Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 151–200 de 372 parlamentares
Gilmar MachadoPTMGNãoGiovanni QueirozPDTNãoGladson CameliPPSimGlauber BragaPSBRJNãoGonzaga PatriotaPSBSimGorete PereiraPRSimGuilherme CamposDEMSimGustavo FruetPSDBSimHenrique AfonsoPTNãoHenrique Eduardo AlvesPMDBSimHenrique FontanaPTNãoHomero PereiraPPSSimHugo LealPSCRJSimHumberto SoutoPPSNãoIbsen PinheiroPMDBNãoIlderlei CordeiroPPSSimIran BarbosaPTNãoIriny LopesPTESNãoÍris de AraújoPMDBSimIvan ValentePSOLNãoJaime MartinsPRSimJair BolsonaroPPSimJanete CapiberibePSBNãoJanete Rocha PietáPTNãoJefferson CamposPTBSPSimJilmar TattoPTSPNãoJô MoraesPCdoBNãoJoão AlmeidaPSDBSimJoão BittarDEMSimJoão CamposPSDBSimJoão MaiaPRRNSimJoão MatosPMDBSimJoão OliveiraDEMSimJofran FrejatPRSimJorge BoeiraPTSimJorge KhouryDEMSimJorginho MalulyDEMSimJosé Airton Félix CiriloPTCENãoJosé AníbalPSDBSimJosé C. StangarliniPSDBNãoJosé Carlos AleluiaDEMSimJosé Carlos AraujoPRBASimJosé Carlos MachadoDEMSimJosé Carlos VieiraDEMSimJosé Eduardo CardozoPTNãoJosé GenoínoPTNãoJosé GuimarãesPTNãoJosé MentorPTNãoJosé Paulo TóffanoPVNãoJosé RochaPRBASim