Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 1.351–1.400 de 8.487 votações
08/10/2024PL 672/2024: Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicosCâmara · CASP4 × 408/10/2024PL 2858/2022: Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especificaCâmara · CCJC12 × 3023/09/2024REC 21/2024: Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 Câmara · CCJC57 × 218/09/2024PL 3117/2024: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade públicaCâmara · Plenário22 × 34217/09/2024Itens 2, 6, 8, 9, 10 e 11Senado · CE14 × 012/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário231 × 5411/09/2024PL 4258/2021Senado · CMA11 × 011/09/2024PL 3453/2024: Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradoresCâmara · Plenário296 × 10411/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário189 × 14011/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário200 × 8011/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário206 × 7011/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário133 × 20411/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário57 × 22811/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário253 × 6711/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário53 × 24011/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário57 × 26911/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário43 × 24311/09/2024PL 3149/2020: Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providênciasCâmara · Plenário353 × 711/09/2024PL 4266/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulherCâmara · Plenário2 × 37711/09/2024PL 4266/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulherCâmara · Plenário1 × 34711/09/2024PL 5813/2023: Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autistaCâmara · Plenário4 × 32911/09/2024PL 5813/2023: Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autistaCâmara · Plenário9 × 35211/09/2024PL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997Câmara · Plenário22 × 30911/09/2024PL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997Câmara · Plenário14 × 28010/09/2024PL 2762/2024: Institui a Política Nacional de CuidadosCâmara · Plenário339 × 3910/09/2024PLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúdeCâmara · Plenário432 × 210/09/2024PLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúdeCâmara · Plenário16 × 31610/09/2024PLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúdeCâmara · Plenário20 × 35010/09/2024REQ 962/2022: Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do SrCâmara · Plenário386 × 909/09/2024PLP 121/2024: Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativaCâmara · Plenário316 × 1909/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004Câmara · Plenário293 × 11809/09/2024PL 3010/2019: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com FibromialgiaCâmara · Plenário450 × 109/09/2024PL 3010/2019: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com FibromialgiaCâmara · Plenário5 × 36609/09/2024PL 3010/2019: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com FibromialgiaCâmara · Plenário14 × 34804/09/2024Itens 2 a 111, e 132 da pautaSenado · CCDD13 × 004/09/2024Substitutivo ao PL 3595/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ18 × 004/09/2024PL 5948/2023 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ24 × 004/09/2024PL 2259/2024Senado · CRA10 × 004/09/2024Substitutivo ao PL 2874/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ22 × 004/09/2024PL 2260/2024Senado · CEsp6 × 004/09/2024PL 800/2024 e EmendaSenado · CRA8 × 004/09/2024PL 528/2020: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbonoSenado · Plenário44 × 2503/09/2024Itens 6 e 7Senado · CE13 × 028/08/2024PLP 164/2012: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdênciaCâmara · Plenário370 × 1528/08/2024PL 2113/2024: Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São FranciscoCâmara · Plenário338 × 10528/08/2024REQ 2999/2024: RequerCâmara · Plenário350 × 6028/08/2024PL 460/2024: Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providênciasCâmara · CMADS5 × 528/08/2024PLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2ºCâmara · Plenário305 × 13228/08/2024PLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2ºCâmara · Plenário439 × 328/08/2024PLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2ºCâmara · Plenário114 × 301