Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 101–150 de 336 parlamentares
Edson EzequielPMDBNãoEduardo AmorimPSCNãoEduardo CunhaPMDBNãoEduardo LopesPSBNãoEduardo SciarraDEMNãoEliene LimaPPNãoElismar PradoPTMGNãoElizeu AguiarPTBNãoEmanuel FernandesPSDBNãoEnio BacciPDTNãoErnandes AmorimPTBNãoEudes XavierPTNãoEugênio RabeloPPNãoEunício OliveiraPMDBCENãoEvandro MilhomenPCdoBSimFábio RamalhoPVNãoFatima PelaesPMDBNãoFelipe BornierPHSNãoFélix MendonçaDEMNãoFernando ChiarelliPDTSimFernando ChucrePSDBNãoFernando Coelho FilhoPSBPESimFernando CorujaPPSNãoFernando FerroPTNãoFernando GabeiraPVNãoFernando LopesPMDBSimFernando MarroniPTNãoFernando MeloPTNãoFernando NascimentoPTNãoFilipe PereiraPSCNãoFlaviano MeloPMDBNãoFlávio DinoPCdoBSimFrancisco RossiPMDBNãoGeorge HiltonPPNãoGeraldinhoPSOLSimGeraldo PudimPMDBNãoGeraldo ResendePMDBMSNãoGeraldo SimõesPTNãoGermano BonowDEMNãoGerson PeresPPNãoGervásio SilvaPSDBNãoGiovanni QueirozPDTNãoGivaldo CarimbãoPSBSimGlauber BragaPSBRJSimGuilherme CamposDEMNãoGustavo FruetPSDBNãoHenrique AfonsoPTNãoHomero PereiraPPSNãoHugo LealPSCRJNãoHumberto SoutoPPSNão