Projetos de Alceu Moreira
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11/11/2015REQ 85/2015Requer a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos do Projeto de Lei nº 139/1999, e seus apensados, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.Arquivadaautor11/11/2015RPD 204/2015Requer a inclusão na Ordem do dia de Requerimento que solicita a realização de audiência pública.Arquivadacoautor10/11/2015REQ 3491/2015Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 1.117/2015 que "Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.".Arquivadaautor10/11/2015REQ 3490/2015Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o PDC 1408/2013 que "Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego TEM".Arquivadaautor05/11/2015INC 1360/2015Sugere a criação de frota específica no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) para o Estuário da Lagoa dos Patos.Arquivadaautor05/11/2015PLP 189/2015Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para ajustar o prazo de desincompatibilização do servidor público ao período de campanha eleitoral estabelecido pela Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2015PL 3530/2015Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/11/2015PL 3518/2015Institui o Dia Nacional do Arroz.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor22/10/2015REQ 193/2015Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do convidado abaixo relacionado para ser ouvido em audiência pública aprovada pelo Requerimento de número 165/2015 que tratará da importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira.Arquivadaautor22/10/2015REQ 192/2015Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Carlos Barbosa/RS, no próximo dia 20 de novembro, para debater a delimitação de APPs nas áreas urbanas e suas particularidades.Arquivadaautor22/10/2015PDC 248/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centenário do Sul , Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/2015INC 1158/2015Sugere alteração na Instrução Normativa nº 56, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que define os procedimentos para o registro, a fiscalização e o controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.Arquivadaautor21/10/2015PL 3359/2015Altera a redação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para dispor sobre a possibilidade de compensação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de COFINS de que trata o art. 8° da citada Lei, apurados na comercialização de derivados do leite, com débitos de contribuições previdenciárias previstas nas alíneas a, b e c do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, ou débitos das contribuições instituídas a título de substituição.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2015INC 1152/2015Sugere a criação de Congresso Nacional dos Secretários Municipais de Agricultura que premie aqueles que se destacam no desenvolvimento da cadeia produtiva láctea.Arquivadaautor21/10/2015PL 3358/2015Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.Arquivadaautor13/10/2015PL 3286/2015Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2015INC 1069/2015Sugere a adoção de providências no sentido de criar uma Comissão Sanitária para visitar a Argentina e Uruguai, com o objetivo de verificar os mecanismos por esses países utilizados para exportação de lácteos.Arquivadaautor07/10/2015INC 1068/2015sSugere a cobrança de prêmio do Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT dos tratores e demais veículos destinados a tracionar maquinaria agrícola em grupo tarifário diferenciado.Arquivadaautor07/10/2015INC 1067/2015Sugere que sejam tomadas medidas para fomentar a exportação de laticínios e derivados, bem como a proteção do mercado interno destes bens.Arquivadaautor07/10/2015REQ 3235/2015Requer a desapensação da PEC nº 137, de 2015, da PEC nº 038, de 2015.Aguardando Autorização do Despachoautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor24/09/2015REQ 165/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira.Arquivadaautor24/09/2015REQ 164/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a possibilidade de aproveitamento de colostro para fins de alimentação humana.Arquivadaautor24/09/2015INC 961/2015Sugere que sejam tomadas medidas para fomentar a exportação de laticínios e derivados, bem como a proteção do mercado interno destes bens.Arquivadaautor24/09/2015INC 960/2015Sugere que sejam tomadas medidas para fomentar a exportação de laticínios e derivados, bem como a proteção do mercado interno destes bens.Arquivadaautor17/09/2015PEC 137/2015Acrescenta dispositivo ao art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios aos municípios com até 70 mil habitantes situados na orla marítima brasileira.Tramitando em Conjuntoautor16/09/2015INC 946/2015Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec.Arquivadaautor16/09/2015INC 945/2015Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec.Arquivadaautor16/09/2015INC 944/2015Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec.Arquivadaautor16/09/2015INC 943/2015Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec.Arquivadaautor16/09/2015INC 942/2015Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec.Arquivadaautor16/09/2015INC 941/2015Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec.Arquivadaautor15/09/2015PEC 133/2015Altera o art. 21 da Constituição Federal, para dispor sobre o provimento de iluminação pública em trechos de rodovias federais situados em perímetros urbanos.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor15/09/2015INC 936/2015Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec.Arquivadaautor15/09/2015PEC 132/2015Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriarelator15/09/2015INC 935/2015Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura a proibição do uso de malhas de pesca com tamanho inferior a 90 mm entre nós ou outra solução adequada.Arquivadaautor15/09/2015REQ 13/2015Requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares.Arquivadaautor14/09/2015INC 930/2015Sugere a substituição do termo "educação sanitária" para "ações com sanidade animal" no texto da minuta do decreto que estabelece as condições do PIS/COFINS para ser revertido para a Assistência Técnica.Arquivadaautor10/09/2015INC 928/2015Sugere a instituição de Programa destinado a substituir e modernizar as redes de distribuição de energia elétrica no meio rural.Arquivadaautor10/09/2015RIC 1002/2015Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda a serem obtidas junto à Superintendência de Seguros Privados - Susep, acerca da cobrança do DPVAT sobre tratores e máquinas agrícolas.—autor08/09/2015EMC 68/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015PL 2899/2015Equipara o agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.Arquivadarelator03/09/2015REQ 2914/2015Requer a revisão do despacho inicial do PL nº 712/2011, para que seja incluído exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor01/09/2015PL 2844/2015Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2015REC 66/2015Recorre contra a devolução de proposição pela Presidência.Arquivadarelator01/09/2015REQ 13/2015Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos Prefeitos das Cidades do Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP e Salvador-BA.Arquivadaautor27/08/2015PL 2800/2015Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/08/2015PEC 118/2015Dá nova redação ao §6º do art. 155 da Constituição Federal para retirar a competência dos Estados de cobrar imposto sobre veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção e de pavimentação.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/08/2015REQ 2804/2015Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 175, de 2015 e do Projeto de Decreto Legislativo de número 1657, de 2014.Tramitação Finalizadaautor