Projetos de Alceu Moreira
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04/03/2015REQ 6/2015Requer que seja convidado o Senhor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil.Arquivadaautor04/03/2015REQ 5/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os efeitos da Portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em todo o território nacional.Arquivadaautor04/03/2015REQ 4/2015Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ilópolis/RS, em data a ser definida, para debater a cadeia produtiva da erva mate, bem como a proposta de isenção do PIS/COFINS para o setor.Arquivadaautor04/03/2015REQ 3/2015Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Rio Pardo/RS junto a EXPOAGRO AFUBRA 2015, no dia 26 de março, para debater as Resoluções 429 e 434 do CONTRAN que tratam do emplacamento de máquinas agrícolas.Arquivadaautor03/03/2015REQ 728/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei de número 114, de 2015.Tramitação Finalizadaautor03/03/2015RIC 96/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 820, de 2011.—autor03/03/2015RIC 95/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 4378, de 2012.—autor03/03/2015RIC 94/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 6174, de 2013.—autor03/03/2015RIC 93/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 6483, de 2013.—autor03/03/2015RIC 92/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 6604, de 2013.—autor03/03/2015RIC 91/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7228, de 2014.—autor03/03/2015RIC 90/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7381, de 2014.—autor03/03/2015RIC 89/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 8119, de 2014.—autor03/03/2015RIC 88/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 96, de 2015.—autor03/03/2015RIC 87/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 99, de 2015.—autor03/03/2015RIC 86/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 100, de 2015.—autor03/03/2015PL 525/2015Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2015PLP 15/2015Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2015PL 445/2015Acresce artigo à Lei 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.—autor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015REQ 607/2015Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei de número 97, de 2015 e do 2.831, de 2011.Tramitação Finalizadaautor24/02/2015PL 419/2015Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos ocorridos em estacionamentos privados gratuitos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2015PDC 7/2015Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010.
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator10/02/2015ERD 1/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015PDC 3/2015Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras.Arquivadarelator05/02/2015REQ 288/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 102, de 2015.Arquivadaautor04/02/2015REQ 248/2015Solicito a inclusão do meu nome no rol de signatários da CPI da PETROBRÁS.Tramitação Finalizadaautor04/02/2015PL 175/2015Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar os tratores e as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2015PL 174/2015Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.Pronta para Pautaautor04/02/2015PL 173/2015Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/2015PL 172/2015Acrescenta novo inciso ao § 2º do artigo 231 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para majorar a pena aplicada a estrangeiros condenados pelo crime de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2015REQ 205/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor03/02/2015PL 145/2015Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2015PL 114/2015Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.Aguardando Parecerautor03/02/2015PL 113/2015Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.Aguardando Parecerautor03/02/2015PL 112/2015Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.—autor03/02/2015PL 111/2015Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2015PL 110/2015Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2015PL 109/2015Altera o artigo 41 da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2015PL 108/2015Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.Arquivadaautor03/02/2015PL 107/2015Dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2015PL 106/2015Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender a isenção fiscal prevista em seu art. 39 aos casos de aplicação dos recursos da venda de imóvel residencial na construção de imóvel de mesma natureza ou na aquisição de terreno para esse fim.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2015PL 105/2015Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.Aguardando Parecerautor03/02/2015PL 104/2015Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.Transformado em Norma Jurídicaautor03/02/2015PL 103/2015Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2015PL 102/2015Altera o art. 1º da Lei n.º 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2015PL 101/2015Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para excluir a exigência de autorização judicial e da presença do Ministério Público, para a realização da incineração das drogas apreendidas pela polícia judiciária.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2015PL 100/2015Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte ou dependente portador de moléstia grave ou incurável.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2015PL 99/2015Inclui artigo na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2015PL 98/2015Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Designação de Relator(a)autor