Projetos de Alceu Moreira
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07/05/2015RIC 461/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 954, de 2015.—autor07/05/2015RIC 460/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 15, de 2015.—autor07/05/2015RIC 459/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 44, de 2015.—autor07/05/2015RIC 458/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 344, de 2013.—autor07/05/2015RIC 457/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 525, de 2015.—autor07/05/2015PL 1457/2015Altera a redação dos Artigos 272, 275 e 277 do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro).Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor28/04/2015RCP 16/2015Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.Arquivadaautor24/04/2015PL 1269/2015Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2015PL 1191/2015Confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2015PDC 36/2015Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''".Pronta para Pautaautor16/04/2015INC 298/2015Sugere a revisão da Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 3, de 09/02/2004, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura.Arquivadaautor16/04/2015PL 1176/2015Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente.Arquivadarelator15/04/2015REQ 1452/2015Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.210, de 2011.Tramitação Finalizadaautor15/04/2015RIC 339/2015Requer que o Ministro de Estado da Fazenda, através da Receita Federal, preste informações se Associações de pequeno porte, Conselhos Escolares e Clubes esportivos amadores estão obrigados e em que situações a apresentar a ECD e ECF.—autor15/04/2015PL 1161/2015Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.Arquivadaautor14/04/2015PL 1117/2015Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.—autor07/04/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor01/04/2015INC 250/2015Sugere a adoção de medidas no sentido de acelerar o processo de registro de agrotóxicos e a extrapolação de uso em culturas com suporte fitossanitário insuficiente.Arquivadaautor01/04/2015INC 249/2015Sugere a adoção de medidas destinadas a assegurar rapidez nos processos relativos à importação de mudas de morango.Arquivadaautor31/03/2015REQ 44/2015Requer que seja convidada a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras quilombolas no Brasil.Arquivadaautor30/03/2015EMP 43/2015Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.—autor27/03/2015INC 212/2015Sugere a prorrogação do prazo para a inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR.Arquivadaautor27/03/2015INC 211/2015Sugere a prorrogação do prazo para a inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR.Arquivadaautor26/03/2015EMC 178/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015PL 954/2015Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2015REQ 1207/2015Requer a desapensação do PL nº 175, de 2015, do PL nº 8.076, de 2014.Tramitação Finalizadaautor26/03/2015PLP 44/2015Corrige os limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional.Arquivadaautor13/03/2015EMC 48/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor13/03/2015REQ 974/2015Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei de número 107, de 2015 e 110, de 2015.Arquivadaautor12/03/2015REQ 26/2015Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às recentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em empresas públicas e privadas no território brasileiro.Arquivadaautor12/03/2015PL 704/2015Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.Arquivadarelator11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor