Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 101–150 de 372 parlamentares
Edson DuartePVSimEdson EzequielPMDBSimEduardo AmorimPSCNãoEduardo CunhaPMDBSimEduardo da FontePPPESimEduardo LopesPSBNãoEduardo SciarraDEMSimEfraim FilhoDEMPBSimEliene LimaPPNãoElismar PradoPTMGNãoElizeu AguiarPTBSimEmanuel FernandesPSDBNãoEmilia FernandesPTNãoEmiliano JoséPTNãoEnio BacciPDTNãoErnandes AmorimPTBSimEudes XavierPTNãoEugênio RabeloPPSimEunício OliveiraPMDBCESimEvandro MilhomenPCdoBNãoFábio FariaPMNSimFábio RamalhoPVSimFátima BezerraPTRNNãoFatima PelaesPMDBSimFelipe BornierPHSSimFelipe MaiaDEMSimFélix MendonçaDEMNãoFernando ChiarelliPDTNãoFernando ChucrePSDBNãoFernando Coelho FilhoPSBPENãoFernando CorujaPPSSimFernando FerroPTNãoFernando GabeiraPVNãoFernando LopesPMDBNãoFernando MeloPTNãoFernando NascimentoPTNãoFilipe PereiraPSCSimFlávio BezerraPMDBSimFlávio DinoPCdoBNãoFrancisco PracianoPTNãoFrancisco RossiPMDBSimFrancisco TenórioPMNALNãoGeorge HiltonPPSimGeraldinhoPSOLNãoGeraldo PudimPMDBSimGeraldo ResendePMDBMSSimGeraldo SimõesPTNãoGermano BonowDEMSimGerson PeresPPSimGiacoboPRSim