Projetos de Adylio Vianna
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18/11/1958PL 4715/1958CONCEDE A PENSÃO DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS AS FILHAS DO EX-SERVIDOR PUBLICO CIVIL FEDERAL OTAVIANO OROZIMBO XAVIER CARIPUNA, OLGA, OCARLINA, OTILIA, OLINDA E ORONDINA.Arquivadaautor17/11/1958PL 4707/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DR Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CIDADE DOS MENINOS DA LEGIÃO DA CRUZ DE SANTA RITA, EM CANOAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor16/10/1958PL 4631/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SOCIEDADE CULTURAL DE CACEQUI, UM TERRENO SITUADO EM CACEQUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor16/10/1958PL 4630/1958CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A RITA GONÇALVES DE OLIVEIRA PITANGA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL RICARDO CORREA PITANGA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/08/1958PL 4556/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A IMPORTAÇÃO PELO CAMBIO OFICIAL, DE UM VEICULO AUTOMOTOR PARA CADA PREFEITURA MUNICIPAL.Arquivadaautor22/08/1958PL 4542/1958DISPÕE SOBRE A EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS OU TECIDO DE PESSOA FALECIDA.Transformado em Norma Jurídicaautor09/07/1958PL 4424/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DA SEDE DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL E RECREATIVA 'PADRE EUGENIO TYCH' DE SÃO JOSE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/07/1958PL 4418/1958PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1952.Arquivadaautor03/07/1958PL 4397/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA ESCOLA NORMAL SANTA JOANA D'ARC, DE RIO GRANDE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor03/07/1958PL 4396/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00, COMO AUXILIO A TENDA ESPIRITA DE UMBANDA MÃE IEMANJA DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor03/06/1958PL 4232/1958ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3319, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PENSÕES AOS VETERANOS, AS VIUVAS E AOS HERDEIROS DOS EX-COMBATENTES DA CAMPANHA DO URUGUAI E DA GUERRA DO PARAGUAI.Arquivadaautor27/05/1958PL 4206/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO INSTITUTO SÃO PEDRO DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA DE BAGE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor20/05/1958PL 4161/1958ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956, REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor13/05/1958PL 4124/1958INSTITUI O SALARIO MINIMO FAMILIAR, EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 157, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1958PL 4116/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE ATE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIO AO MUNICIPIO DE ALEGRETE, RIO GRANDE DO SUL, A FIM DE SEREM INDENIZADOS OS PREJUDICADOS POR FATORES NATURAIS.Arquivadaautor07/05/1958PL 4098/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DE OBRA SOCIAL DA SOCIEDADE LITERARIA SÃO BOAVENTURA, DE CAXIAS DO SUL, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor07/05/1958PL 4097/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DO CIRCULO OPERARIO DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor06/05/1958PL 4061/1958CONCEDE PENSÃO VITALICIA A VIUVA DE LOURIVAL ELYZIO ALCANTARA, INVENTOR BRASILEIRO.Arquivadaautor06/05/1958PL 4060/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE.Arquivadaautor15/04/1958PL 3920/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL PERTENCENTE A SOCIEDADE ESPIRITA DISCIPULOS DA FE, DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor15/04/1958PL 3919/1958ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955, QUE TRATA DAS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS, E DISPÕE SOBRE SUA APLICAÇÃO.Arquivadaautor08/04/1958PL 3878/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO GINASIO CRISTO REI, DE MARCELINO RAMOS, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor07/04/1958PL 3866/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA NORMAL RURAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, EM NOVA BRESCIA, MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor27/03/1958PL 3849/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ABRIGO DE MENORES SÃO JOSE, DE CAXIAS DO SUL.Arquivadaautor27/03/1958PL 3845/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO INSTITUTO SANTISSIMA TRINDADE, DE CAXIAS DO SUL.Arquivadaautor25/03/1958PL 3834/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, COMO AUXILIO AO LICEU SALESIANO DE ARTES E OFICIOS LEÃO XIII DE RIO GRANDE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor25/03/1958PL 3833/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFANCIA DE PORTO ALEGRE.Arquivadaautor25/03/1958PL 3831/1958CONSIDERA COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE LICENÇA PREMIO E ADICIONAL, O PERIODO EM QUE OS COMBATENTES DA FEB, FAB, MARINHA DE GUERRA E MARINHA MERCANTE PERCEBERAM O TERÇO DE CAMPANHA.Arquivadaautor21/03/1958PL 3820/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 650.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DO PREDIO DO GINASIO RAINHA DA PAZ, DE LAGOA VERMELHA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor19/03/1958PL 3789/1958PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PARA FISCAL, REALIZADO PELO IAPI, EM 1955.Arquivadaautor19/03/1958PL 3788/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM TORRES, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor24/02/1958PL 3731/1958PRORROGA POR DOIS ANOS, O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS REALIZADOS PELO I.A.P.I., EM 1956.Arquivadaautor11/02/1958PL 3706/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA SEDE DA CAIXA DE SOCORROS AREALENSE, DE PELOTAS.Arquivadaautor07/02/1958PL 3690/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SUL RIOGRANDENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.Arquivadaautor07/02/1958PL 3686/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor07/02/1958PL 3676/1958AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AUXILIO A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA DO HOSPITAL DR. GUAIBA RACHE, DO RIO GRANDE.Arquivadaautor06/02/1958PL 3677/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ABRIGO ESPIRITA TEOFILO DE AZEVEDO, DO RIO GRANDE.Arquivadaautor05/02/1958PL 3659/1958DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E PAGAMENTO DE VANTAGEM DOS SERVIDORES REQUISITADOS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor05/02/1958PL 3658/1958DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS APOSENTADOS A ATIVIDADE.Arquivadaautor13/12/1957PL 3633/1957MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 534 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/12/1957PL 3597/1957DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS.Arquivadaautor09/12/1957PL 3590/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE LIGAÇÃO A SECO ENTRE A ILHA DOS MARINHEIROS E A CIDADE DO RIO GRANDE.Arquivadaautor05/12/1957PL 3576/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO AO CONSELHO CENTRAL METROPOLITANO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, DE PORTO ALEGRE.Arquivadaautor05/12/1957PL 3575/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DO EDIFICIO DA SOCIEDADE BENEFICENTE PROTETORA DAS CLASSES LABORIOSAS, DE RIO GRANDE.Arquivadaautor05/12/1957PL 3574/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DONA ONDINA BRETANHA DAS NEVES, DE ARROIO GRANDE, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor04/12/1957PL 3568/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE SÃO GABRIEL, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor04/12/1957PL 3567/1957PRORROGA, POR DOIS ANOS, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PARA ESCRITURARIO DO I.A.P.C., REALIZADO EM AGOSTO DE 1955.Arquivadaautor03/12/1957PL 3558/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO DE JORNALISTAS, EM CAXIAS DO SUL, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor03/12/1957PL 3557/1957ASSEGURA A PROMOÇÃO AO POSTO, LETRA OU REFERENCIA IMEDIATO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, QUE PARTICIPARAM DAS REVOLUÇÕES DE 1924, 1930 OU 1932.Arquivadaautor02/10/1957PL 3295/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.600.000,00 PARA AUXILIAR A COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SANTA ISABEL LIMITADA, DE GAURAMA, RIO GRANDE DO SUL, DESTRUIDA RECENTEMENTE POR VIOLENTO INCENDIO.Arquivadaautor