Projetos de Alceu Moreira
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26/08/2015INC 878/2015Sugere a atualização dos limites de enquadramento no Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.Arquivadaautor26/08/2015INC 877/2015Sugere alteração do período de defeso nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.Arquivadaautor26/08/2015PL 2774/2015Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).Tramitando em Conjuntoautor26/08/2015INC 875/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia a prorrogação, para 1º de janeiro de 2017, do prazo estabelecido no § 4º do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 500, de 17 de julho de 2012, para alteração da sistemática de reembolso, por intermédio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, do custo do consumo de combustíveis primário e secundários, para a geração termelétrica, ao agente responsável por empreendimento que utilize apenas carvão mineral nacional.Arquivadaautor26/08/2015REQ 2802/2015Requer que seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.644 de 2015.Tramitação Finalizadaautor25/08/2015REQ 151/2015Requer que o Ministro de Minas e Energia, Senador Eduardo Braga, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pela Itaipu Binacional para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas".Arquivadaautor25/08/2015REQ 150/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater temas relacionados à cadeia produtiva da maçã.Arquivadaautor25/08/2015REQ 149/2015Requer que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Armando Monteiro Neto, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas".Arquivadaautor25/08/2015REQ 148/2015Requer que o Ministro da Fazenda, Senhor Joaquim Levy, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pela Caixa Econômica Federal - CEF para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas".Arquivadaautor20/08/2015PDC 171/2015Susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.Arquivadarelator19/08/2015REQ 144/2015Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.Arquivadaautor06/08/2015REQ 137/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a entrada em vigor dos medicamentos genéricos veterinários no Brasil.Arquivadaautor06/08/2015PLP 141/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar parcelamento diferenciado de débitos para ingresso no Simples Nacional.Arquivadaautor05/08/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015REQ 8/2015Requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 nos Estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pernambuco.Arquivadaautor05/08/2015REQ 7/2015Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUR, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA, ex. Deputado federal José Chaves deputado relator do Projeto de Lei 5627/2013 e o ex. Deputado Federal Edison Adrião Andrino de Oliveira.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015PL 2480/2015Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o trecho da BR-116 em todo o Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator16/07/2015PL 2404/2015Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/07/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiência PúblicaArquivadaautor01/07/2015REQ 119/2015Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul".Arquivadacoautor30/06/2015REQ 116/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, no próximo dia 04 de agosto, para debater o déficit da balança comercial de lácteos registrado no primeiro semestre de 2015 e medidas de incentivo às exportações de lácteos.Arquivadaautor26/06/2015REQ 2296/2015Requer que seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4.974/2005, 3.879/1993, 656/1995, 1.004/1995, 2.287/1996, 3.941/1997, 4.488/1998, 182/1999, 1.136/1999, 3.132/2000, 4.900/2001, 6.858/2002, 452/2007, 1.317/2007, 2.859/2008, 4.412/2008, 4.531/2008, 4.864/2009, 5.615/2009 e 7.411/2010.Tramitação Finalizadaautor26/06/2015REQ 2295/2015Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei de número 101, de 2015, e 109, de 2015.Tramitação Finalizadaautor25/06/2015EMA 2/2015Sem ementa publicada—autor25/06/2015PL 2082/2015Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2015PEC 72/2015Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor24/06/2015REQ 2271/2015Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL 3.259/2012, para que o mesmo também seja apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/06/2015PDC 109/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Iraiense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irai, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2015PDC 108/2015Susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.Arquivadarelator11/06/2015PDC 107/2015Susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.Arquivadarelator01/06/2015REQ 2027/2015Nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que "Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)".Tramitação Finalizadaautor28/05/2015REQ 90/2015Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Feliz/RS, no próximo dia 19 de junho, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.Arquivadaautor27/05/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor27/05/2015REQ 1990/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 180 anos da Revolução Farroupilha.Tramitação Finalizadaautor27/05/2015REQ 1989/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 30 anos da eleição de Tancredo Neves.Arquivadaautor26/05/2015REQ 1967/2015Requeremos, nos termos regimentais, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 9 de junho, a fim de homenagear o ex-deputado por quatro mandatos e ex-ministro Mendes Ribeiro Filho, falecido no último dia 10 de maio.Tramitação Finalizadaautor21/05/2015RIC 574/2015Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica.—autor21/05/2015PDC 93/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Líder FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2015PL 1559/2015Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2015REQ 1851/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 4376, de 2012.Tramitação Finalizadaautor12/05/2015PL 1483/2015Altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, modificando o critério de estabelecimento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.Arquivadaautor12/05/2015RIC 476/2015Solicita a sua Excelência o Advogado-Geral da União, senhor Luís Inácio Lucena Adams, informações em relação a definição, no âmbito da Advocacia-Geral da União, da análise das salvaguardas institucionais a serem aplicadas pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal, nos termos da Portaria/ AGU nº27, de 7 de fevereiro de 2014.—autor12/05/2015REQ 1798/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 99, de 2015.Tramitação Finalizadaautor12/05/2015INC 407/2015Sugere a criação de Campus Federal de ensino superior que abranja as regiões dos Vales dos Sinos, Caí e Paranhana, no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor07/05/2015RIC 462/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 111, de 2015.—autor