Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 251–300 de 372 parlamentares
Marcos LimaPMDBSimMarcos MedradoPDTNãoMaria do RosárioPTRSNãoMaria HelenaPSBNãoMaria Lúcia CardosoPMDBSimMário de OliveiraPSCSimMário HeringerPDTMGSimMário NegromontePPSimMaurício RandsPTNãoMauro BenevidesPMDBSimMauro LopesPMDBSimMauro NazifPSBNãoMendonça PradoDEMSimMichel TemerPMDBOutroMiguel CorrêaPTNãoMilton MontiPRNãoMiro TeixeiraPDTNãoMoises AvelinoPMDBSimMoreira MendesPPSSimNarcio RodriguesPSDBNãoNazareno FontelesPTNãoNeilton MulimPPSSimNelson BornierPMDBSimNelson GoettenPRSimNelson MeurerPPSimNelson ProençaPPSSimNeudo CamposPPSimNilmar RuizDEMSimNilson MourãoPTNãoNilson PintoPSDBSimOdílio BalbinottiPMDBSimOlavo CalheirosPMDBNãoOsmar JúniorPCdoBNãoOsmar SerraglioPMDBSimOtavio LeitePSDBSimPaes de LiraPTCNãoPastor Pedro RibeiroPMDBSimPaulinho da ForçaPDTSPNãoPaulo BornhausenDEMSimPaulo Henrique LustosaPMDBNãoPaulo MagalhãesDEMBASimPaulo MalufPPSimPaulo PiauPMDBSimPaulo PimentaPTRSNãoPaulo RattesPMDBNãoPaulo Roberto PereiraPTBNãoPaulo RochaPTNãoPaulo Rubem SantiagoPDTNãoPedro ChavesPMDBSimPedro FernandesPTBSim