Projetos de Adylio Vianna
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07/12/1961PL 3735/1961ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL ENQUADRADO PELA LEI 3780, DE 12 DE JUNHO DE 1960 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS), O DIREITO DE OPTAR PELA PERMANENCIA NA CLASSE OU CARREIRA A QUE PERTENCIA.Arquivadaautor07/12/1961PL 3734/1961ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/12/1961PL 3732/1961MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor22/11/1961PL 3659/1961TRANSFERE A RESPONSABILIDADE DO IPASE, APOS O FALECIMENTO DO SERVIDOR, O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor22/11/1961PL 3634/1961REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE OFICIAL-BARBEIRO E DE OFICIAL-CABELEIREIRO, INSTITUI O SALARIO-MINIMO RESPECTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1961PL 3621/1961ATRIBUI PONTOS A CONCURSANDOS SERVIDORES INTERINOS DO IBGE.Arquivadaautor15/11/1961PL 3605/1961ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO), DISPONDO SOBRE ENQUADRAMENTO.Arquivadaautor13/11/1961PL 3594/1961ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 158 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).Arquivadaautor13/11/1961PL 3591/1961ALTERA O ARTIGO 42 E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942, DISPONDO SOBRE COMISSÕES DOS DESPACHANTES ADUANEIROS.Arquivadaautor17/10/1961PL 3496/1961MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERANDO AS EXIGENCIAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/10/1961PL 3483/1961ESTENDE O ALCANCE DO ARTIGO 15 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957 (REDE FERROVIARIA S.A), AO PESSOAL TAREFEIRO, CONTRATADO E TEMPORARIO DE FERROVIAS.Arquivadaautor13/10/1961PL 3462/1961ALTERA A LEI 3887, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL A UNIÃO, MANTENDO O VENCIMENTO-BASE INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES PUBLICOS FERROVIARIOS DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1961PL 3451/1961ALTERA O ARTIGO 111 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, ACRESCENTANDO-SE-LHE O PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/10/1961PL 3447/1961ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 80 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, DETERMINANDO SEJA COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A EMPRESA CONCESSIONARIA OU PERMISSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor09/10/1961PL 3411/1961CRIA A CARREIRA RADIOTELEGRAFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1961PL 3270/1961ALTERA OS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/08/1961PL 3268/1961ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor05/06/1961PL 3027/1961CONCEDE PENSÃO AOS NETOS DOS VETERANOS DAS CAMPANHAS DO PARAGUAI E URUGUAI.Arquivadaautor30/05/1961PL 3015/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, O HOSPITAL ESPIRITA DE PORTO ALEGRE.Arquivadaautor30/05/1961PL 3003/1961DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM JORNAIS, REVISTAS, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA E OUTROS MEIOS DE DIFUSÃO.Arquivadaautor08/05/1961PL 2922/1961DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TIROS DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1961PL 2908/1961DECLARA MONOPOLIO ESTATAL O SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1961PL 2882/1961CRIA O SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1961PL 2806/1961SUPRIME O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 260 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/02/1961PL 2685/1961CANCELA, EM FOLHAS DE SERVIÇO E FICHAS DE CADASTROS, PUNIÇÕES SOFRIDAS POR SERVIDOR.Arquivadaautor25/01/1961PL 2621/1961ESTENDE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, OS BENEFICIOS DAS LEIS 2343 DE 1954 E 3606 DE 1959, QUE AMPARA OS ALUNOS DOS CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA VITIMADOS POR ACIDENTES NA INSTRUÇÃO E NO SERVIÇO.Arquivadaautor10/11/1960PL 2421/1960EQUIPARA AOS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS DA UNIÃO, OS EMPREGADOS ADMITIDOS A CONTA DE DOTAÇÕES CONSTANTES