Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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01/07/2026Itens 2 a 41 da pautaSenado · CCT10 × 001/07/2026PL 3085/2026 e emendas apresentadas (nos termos do Parecer)Senado · CCJ16 × 001/07/2026PL 1988/2025Senado · CAS10 × 001/07/2026Substitutivo ao PL 2864/2025Senado · CAS12 × 001/07/2026Substitutivo ao PL 5099/2023Senado · CAS10 × 001/07/2026PL 3420/2025 e emendasSenado · CAS10 × 001/07/2026PL 2332/2022Senado · CCJ12 × 101/07/2026REQ 3690/2026: Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginiaCâmara · Plenário293 × 15801/07/2026REQ 1233/2026: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa CatarinaCâmara · Plenário279 × 16201/07/2026PL 1928/2024: Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providênciasCâmara · CCJC17 × 2001/07/2026PL 1183/2019: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens CulturaisCâmara · CCJC17 × 3101/07/2026PL 9657/2018: Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveisCâmara · CCJC21 × 2530/06/2026PL 1472/2026Senado · CAE14 × 030/06/2026PL 2374/2019Senado · CAE13 × 030/06/2026PL 5926/2023Senado · CAE16 × 030/06/2026Itens 6 e 7 nos termos dos relatórios apresentadosSenado · CE13 × 024/06/2026Itens 2 a 42 da pautaSenado · CCT8 × 017/06/2026Itens 4 a 34 da pautaSenado · CCT11 × 017/06/2026PL 3893/2023 nos termos do relatório apresentadoSenado · CDH10 × 117/06/2026PL 6203/2023Senado · CAS12 × 017/06/2026PL 424/2015: Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSCâmara · Plenário285 × 10617/06/2026PDL 717/2024: Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”Câmara · Plenário273 × 16017/06/2026MPV 1343/2026: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de CargasCâmara · Plenário22 × 37817/06/2026PL 4133/2023: Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraCâmara · Plenário308 × 12917/06/2026PL 4133/2023: Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraCâmara · Plenário117 × 25016/06/2026PLP 73/2025: Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeiraSenado · Plenário51 × 1716/06/2026PL 4507/2024: Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providênciasCâmara · CCJC14 × 2816/06/2026PLP 337/2017: Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoCâmara · Plenário417 × 1916/06/2026PL 5414/2016: Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoCâmara · CCJC24 × 2616/06/2026PL 5414/2016: Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoCâmara · CCJC23 × 2810/06/2026Itens 2 a 31 da pautaSenado · CCT9 × 010/06/2026PL 6531/2025 e EmendasSenado · CRA8 × 010/06/2026PL 2522/2021Senado · CRA10 × 010/06/2026PL 1960/2022Senado · CEsp5 × 010/06/2026PL 3164/2025Senado · CAS11 × 010/06/2026PL 4368/2020Senado · CAS12 × 010/06/2026PLP 128/2022: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penaisSenado · Plenário54 × 010/06/2026PEC 32/2015: Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idadeCâmara · CCJC42 × 1710/06/2026PEC 32/2015: Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idadeCâmara · CCJC15 × 3910/06/2026PEC 32/2015: Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idadeCâmara · CCJC44 × 1809/06/2026Itens 1, 3, 6 e 7Senado · CE10 × 009/06/2026Substitutivo ao PL 4794/2020Senado · CMA8 × 009/06/2026Substitutivo ao PL 2132/2025Senado · CMA8 × 009/06/2026PLP 55/2026: Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027Senado · Plenário58 × 109/06/2026PEC 32/2015: Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idadeCâmara · CCJC19 × 3903/06/2026PL 957/2024: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989Câmara · Plenário311 × 13528/05/2026PL 1822/2024: Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatriaCâmara · Plenário99 × 27728/05/2026PEC 5/2023: Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VICâmara · Plenário102 × 32228/05/2026PEC 5/2023: Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VICâmara · Plenário368 × 9628/05/2026PEC 5/2023: Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VICâmara · Plenário335 × 117