Projetos de Alceu Moreira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.251–1.300 de 1.635 projetos
03/02/2015PL 97/2015Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2015PL 96/2015Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2015INC 6/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura a revisão da Instrução Normativa 15/2014.Arquivadaautor03/02/2015INC 5/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia a redução do preço de faturamento de gasolina de aviação da Petrobrás.Arquivadaautor03/02/2015INC 4/2015Sugere a inclusão dos municípios da Península do Litoral Norte do Rio Grande do Sul no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja.Arquivadaautor03/02/2015PL 95/2015Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/12/2014INC 6634/2014Sugere que a Comissão de Valores Mobiliários - CVM instaure investigação com o objetivo de apurar prejuízos aos acionistas em virtude das fraudes e crimes ocorridos na PETROBRAS.Arquivadaautor16/12/2014PL 8264/2014Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2014PDC 1657/2014Susta os efeitos das Resoluções nº 429, de 2012; 434, de 2013; e 447, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/12/2014PLP 436/2014Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/12/2014REQ 6/2014Requer que sejam incluídos para serem ouvidos na audiência pública da Comissão Especial do PL 3722/2012, a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2014, o presidente da Federação Brasiliense de Tiro Esportivo, Marcos Santos, o representante da ONG Pela Legítima Defesa, coronel Paes de Lira, o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, e o presidente do Movimento Viva Brasil, professor Bené Barbosa.Arquivadaautor24/11/2014INC 6594/2014Sugere que o Poder Executivo edite Decreto para inclusão de exceção na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) com vista à fixação de alíquota zero de IPI em peças de borracha destinadas à Máquinas Ordenhadeiras.Arquivadaautor19/11/2014PL 8119/2014Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.Arquivadaautor19/11/2014PL 8118/2014Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2014PL 8110/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fataisArquivadarelator18/11/2014PL 8103/2014Acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/11/2014REQ 619/2014Requer que seja convidado o Senhor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil.Arquivadaautor04/11/2014PL 8062/2014"Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências."Arquivadaautor04/11/2014PL 8061/2014Altera os artigos 37 e 44 da Lei nº 9.096, de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer novos critérios sobre a suspensão e aplicação do fundo partidário.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/09/2014PL 7945/2014Altera a redação do Art. 112 da Lei 7.210/1984.Arquivadaautor02/09/2014PL 7944/2014Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014EMP 68/2014O Art. 21 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 21. Com o fim de garantir a competitividade do setor contemplado, a União, por meio dos Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderá celebrar acordo setorial que permita reduzir o valor da repartição de benefícios monetária para até um décimo por cento da receita liquida anual obtida com a exploração econômica do produto acabado oriundo de acesso a patrimônio genético.—autor15/07/2014EMP 44/2014O parágrafo 5º do Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18…………….......................................................................................
§ 5º As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os pequenos produtores e os agricultores familiares estarão isentos da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do regulamento—autor15/07/2014EMP 43/2014O parágrafo 4º do Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18…………….......................................................................................
§ 4º As operações de licenciamento, transferência ou permissão de utilização por terceiros de patente sobre processo ou produto acabado ou de cultivar, oriundo do acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado são caracterizadas como exploração econômica isenta da obrigação de repartição de benefícios.—autor15/07/2014EMP 42/2014Suprime-se o § 3º do Art. 6º:—autor15/07/2014EMP 41/2014O parágrafo 9º do Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18…………….......................................................................................
§ 9º A repartição de benefícios referente aos produtos acabados ocorrerá exclusivamente sobre os produtos previstos na Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, definida em ato conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, conforme regulamento.—autor15/07/2014EMP 40/2014O inciso I do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ………………….
I - Ao acesso ao patrimônio genético, bem de uso comum do povo, existente do País, no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.—autor15/07/2014EMP 39/2014Inclua-se no Art. 2º o seguinte inciso:
Art. 2º ………………….
XXIV - atividade agrícola - a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.—autor15/07/2014EMP 38/2014O inciso I do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ………………….
I - patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos, encontrados no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.—autor15/07/2014EMP 37/2014O inciso II do Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º ………………….
II - às atividades de acesso a patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado nas atividades agrícolas.—autor15/07/2014EMP 36/2014Suprime-se o § 3º do Art. 6º:—autor13/06/2014PDC 1497/2014Susta a aplicação do art 1º da instrução normativa nº 14 de 22 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.Retirado pelo(a) Autor(a)relator11/06/2014PL 7705/2014Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.Vetado totalmenterelator28/05/2014PL 7612/2014Altera a redação do Art. 243 da Lei 8.069/1990.Arquivadaautor14/05/2014INC 6178/2014Sugere reavaliação de critérios para realização de mamografias no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor14/05/2014INC 6177/2014Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que encaminhe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitação para a revogação do parágrafo único do art. 17 da Resolução n° 41, de 5 de novembro de 2013, expedida por aquele órgão.Arquivadaautor14/05/2014RIC 4231/2014Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7.381, de 2014.—autor14/05/2014RIC 4230/2014Solicita a sua Excelência o Ministro de Estado da Justiça, senhor José Eduardo Cardoso, informações em relação às medidas e providências que a consultoria jurídica do Ministério da Justiça e a Procuradoria Federal da Fundação Nacional do Índio (Funai) irá adotar quanto a entrada em vigor da Portaria 303/2012 da Advocacia Geral da União.—autor25/04/2014REQ 586/2014Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar as discussões e os desdobramentos acerca da posição do governo brasileiro junto à Convenção Quadro para o Controle do Tabaco.Arquivadaautor24/04/2014REQ 584/2014Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o "Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde", no tocante ao consumo de produtos lácteos.Arquivadacoautor09/04/2014REQ 570/2014Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita aprovação para a realização da Segunda Reunião Externa da Subcomissão do Leite - Subleite no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor08/04/2014PL 7383/2014Altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H.Aguardando Parecerautor08/04/2014PL 7382/2014Estabelece sanção para pessoas físicas e jurídicas que adquiram, distribuam, transportem, estoquem, revendam ou exponham à venda, de maneira direta ou indireta, mercadorias provenientes de crime.Arquivadaautor08/04/2014INC 5962/2014Sugere ao MEC flexibilizar, nos próximos editais do Ministério da Educação e Ministério da Saúde (MEC/MS), a exigência contida no Primeiro Edital de Pré-Seleção de Municípios para Implantação de Curso de Graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior Privada (Edital nº 3, de 22/10/2013), relativa ao porte dos municípios-sede.Arquivadaautor08/04/2014PL 7381/2014Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para aquisição de veículos pelas Associações de Pais Amigos dos Excepcionais - APAE.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2014PL 5637/2019Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor17/03/2014REQ 544/2014Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, em Osório/RS, em data a ser definida, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor17/03/2014REQ 543/2014Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de São José do Norte/RS, em data a ser definida, para debater a cadeia produtiva da cebola.Arquivadaautor