Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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10/03/2026PL 2942/2024: Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressãoCâmara · Plenário408 × 1305/03/2026PL 424/2015: Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSCâmara · Plenário286 × 11104/03/2026PL 1117/2025 e emendasSenado · CAS13 × 004/03/2026Substitutivo ao PL 3951/2019 e Emendas nºs 4-S e 5-SSenado · CCJ13 × 004/03/2026PEC 18/2025: Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança públicaCâmara · Plenário461 × 1404/03/2026PEC 18/2025: Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança públicaCâmara · Plenário487 × 1504/03/2026PL 3947/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúdeCâmara · CDC0 × 1303/03/2026Substitutivo ao PL 2697/2023Senado · CAE14 × 003/03/2026Itens 6, 7 e 8Senado · CE9 × 003/03/2026PL 5490/2025: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de JustiçaCâmara · Plenário248 × 16403/03/2026PL 5490/2025: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de JustiçaCâmara · Plenário148 × 23703/03/2026PL 5490/2025: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de JustiçaCâmara · Plenário157 × 27203/03/2026REQ 662/2025: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024Câmara · Plenário317 × 11703/03/2026PL 3879/2024: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério PúblicoCâmara · Plenário96 × 30502/03/2026PL 6240/2013: Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondoCâmara · Plenário235 × 12102/03/2026PL 6240/2013: Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondoCâmara · Plenário258 × 11902/03/2026PL 6240/2013: Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondoCâmara · Plenário194 × 20702/03/2026PL 6240/2013: Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondoCâmara · Plenário100 × 29502/03/2026REQ 4307/2025: Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercadosCâmara · Plenário315 × 3802/03/2026PL 6139/2023: Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001Câmara · Plenário340 × 10802/03/2026PL 6139/2023: Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001Câmara · Plenário102 × 30126/02/2026Verificação nominal dos requerimentos 3127 e 3128/2026Senado · CPMI - INSS18 × 1225/02/2026Item 67 - Req 201/2026Senado · CPICRIME3 × 725/02/2026Item 66 - Req 200/2026Senado · CPICRIME3 × 725/02/2026Item 65 - Req 199/2026Senado · CPICRIME11 × 1025/02/2026Item 64 - Req 198/2026Senado · CPICRIME11 × 1025/02/2026Item 61 - Req 195/2026Senado · CPICRIME11 × 1025/02/2026Item 51 - Req 185/2026Senado · CPICRIME11 × 1025/02/2026PL 2865/2025Senado · CAS10 × 025/02/2026PL 5771/2023 e emendasSenado · CAS11 × 025/02/2026Emendas ao substitutivo do PL 2294/24Senado · CAS8 × 1225/02/2026PLP 14/2026: Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004Senado · Plenário59 × 325/02/2026MSC 112/2026: Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025Câmara · Plenário308 × 12025/02/2026MSC 112/2026: Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025Câmara · Plenário307 × 13624/02/2026PEC 22/2025: Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário ProfissionalSenado · Plenário69 × 024/02/2026PEC 22/2025: Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário ProfissionalSenado · Plenário66 × 024/02/2026PL 3056/2011: Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973Câmara · CCJC12 × 2424/02/2026PL 278/2026: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025Câmara · Plenário105 × 23224/02/2026PL 2410/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre danos à imagemCâmara · CCJC18 × 1910/02/2026PLP 14/2026: Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário317 × 6110/02/2026PLP 14/2026: Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário87 × 30110/02/2026PL 6133/2025: Cria a Universidade Federal do EsporteCâmara · Plenário273 × 10310/02/2026REQ 95/2026: RequerCâmara · Plenário277 × 11910/02/2026PL 6133/2025: Cria a Universidade Federal do EsporteCâmara · Plenário147 × 24209/02/2026PL 1743/2024: Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57Câmara · Plenário151 × 24409/02/2026PLP 14/2026: Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário298 × 13209/02/2026PL 68/2026: Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021Câmara · Plenário337 × 1909/02/2026PL 6601/2025: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providênciasCâmara · Plenário307 × 11309/02/2026PL 3278/2021: Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)Câmara · Plenário304 × 11309/02/2026MPV 1317/2025: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário271 × 127