Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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28/08/2024PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986Câmara · Plenário27 × 39427/08/2024Itens 1 e 2Senado · CE13 × 027/08/2024PEC 28/2024: Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal FederalCâmara · CCJC19 × 3727/08/2024PEC 8/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunaisCâmara · CCJC18 × 3627/08/2024PL 658/2022: Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal FederalCâmara · CCJC19 × 3927/08/2024PL 4754/2016: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950Câmara · CCJC16 × 3426/08/2024MPV 1218/2024: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário257 × 15021/08/2024PL 2459/2022 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ17 × 015/08/2024REQ 2444/2024: RequerCâmara · Plenário339 × 8214/08/2024Projetos de Decreto LegislativoSenado · CCDD11 × 014/08/2024PL 2708/2024Senado · CRA7 × 114/08/2024Nos termos do relatório apresentadoSenado · CDH11 × 014/08/2024PL 6202/2023Senado · CAS11 × 014/08/2024PL 2181/2023Senado · CRA8 × 014/08/2024PL 226/2024 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ25 × 014/08/2024PEC 9/2023: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardasSenado · Plenário54 × 1614/08/2024PEC 9/2023: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardasSenado · Plenário51 × 1514/08/2024PEC 26/2022: Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de JustiçaSenado · Plenário57 × 314/08/2024PEC 26/2022: Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de JustiçaSenado · Plenário57 × 514/08/2024PEC 66/2023: Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência SocialSenado · Plenário63 × 014/08/2024PEC 66/2023: Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência SocialSenado · Plenário64 × 014/08/2024PLP 121/2024: Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativaSenado · Plenário70 × 214/08/2024REQ 3015/2024: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”Câmara · Plenário347 × 8614/08/2024PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricosCâmara · Plenário292 × 8914/08/2024PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricosCâmara · Plenário283 × 6414/08/2024PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricosCâmara · Plenário318 × 7614/08/2024PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricosCâmara · Plenário81 × 29614/08/2024PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricosCâmara · Plenário97 × 32814/08/2024PL 1373/2023: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicasCâmara · CAPADR28 × 414/08/2024PLP 57/2022: Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privadosCâmara · Plenário421 × 1214/08/2024PLP 57/2022: Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privadosCâmara · Plenário423 × 2114/08/2024PL 2464/2021: Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadasCâmara · CPASF4 × 714/08/2024PL 2168/2021: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animalCâmara · CCJC37 × 1314/08/2024PL 2168/2021: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animalCâmara · CCJC33 × 114/08/2024PL 2168/2021: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animalCâmara · CCJC1 × 3113/08/2024Itens 5, 6, 8 e 9Senado · CE15 × 013/08/2024Itens 2, 3, 4, 5 e 6, conforme relatóriosSenado · CI12 × 013/08/2024SCD 6/2016: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições FinanceirasSenado · Plenário17 × 4813/08/2024PL 580/2007: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetivaCâmara · CDHMIR2 × 913/08/2024PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providênciasCâmara · Plenário303 × 14213/08/2024PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providênciasCâmara · Plenário108 × 24113/08/2024PL 1225/2023: Excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus não configura ato ilícitoCâmara · CCJC16 × 2213/08/2024PLP 10/2022: Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscriçãoCâmara · CCJC20 × 2713/08/2024PL 3491/2019: Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursadoCâmara · CCJC18 × 2513/08/2024PL 3387/2019: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança públicaCâmara · CCJC13 × 3212/08/2024PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providênciasCâmara · Plenário308 × 14207/08/2024Projetos de Decreto LegislativoSenado · CCDD9 × 007/08/2024Substitutivo ao PL 2840/2022 e subemendaSenado · CAS10 × 006/08/2024Itens 2, 5, 6 e 7Senado · CE14 × 006/08/2024PL 6279/2019Senado · CSP9 × 0