DAS VERBAS 1.0.00 - CUSTEIO, CONSIGNAÇÃO - 1.6.00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.0.00 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, CONSIGNAÇÃO 3.1.00 - SERVIÇOS EM REGIME ESPECIAL DE FINANCIAMENTO E 4.0.00 - INVESTIMENTOS, CONSIGNAÇÃO 4.1.00.Arquivadaautor10/11/1960PL 2418/1960DISPÕE SOBRE RECURSO EXTRAORDINARIO.Arquivadaautor14/10/1960PL 2298/1960CONCEDE VANTAGENS AOS MILITARES QUE TOMARAM PARTE NA GUERRA DO CONTESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1960PL 2268/1960CONSIDERA ESTAVEIS OS ATUAIS FUNCIONARIOS QUE CONTAM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE EXERCICIO ININTERRUPTO.Arquivadaautor06/09/1960PL 2252/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor06/09/1960PL 2251/1960TORNA DESNECESSARIA A APOSTILA NOS TITULOS DOS INATIVOS DA UNIÃO.Arquivadaautor06/09/1960PL 2250/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO A CONCEDER AUXILIO PARA COBERTURA DE DIFERENÇAS SALARIAIS DE EMPREGADOS EM ESTALEIROS NAVAIS DAS CIDADES DO RIO GRANDE E PORTO ALEGRE, NO EXERCICIO DE 1960.Arquivadaautor06/09/1960PL 2244/1960CONSIDERA ESTAVEIS OS ATUAIS FUNCIONARIOS QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE SERVIÇO ININTERRUPTOS.Arquivadaautor06/09/1960PL 2237/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR, NA CIDADE DE RIO GRANDE.Arquivadaautor16/08/1960PL 2170/1960TORNA DESNECESSARIA A APOSTILA NOS TITULOS DOS INATIVOS DA UNIÃO.Arquivadaautor16/08/1960PL 2166/1960PASSA PARA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DAS AUTARQUIAS, OS PROFISSIONAIS LIBERAIS ADMITIDOS SOB CREDENCIAMENTO, HA MAIS DE CINCO ANOS.Arquivadaautor16/08/1960PL 2165/1960PROMOVE NO POSTO DE CAPITÃO, OS PRIMEIROS E SEGUNDOS TENENTES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS DAS FORÇAS ARMADAS, AFASTADOS ADMINISTRATIVAMENTE DE SEUS CARGOS, NO PERIODO DE 1931 A 1935.Arquivadaautor26/07/1960PL 1963/1960INSTITUI O SISTEMA DE ESCALA-MOVEL DE SALARIOS E O SALARIO PROFISSIONAL, CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE SALARIOS, REGULAMENTA O ARTIGO 157, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/07/1960PL 2065/1960CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO BENEFICENTE DAS ASSOCIAÇÕES DOS BARBEIROS E CABELEIREIROS, INSTITUTO DE BELEZA E SIMILARES DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/07/1960PL 2064/1960ASSEGURA A READMISSÃO DE FUNCIONARIO COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, QUE TIVER SIDO DEMITIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, SE VER A SER ABSOLVIDO NA JUSTIÇA, COM SENTENÇAS PASSADA EM JULGADO.Arquivadaautor10/06/1960PL 1955/1960ASSEGURA AOS QUE HOUVESSEM FEITO EXAMES VESTIBULARES NAS ESCOLAS DE SERVIÇO SOCIAL, O DIREITO DE FAZER DETERMINADOS VESTIBULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1960PL 1848/1960ESTENDE AO PESSOAL ADMITIDO DE ACORDO COM A LEI 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952, AS VANTAGENS ASSEGURADAS PELA LEI 2284, DE 09 DE AGOSTO DE 1954.Arquivadaautor07/04/1960PL 1769/1960DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESCUTA NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, CABOTAGEM, FLUVIAL E LACUSTRE.Arquivadaautor01/04/1960PL 1726/1960DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTA DE CHEFE DE SEÇÃO DE RADIOTELECOMUNICAÇÕES, PARA OS RADIOTELEGRAFISTAS DA MARINHA MERCANTE, FIXA OS NAVIOS QUE DEVEM TER CHEFE DE SEÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1960PL 1637/1960ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Arquivadaautor02/12/1959PL 1279/1959ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 445, 451, 477 E 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/12/1959PL 1276/1959ESTENDE AOS CABOS E SOLDADOS, A ESTABILIDADE PREVISTA NA LEI 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1959PL 1258/1959ALTERA O ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/10/1959PL 1038/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, COMO AUXILIO A REALIZAÇÃO BENEFICENTES DOS BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOS DE BELEZA E SIMILARES, NO RIO GRANDE DO SUL EM MARÇO DE 1961.Arquivadaautor