Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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05/05/2026Nos termos do relatórioSenado · CAE13 × 029/04/2026PL 5357/2023Senado · CRA8 × 029/04/2026PL 2888/2021Senado · CAS10 × 029/04/2026Substitutivo ao PL 801/2024Senado · CAS11 × 029/04/2026PL 580/2023: Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisóriaCâmara · Plenário154 × 24529/04/2026PL 720/2023: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageirosCâmara · CVT12 × 328/04/2026Nos termos do substitutivoSenado · CAE17 × 028/04/2026Nos termos do relatórioSenado · CAE14 × 028/04/2026Itens 2 e 3Senado · CE12 × 028/04/2026PL 958/2025Senado · CDR8 × 028/04/2026REQ 2275/2026: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”Câmara · Plenário330 × 10428/04/2026PEC 383/2017: Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Câmara · Plenário386 × 128/04/2026PEC 383/2017: Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Câmara · Plenário444 × 1222/04/2026PL 4397/2024: Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidáriasCâmara · Plenário300 × 3622/04/2026PL 533/2024: Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providênciasCâmara · Plenário127 × 26822/04/2026PL 3025/2023: Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989Câmara · Plenário119 × 24122/04/2026PL 3025/2023: Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989Câmara · Plenário120 × 27022/04/2026PL 3025/2023: Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989Câmara · Plenário117 × 27822/04/2026PL 6461/2019: Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providênciasCâmara · Plenário252 × 16115/04/2026PL 4239/2021, PL 133/2024 e PL 2616/2025, conforme relatóriosSenado · CTFC9 × 015/04/2026PL 2563/21Senado · CAS10 × 015/04/2026PLP 55/2026: Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027Câmara · Plenário342 × 3915/04/2026PL 3838/2024: Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providênciasCâmara · Plenário305 × 2215/04/2026PL 1248/2024: Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônicaCâmara · Plenário355 × 2914/04/2026Itens 5 e 6Senado · CI11 × 008/04/2026Itens 3 a 25Senado · CCT11 × 008/04/2026PL 901/2024 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ13 × 008/04/2026Substitutivo ao PL 3220/2019 e Emenda nº 5-SSenado · CCJ18 × 008/04/2026PL 3539/2024Senado · CAS11 × 008/04/2026PL 580/2023: Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisóriaCâmara · CCJC28 × 2308/04/2026PL 580/2023: Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisóriaCâmara · CCJC20 × 2208/04/2026PEC 383/2017: Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Câmara · Plenário464 × 1608/04/2026PEC 383/2017: Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Câmara · Plenário36 × 40907/04/2026Itens 2, 3 e 4Senado · CE10 × 007/04/2026MPV 1323/2025: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanalCâmara · Plenário268 × 9907/04/2026REQ 3839/2025: Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 104, de 2025.Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”Câmara · Plenário272 × 1807/04/2026PLP 109/2025: Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setorCâmara · Plenário381 × 207/04/2026PLP 109/2025: Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setorCâmara · Plenário60 × 30631/03/2026Item 17 - REQ 309/2026Senado · CPICRIME5 × 031/03/2026Item 16 - REQ 308/2026Senado · CPICRIME5 × 031/03/2026Item 15 - REQ 307/2026Senado · CPICRIME5 × 031/03/2026Item 14 - REQ 306/2026Senado · CPICRIME5 × 031/03/2026Item 13 - REQ 305/2026Senado · CPICRIME5 × 031/03/2026Item 12 - REQ 304/2026Senado · CPICRIME5 × 031/03/2026Item 11 - REQ 303/2026Senado · CPICRIME5 × 031/03/2026Item 10 - REQ 302/2026Senado · CPICRIME7 × 031/03/2026Item 9 - REQ 301/2026Senado · CPICRIME7 × 027/03/2026Relatório FinalSenado · CPMI - INSS12 × 1925/03/2026PL 4425/2025 e emendaSenado · CAS13 × 025/03/2026PLP 6/2024: Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de MunicípiosSenado · Plenário62 × 0