Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 301–350 de 369 parlamentares
Professor SetimoPMDBSimProfessora Raquel TeixeiraPSDBSimRaimundo Gomes de MatosPSDBSimRatinho JuniorPSCPRNãoRaul HenryPMDBNãoRaul JungmannPPSNãoRebecca GarciaPPSimReginaldo LopesPTMGSimRegis de OliveiraPSCNãoRenato MollingPPNãoRibamar AlvesPSBSimRicardo BarrosPPPRSimRicardo BerzoiniPTSimRicardo QuirinoPRGOSimRita CamataPMDBSimRoberto AlvesPTBSimRoberto MagalhãesDEMNãoRoberto RochaPSDBNãoRoberto SantiagoPVSimRodrigo MaiaDEMNãoRodrigo RollembergPSBDFSimRogerio MarinhoPSDBRNNãoRômulo GouveiaPSDBNãoRonaldo CaiadoDEMNãoRose de FreitasPMDBSimSandes JúniorPPSimSaraiva FelipePMDBSimSérgio Barradas CarneiroPTSimSérgio MoraesPTBSimSilas BrasileiroPMDBSimSilvio CostaPMNSimSilvio LopesPSDBNãoSimão SessimPPSimSuelyPRSimTadeu FilippelliPMDBSimTaticoPTBSimTonha MagalhãesPRSimUldurico PintoPMNSimValadares FilhoPSBSimValdir ColattoPMDBSimValtenir PereiraPSBSimVanderlei MacrisPSDBNãoVanessa GrazziotinPCdoBSimVelosoPMDBSimVic Pires FrancoDEMNãoVicentinhoPTSimVicentinho AlvesPRSimVieira da CunhaPDTSimVignattiPTSimVilson CovattiPPSim