Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 301–336 de 336 parlamentares
Silvio LopesPSDBNãoSilvio TorresPSDBNãoSimão SessimPPNãoSolange AlmeidaPMDBNãoSolange AmaralDEMNãoSueli VidigalPDTNãoTadeu FilippelliPMDBNãoTakayamaPSCNãoTaticoPTBNãoThelma de OliveiraPSDBNãoTonha MagalhãesPRNãoValadares FilhoPSBSimValdemar Costa NetoPRNãoValdir ColattoPMDBNãoValtenir PereiraPSBNãoVanessa GrazziotinPCdoBSimVelosoPMDBNãoVic Pires FrancoDEMNãoVicentinhoPTNãoVilson CovattiPPNãoVirgílio GuimarãesPTNãoVitor PenidoDEMNãoWaldemir MokaPMDBNãoWalter IhoshiDEMNãoWandenkolk GonçalvesPSDBNãoWashington LuizPTNãoWilliam WooPSDBNãoWilson BragaPMDBSimWilson PiclerPDTNãoWilson SantiagoPMDBPBNãoWladimir CostaPMDBNãoWolney QueirozPDTSimZé GeraldoPTNãoZenaldo CoutinhoPSDBNãoZezéu RibeiroPTNãoZontaPPNão