Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 201–250 de 369 parlamentares
Joseph BandeiraPTSimJovair ArantesPTBSimJulião AminPDTSimJúlio DelgadoPSBSimJulio SemeghiniPSDBNãoJurandy LoureiroPSCSimJutahy JuniorPSDBNãoLaerte BessaPMDBSimLázaro BotelhoPPSimLeandro SampaioPPSNãoLeo AlcântaraPRSimLéo VivasPRBSimLeonardo VilelaPSDBNãoLídice da MataPSBBASimLincoln PortelaPRMGSimLira MaiaDEMNãoLobbe NetoPSDBNãoLuciana CostaPRSimLuciana GenroPSOLRSNãoLuciano CastroPRSimLuciano PizzattoDEMNãoLúcio ValePMDBSimLuis Carlos HeinzePPRSSimLuiz AlbertoPTSimLuiz BittencourtPMDBSimLuiz Carlos BusatoPTBRSSimLuiz Carlos HaulyPSDBPRNãoLuiz Carlos SetimDEMNãoLuiz CarreiraDEMNãoLuiz CoutoPTPBSimLuiz Fernando FariaPPMGSimLuiz Paulo Vellozo LucasPSDBNãoLuiz SérgioPTSimLuiza ErundinaPSBSPSimLupércio RamosPMDBSimMagelaPTSimManoel JuniorPSBSimManoel SalvianoPSDBNãoManuela D'ÁvilaPCdoBSimMarcelo AlmeidaPMDBSimMarcelo CastroPMDBPISimMarcelo ItagibaPMDBAbstençãoMarcelo MeloPMDBSimMarcelo OrtizPVSimMarcelo SerafimPSBSimMarcelo TeixeiraPRSimMárcio FrançaPSBSimMárcio MarinhoPRBASimMarcio Reinaldo MoreiraPPSimMarcos LimaPMDBSim