Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 201–250 de 336 parlamentares
Luiz AlbertoPTNãoLuiz BittencourtPMDBNãoLuiz Carlos BusatoPTBRSNãoLuiz Carlos HaulyPSDBPRNãoLuiz Carlos SetimDEMNãoLuiz CarreiraDEMNãoLuiz CoutoPTPBNãoLuiz Fernando FariaPPMGNãoLuiz Paulo Vellozo LucasPSDBNãoLuiz SérgioPTNãoLuiza ErundinaPSBSPSimLupércio RamosPMDBNãoMaia FilhoDEMNãoMajor FábioDEMNãoManoel JuniorPSBNãoManoel SalvianoPSDBNãoManuela D'ÁvilaPCdoBNãoMarcelo AlmeidaPMDBNãoMarcelo CastroPMDBPINãoMarcelo ItagibaPMDBNãoMarcelo MeloPMDBNãoMárcio FrançaPSBNãoMarcio JunqueiraDEMNãoMárcio MarinhoPRBANãoMarcio Reinaldo MoreiraPPNãoMarco MaiaPTNãoMarcondes GadelhaPSBSimMarcos MedradoPDTNãoMaria HelenaPSBSimMário HeringerPDTMGNãoMário NegromontePPNãoMauro BenevidesPMDBNãoMauro LopesPMDBNãoMauro NazifPSBSimMendonça PradoDEMNãoMichel TemerPMDBOutroMilton MontiPRNãoMiro TeixeiraPDTNãoMoacir MichelettoPMDBNãoMoises AvelinoPMDBNãoMoreira MendesPPSNãoNarcio RodriguesPSDBNãoNeilton MulimPPSNãoNelson BornierPMDBNãoNelson MarquezelliPTBNãoNelson MeurerPPNãoNeudo CamposPPNãoNilmar RuizDEMNãoNilson MourãoPTNãoNilson PintoPSDBNão