Projetos de Adylio Vianna
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23/08/1966PL 3868/1966ALTERA O ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.Arquivadaautor04/08/1966PL 3773/1966ALTERA O ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 1966.Arquivadaautor20/06/1966PL 3724/1966REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO DE DESENHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1966PL 235/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 192, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE FIXA O ENTENDIMENTO DA EXPRESSÃO "INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS" NOS TEXTOS LEGAIS QUE MENCIONA.Arquivadaautor29/04/1966PL 3623/1966ALTERA OS ARTIGOS 475, 478 E 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/03/1966PL 3545/1966DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1966PL 3522/1966ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CLASSE DE VISITADOR DE ALIMENTAÇÃO, DO SAPS.Arquivadaautor27/11/1965PL 3442/1966DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor17/11/1965PL 3335/1965DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO COMO DESPACHANTE ADUANEIRO, DOS SERVIDORES DA UNIÃO.Arquivadaautor17/11/1965PL 3309/1965ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.Arquivadaautor27/08/1965PL 3118/1965DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE EMPREGADO BANCARIO.Arquivadaautor09/07/1965PL 2979/1965ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI Nº 4.242, DE 17 DE JULHO DE 1963, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor14/06/1965PL 2882/1965PROIBE AS EMPRESAS PRIVADAS A REJEIÇÃO DE CANDIDATOS A EMPREGO, EM VIRTUDE DO NUMERO DE DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1965PL 2857/1965INCLUI A FILHA DESQUITADA ENTRE AS BENEFICIARIAS DO SERVIDOR CIVIL, MILITAR OU AUTARQUICO.Arquivadaautor21/05/1965PL 2833/1965AUTORIZA AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS A CONCEDEREM EMPRESTIMOS, ATE 80 (OITENTA) SALARIOS MINIMOS, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.Arquivadaautor20/05/1965PL 2834/1965ALTERA A LEI Nº 4.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1965.Arquivadaautor04/05/1965PL 2760/1965ALTERA O ORÇAMENTO DA REPUBLICA DE 1965.Arquivadaautor04/05/1965PL 2758/1965ALTERA O ORÇAMENTO DA REPUBLICA DE 1964.Arquivadaautor04/05/1965PL 2747/1965ALTERA O ORÇAMENTO DA REPUBLICA DE 1964.Arquivadaautor19/03/1965PL 2612/1965PRORROGA O PRAZO PARA REQUERER CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO A INCORPORAR.Arquivadaautor19/03/1965PL 2611/1965AUTORIZA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS A PROMOVER LOTERIAS MUNICIPAIS VISANDO A ASSISTENCIA SOCIAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS REPRODUTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1965PL 2570/1965ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.Arquivadaautor12/03/1965PL 2571/1965ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITVOS DOS ARTIGOS 52 E 123 DO DECRETO-LEI 3651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1965PL 2553/1965INSTITUI O 'DIA DO CORRETOR DE IMOVEIS'.Arquivadaautor10/03/1965PL 2519/1965ESTENDE AOS TRABALHADORES AVULSOS O DIREITO A FERIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/02/1965PL 2490/1965DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA DAS RENDAS ADUANEIRAS E DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO ADUANEIRO.Arquivadaautor22/10/1964PL 2392/1964ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor22/10/1964PL 2389/1964DETERMINA REAJUSTAMENTO MONETARIO PARA AS AÇÕES TRABALHISTAS E JUDICIAIS EM GERAL.Arquivadaautor03/09/1964PL 2246/1964REGULA AS ATIVIDADES DAS AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO DE PASSAGENS.Arquivadaautor27/08/1964PL 2218/1964ALTERA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1964PL 2202/1964ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 111 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor03/08/1964PL 2060/1964DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTONOMO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1964PL 2160/1964INSTITUI O 'DIA DO MOTORISTA'.Transformado em Norma Jurídicaautor17/07/1964PL 2052/1964DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ARTISTAS - INTERPRETES E EXECUTANTES, AOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E AOS ORGANISMOS DE RADIOFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/1964PL 2051/1964ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 120 DO DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE AGUAS), ACRESCENTANDO-LHE TRES ALINEAS.Arquivadaautor29/05/1964PL 1993/1964INCLUI A SOCIEDADE BENEFICENTE DAS FORÇAS ARMADAS DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, COMO ENTIDADE CONSIGNATARIA.Arquivadaautor20/04/1964PL 1932/1964ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 51, DA LEI Nº 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 (LEI QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).Arquivadaautor20/04/1964PL 1931/1964ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor20/04/1964PL 1930/1964CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E OUTROS TRIBUTOS E TAXAS, PARA DONATIVOS CONSIGNADOS A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL.Arquivadaautor20/04/1964PL 1917/1964DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ADOÇÃO DO PATRIO PODER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1964PL 1916/1964DISPÕE SOBRE O CALCULO DAS INDEZINAÇÕES POR DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1964PL 1915/1964DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO.Arquivadaautor20/04/1964PL 1907/1964DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CABOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor20/04/1964PL 1906/1964DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1964PL 2201/1964ALTERA PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/04/1964PL 1887/1964DISPÕE SOBRE O COMBATE A FORMIGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1964PL 1853/1964PRORROGA O PRAZO DOS ARRENDAMANTOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1964PL 1852/1964ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/04/1964PL 1848/1964MANDA COMPUTAR PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES AMPARADOS PELA LEI 3483/58, CONFORME ESPECIFICA.Arquivadaautor24/03/1964PL 1812/1964ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 (GRATIFICAÇÃO DE NATAL).Arquivadaautor