Projetos de Adylio Vianna
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20/03/1964PL 1802/1964INSTITUI O 'DIA DOS COMERCIARIOS'.Arquivadaautor20/03/1964PL 1801/1964ALTERA A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963 (ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1964).Arquivadaautor12/12/1963PL 1470/1963FACULTA A PERMANENCIA NA CLASSE OU CARGO DE ORIGEM, AOS FUNCIONARIOS DO DCT, CLASSIFICADOS COMPULSORIAMENTE, NA CLASSE DE INSPETOR DE CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor05/12/1963PL 1598/1963ALTERA O ARTIGO 650 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO).Arquivadaautor05/12/1963PL 1597/1963DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÕES VITALICIAS.Arquivadaautor25/11/1963PL 1339/1963DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO COM PREVIDENCIA SOCIAL, COMO CONDIÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE EMPRESTIMO OU FINANCIAMENTO DE PARTE DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO, DE QUALQUER ORGÃO GOVERNAMENTAL, AUTARQUICO OU NÃO E DE SOCIEDADE ECONOMICA MISTA.Arquivadaautor22/11/1963PL 1325/1963ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 30 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor19/11/1963PL 1269/1963DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES, ESTUDANTES.Arquivadaautor04/11/1963PL 1207/1963ALTERA O ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL AF/200 - ADMINISTRATIVO E GRUPO OCUPACIONAL 500 - SECRETARIADO DA LEI 3780 DE 12 DE JULHO DE 1960.Arquivadaautor23/10/1963PL 1183/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 323.487.674,60 PARA ATENDER DESPESAS SALARIAIS E OUTRAS, NAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1963PL 1182/1963DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AUXILIO DOENÇA.Arquivadaautor19/09/1963PL 1030/1963ESTENDE AOS OPERADORES POSTAIS O DISPOSTO DA LEI 4203, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1963PL 977/1963DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL UNIVERSITARIO.Arquivadaautor06/09/1963PL 973/1963ALTERA A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1963. (ESCOLA COMERCIAL VISCONDE DE CAIRU DE PORTO LUCENA).Arquivadaautor06/09/1963PL 940/1963DEFINE O REGIME JURIDICO DAS TAXAS, RENDAS E MULTAS AUFERIDAS NA FORMA DO DECRETO-LEI 334, DE 15 DE MARÇO DE 1938, QUE ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS E MATERIAS PRIMAS DO PAIS, DESTINADOS A EXPORTAÇÃO, VISANDO SUA PADRONIZAÇÃO.Arquivadaautor20/08/1963PL 823/1963REGULA A PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1963PL 767/1963ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS.Arquivadaautor05/07/1963PL 651/1963ALTERA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 2865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940, QUE TRATA DOS SEGUROS PRIVADOS DO IPASE.Arquivadaautor05/07/1963PL 650/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 84 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor03/07/1963PL 626/1963CONCEDE A APOSENTADORIA PROVISORIA A FUNCIONARIOS FEDERAIS E AUTARQUICOS QUE POSSUAM FILHO PORTADOR DE ENCEFALOPATIA INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1963PL 609/1963EXTINGUE A CLASSE DE AUXILIAR DE TRAFEGO TELEGRAFICO, DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor26/06/1963PL 577/1963FIXA AS TAXAS DE JUROS PARA AS OPERAÇÕES IMOBILIARIAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEUS SEGURADOS.Arquivadaautor24/06/1963PL 526/1963ALTERA O ARTIGO 873 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NO SENTIDO DE PERMITIR REVISÃO DAS DECISÕES QUE FIXAREM CONDIÇÕES DE TRABALHO.Arquivadaautor14/05/1963PL 295/1963DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO CIENTIFICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1963PL 294/1963CONSIDERA SERVIÇO DE GUERRA, COM OS MESMOS BENEFICIOS E VANTAGENS ATRIBUIDOS AOS EX-COMBATENTES, O TEMPO DE TRABALHO PRESTADO EM ORGÃOS DENOMINADOS 'ESFORÇO DE GUERRA'.Arquivadaautor06/05/1963PL 214/1963DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/04/1963PL 157/1963DISPÕE SOBRE O NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO DOS DELEGADOS ELEITORES.Arquivadaautor23/04/1963PL 155/1963AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL A FINANCIAREM A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS AOS TRABALHADORES.Arquivadaautor23/04/1963PL 110/1963DISPÕE SOBRE O COMPUTO DO PERIODO EM QUE O EMPREGADO ESTEVE A SERVIÇO DE SUA ENTIDADE DE CLASSE, PARA EFEITOS DE INDENIZAÇÃO E ESTABILIDADE.Arquivadaautor19/04/1963PL 149/1963DISPÕE SOBRE O DIREITO DE FERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1963PL 145/1963ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/04/1963PL 143/1963DISPÕE SOBRE OS EXAMES MEDICOS PARA FINS DE SEGURO SOCIAL.Arquivadaautor19/04/1963PL 142/1963DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS HORAS SUPLEMENTARES DO TRABALHO AOS EMPREGADOS EM EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1963PL 141/1963ASSEGURA AOS APOSENTADOS O DIREITO DE EXERCER CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL E DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor19/04/1963PL 138/1963FIXA A TAXA DE JUROS DE QUE TRATA O ARTIGO 883, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/04/1963PL 121/1963CONCEDE ABONO DE VINTE POR CENTO AOS FUNCIONARIOS FEDERAIS APOSENTADOS COM MAIS DE 35 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/04/1963PL 112/1963CONCEDE VANTAGENS AOS MILITARES QUE TOMARAM PARTE NAS OPERAÇÕES DE GUERRA DO CONTESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1963PL 109/1963CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO EX-SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, GRACILIANO DE VARGAS NERY.Arquivadaautor17/04/1963PL 108/1963ESTENDE AOS SECURITARIOS AS DISPOSIÇÕES DO TITULO III DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO DOS BANCARIOS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/04/1963PL 62/1963INSTITUI A LICENÇA PREMIO PARA OS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor05/04/1963PL 61/1963DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor05/04/1963PL 59/1963INCLUI OS DIRIGENTES SINDICAIS ENTRE OS QUE PODEM EXERCER A FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO.Arquivadaautor04/04/1963PL 88/1963TORNA EXTENSIVO AOS SECURITARIOS O DISPOSTO NA LEI 4178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962 QUE EXTINGUE O TRABALHO AOS SABADOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO.Arquivadaautor04/04/1963PL 55/1963INSTITUI A SEMANA SINDICAL.Arquivadaautor03/02/1963PL 1631/1963FIXA O PRAZO MAXIMO DE 30 ANOS PARA AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS HIPOTECARIOS.Arquivadaautor03/02/1963PL 1619/1963DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CURADOR PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/02/1963PL 1618/1963ALTERA OS ARTIGOS 461 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO E 910, E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1963PL 1615/1963DISPÕE SOBRE O COMPOSITOR DE MUSICA POPULAR.Arquivadaautor30/01/1963PL 1591/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM OS ESTADOS, PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA MAGISTRATURA E DO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor30/01/1963PL 1589/1963DA EFEITO RETROATIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 35 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor