Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 151–200 de 369 parlamentares
Glauber BragaPSBRJSimGonzaga PatriotaPSBSimGuilherme CamposDEMNãoGustavo FruetPSDBNãoHenrique AfonsoPTSimHenrique FontanaPTSimHugo LealPSCRJSimIbsen PinheiroPMDBSimIlderlei CordeiroPPSNãoInocêncio OliveiraPRNãoIran BarbosaPTSimIriny LopesPTESSimIvan ValentePSOLNãoJackson BarretoPMDBSimJair BolsonaroPPNãoJairo AtaídeDEMNãoJanete CapiberibePSBSimJanete Rocha PietáPTSimJefferson CamposPTBSPSimJerônimo ReisDEMNãoJô MoraesPCdoBSimJoão CamposPSDBSimJoão DadoPDTSimJoão LeãoPPBASimJoão MagalhãesPMDBMGSimJoão MaiaPRRNSimJoão MatosPMDBSimJoão OliveiraDEMNãoJoão Paulo CunhaPTSimJoão PizzolattiPPSimJoaquim BeltrãoPMDBSimJofran FrejatPRSimJorge KhouryDEMNãoJorginho MalulyDEMNãoJosé AníbalPSDBNãoJosé Carlos AleluiaDEMNãoJosé Carlos AraujoPRBASimJosé Carlos MachadoDEMNãoJosé Carlos VieiraDEMNãoJosé ChavesPTBSimJosé EdmarPRSimJosé Eduardo CardozoPTSimJosé Fernando Aparecido de OliveiraPVSimJosé GenoínoPTSimJosé GuimarãesPTSimJosé Mendonça BezerraDEMNãoJosé MentorPTSimJosé Otávio GermanoPPSimJosé RochaPRBASimJosé Santana de VasconcellosPRSim