Projetos de Adylio Vianna
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17/01/1963PL 111/1963TORNA EXTENSIVA AOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO DA LEI 4067, DE 05 DE JUNHO DE 1962.Arquivadaautor17/01/1963PL 107/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 445, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)Arquivadaautor14/01/1963PL 1542/1963ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 143 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor14/01/1963PL 1520/1963DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS MIUDAS.Arquivadaautor14/01/1963PL 1516/1963ALTERA O ARTIGO 872 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/01/1963PL 1488/1963AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A UNIÃO OPERARIA BENEFICENTE DE CAÇAPAVA DO SUL, SOCIEDADE BENEFICENTE INSTRUTIVA.Arquivadaautor14/01/1963PL 1487/1963ISENTA DO IMPOSTO OS CONTRATOS ASSINADOS PELA 'AÇO FINOS PIRATINI, S.A' SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, LOCALIZADA EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor05/12/1962PL 4859/1962DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor22/11/1962PL 4815/1962ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E FLUOSSILICATO DE SODIO E O FLUORETO DE SODIO.Arquivadaautor08/11/1962PL 4726/1962DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI 3807, DE 28 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor08/11/1962PL 4725/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO AO INSTITUTO DE MENORES, DE RIO PARDO.Arquivadaautor08/11/1962PL 4711/1962DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS. (CONTADOR - TECNICOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS).Arquivadaautor14/08/1962PL 4581/1962ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 499 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor23/07/1962PL 4556/1962DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/07/1962PL 4562/1962ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3307, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/07/1962PL 4535/1962DISPÕE SOBRE O VALOR MENSAL DA APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor12/07/1962PL 4534/1962ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor12/07/1962PL 4533/1962ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor10/07/1962PL 4509/1962DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA FERROVIA DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/07/1962PL 4507/1962EQUIPARA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO PERTENCENTES A DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL E A DIRETORIA DE ROTAS AEREAS, AOS FUNCIONARIOS MILITARES LOTADOS NOS MESMOS SERVIÇOS.Arquivadaautor09/07/1962PL 4491/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO A SOCIEDADE ESPIRITA FE, ESPERANÇA E CARIDADE, DE JAGUARÃO, NO RIO GRANDE DO SUL, PARA PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO AO ABRIGO DO MENOR DESAMPARADO, NA CITADA CIDADE.Arquivadaautor30/06/1962PL 4459/1962ALTERA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO TERCEIRO, O ARTIGO 90, E ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO TERCEIRO E O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 90 DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.Arquivadaautor28/06/1962PL 4455/1962SUPRIME O ARTIGO 243 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/06/1962PL 4437/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO A UNIÃO SUL-BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor28/06/1962PL 4395/1962SUPRIME O ARTIGO 245 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor26/06/1962PL 4433/1962EQUIPARA AOS TESOUREIROS OS REPRESENTANTES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA JUNTO AO GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA.Arquivadaautor19/06/1962PL 4382/1962ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3593, DE 27 DE JULHO DE 1959.Arquivadaautor18/06/1962PL 4381/1962DISPÕE SOBRE OS SERVENTES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1962PL 4373/1962DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/06/1962PL 4365/1962ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor12/06/1962PL 4357/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.500.000,00 (TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO A SOCIEDADE 'LAR PALMEIRENSE' DE PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DOS ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.Arquivadaautor11/06/1962PL 4347/1962ALTERA A LEI 3780 DE 12 DE JULHO DE 1960 (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS).Arquivadaautor21/05/1962PL 4236/1962ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).Arquivadaautor21/05/1962PL 4234/1962ESTENDE AOS SERVIDORES CONTRATADOS DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, ADMITIDOS ATE 01 DE DEZEMBRO DE 1961 O DISPOSTO NA LEI 3967, DE 05 OUTUBRO DE 1961.Arquivadaautor18/05/1962PL 4218/1962DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO).Arquivadaautor18/05/1962PL 4215/1962INSTITUI A APOSENTADORIA POR VELHICE PARA O FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor04/05/1962PL 4207/1962MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor02/05/1962PL 4185/1962CONCEITUA O DIREITO DE MOVIMENTAÇÃO NO QUADRO DOS SERVIDORES DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor13/04/1962PL 4110/1962ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 889 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor09/04/1962PL 4056/1962DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1962PL 4052/1962FIXA EM CINQUENTA PONTOS COMO GRAU MINIMO PARA APROVAÇÃO DE CANDIDATOS AO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor29/03/1962PL 3999/1962ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NA PARTE RELATIVA AO ABONO DE PERMANENCIA NO SERVIÇO.Arquivadaautor29/03/1962PL 3998/1962ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/03/1962PL 3996/1962ISENTA DE PAGAMENTO FOROS, OS TERRENOS DE MARINHA, LAUDEMIOS, TAXAS DE OCUPAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUANDO O VALOR DELES FOR INFERIOR A UM DECIMO POR CENTO DO MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS.Arquivadaautor28/03/1962PL 3988/1962ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 464, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, O QUAL DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor23/02/1962PL 3906/1962ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO NO ADENDO 'A', DO MINISTERIO DA SAUDE, DA LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1961).Arquivadaautor21/02/1962PL 3888/1962DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS HIPOTECARIOS CONCEDIDOS PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor21/02/1962PL 3813/1962DA EFEITO RETROATIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor20/02/1962PL 3867/1962ASSEGURA IMEDIATO DESLIGAMENTO DA EMPRESA ONDE TRABALHA O CONTRIBUINTE DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO.Arquivadaautor22/01/1962PL 4886/1962ALTERA A LEI 4115, DE 22 DE AGOSTO DE 1962.Arquivadaautor