Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 301–350 de 372 parlamentares
Pedro WilsonPTNãoPepe VargasPTRSNãoPerpétua AlmeidaPCdoBNãoPinto ItamaratyPSDBSimPompeo de MattosPDTRSNãoProfessor Ruy PaulettiPSDBSimProfessor SetimoPMDBSimProfessor Victório GalliPMDBSimProfessora Raquel TeixeiraPSDBSimRafael GuerraPSDBSimRatinho JuniorPSCPRSimRaul HenryPMDBNãoReginaldo LopesPTMGNãoRegis de OliveiraPSCSimRenato MollingPPSimRibamar AlvesPSBNãoRicardo BerzoiniPTNãoRicardo QuirinoPRGOSimRicardo TripoliPSDBNãoRita CamataPMDBSimRoberto AlvesPTBSimRoberto BrittoPPSimRoberto RochaPSDBSimRoberto SantiagoPVNãoRocha LouresPMDBSimRodrigo RollembergPSBDFNãoRogerio MarinhoPSDBRNNãoRômulo GouveiaPSDBSimRonaldo CaiadoDEMSimRose de FreitasPMDBSimSandra RosadoPSBNãoSandro MabelPRSimSebastião Bala RochaPDTNãoSérgio Barradas CarneiroPTNãoSérgio PetecãoPMNACNãoSilas BrasileiroPMDBAbstençãoSilvio CostaPMNNãoSilvio LopesPSDBSimSilvio TorresPSDBSimSimão SessimPPNãoSolange AlmeidaPMDBSimSolange AmaralDEMSimSueli VidigalPDTNãoTadeu FilippelliPMDBSimTakayamaPSCSimThelma de OliveiraPSDBSimValadares FilhoPSBSimValdir ColattoPMDBSimValtenir PereiraPSBNãoVander LoubetPTMSSim