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Votações

O que o Congresso votou

Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.

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06/11/2013PEC 22A/2000: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaSenado · Plenário55 × 106/11/2013PEC 22A/2000: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaSenado · Plenário1 × 5606/11/2013PDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014Câmara · Plenário287 × 9706/11/2013PDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014Câmara · Plenário73 × 25506/11/2013PL 3007/2008: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídicaCâmara · CFT14 × 305/11/2013PEC 22A/2000: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaSenado · Plenário62 × 905/11/2013PEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição FederalCâmara · Plenário347 × 405/11/2013PEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição FederalCâmara · Plenário371 × 405/11/2013PL 6025/2005: Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolasCâmara · Plenário2 × 27029/10/2013PEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988Câmara · Plenário400 × 423/10/2013PDS 85/2013: Susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e DistritaisSenado · Plenário34 × 2823/10/2013PDS 85/2013: Susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e DistritaisSenado · Plenário25 × 3423/10/2013AprovadoCâmara · CAPADR20 × 223/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelCâmara · Plenário87 × 25623/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelCâmara · Plenário111 × 22323/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelCâmara · Plenário264 × 11123/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelCâmara · Plenário64 × 24623/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelCâmara · Plenário334 × 922/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário186 × 16222/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário165 × 12722/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelCâmara · Plenário2 × 27016/10/2013PLV 26/2013: Institui o Programa Mais MédicosSenado · Plenário16 × 4116/10/2013SCD 98/2002: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosSenado · Plenário6 × 5216/10/2013SCD 98/2002: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosSenado · Plenário61 × 116/10/2013SCD 98/2002: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosSenado · Plenário53 × 516/10/2013AprovadoCâmara · CAPADR22 × 616/10/2013REQ 476/2013 CAPADR: Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do SulCâmara · CAPADR22 × 616/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário222 × 16116/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário132 × 21915/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário99 × 18309/10/2013AprovadoCâmara · CAPADR22 × 109/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasCâmara · Plenário193 × 7509/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasCâmara · Plenário46 × 30809/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasCâmara · Plenário134 × 22409/10/2013PL 2682/2007: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991Câmara · CFT16 × 808/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasCâmara · Plenário11 × 27008/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasCâmara · Plenário266 × 608/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasCâmara · Plenário8 × 27508/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasCâmara · Plenário10 × 28508/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasCâmara · Plenário15 × 24901/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário258 × 13001/10/2013PL 6053/2013: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providênciasCâmara · Plenário8 × 31125/09/2013MPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.ACâmara · Plenário213 × 15525/09/2013MPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.ACâmara · Plenário201 × 8925/09/2013MPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.ACâmara · Plenário2 × 26925/09/2013PL 4042/2012: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da TerraCâmara · CAPADR21 × 224/09/2013PEC 123/2011: Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamSenado · Plenário61 × 424/09/2013PEC 123/2011: Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamSenado · Plenário4 × 6124/09/2013PEC 123/2011: Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamSenado · Plenário5 × 5911/09/2013PEC 123/2011: Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamSenado · Plenário50 × 4