Projetos de Alceu Moreira
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07/02/2013EMC 76/2013Emenda Modificativa nº 76—autor04/02/2013PL 4935/2013Denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor18/12/2012REQ 6588/2012Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei número 1481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino".Arquivadaautor18/12/2012REQ 6587/2012Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL - 712/2012, para que o mesmo também seja apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor18/12/2012REQ 306/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor11/12/2012PEC 226/2012Altera a alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155, da Constituição Federal, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para vedar a inclusão do imposto na sua própria base de cálculo.Arquivadarelator11/12/2012REQ 302/2012Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor05/12/2012PL 4810/2012Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.Arquivadarelator07/11/2012REQ 275/2012Solicita inclusão na Pauta do Requerimento nº 274/2012, para votação imediata.Arquivadacoautor07/11/2012REQ 274/2012Solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.Arquivadacoautor06/11/2012EMP 24/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 23/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 15/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor31/10/2012PL 4632/2012Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".Arquivadarelator10/10/2012PDC 712/2012Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerautor28/09/2012REQ 261/2012Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública, no dia 23 de outubro de 2012, para discutir o posicionamento do governo brasileiro para a quinta Conferência das Partes (COP 5), e os reflexos para a fumicultura e produtores rurais brasileiros.Arquivadaautor24/09/2012EMC 5/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor21/09/2012REQ 260/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial".Arquivadaautor18/09/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor05/09/2012PEC 210/2012Veda a instituição de impostos sobre os equipamentos necessários à segurança dos motociclistas, inclusive a bolsa de ar, acrescentando alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição.Arquivadarelator04/09/2012PL 4378/2012Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com produtos destinados à alimentação de bovinos, ovinos e caprinos.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2012PL 4377/2012Altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2012PL 4376/2012Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/08/2012PL 4280/2012Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.Transformado em Norma Jurídicarelator01/08/2012PL 4251/2012Denomina "Deputado Adhemar Paladini Ghisi" a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator11/07/2012REQ 236/2012Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro em Santa Cruz do Sul (RS), em data a ser definida, para discutir os efeitos da Resolução de nº 4.107, de 28 de junho de 2012, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do PRONAF - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar.Arquivadaautor04/07/2012REQ 234/2012Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para discutir os efeitos da Resolução de nº 4.107, de 28 de junho de 2012, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do PRONAF - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar.Arquivadaautor04/07/2012REQ 233/2012Requerimento ExtrapautaArquivadaautor13/06/2012PEC 190/2012Altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal e o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de viabilizar financeiramente a regulamentação do montante destinado ao ressarcimento dos Estados e Municípios brasileiros devido à desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e produtos semi-elaborados.Arquivadarelator13/06/2012PL 4053/2012Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado.Arquivadarelator12/06/2012PL 4042/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.Arquivadarelator11/06/2012MSC 245/2012Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.Tramitação Finalizadarelator31/05/2012EMC 540/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 539/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 671/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 526/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 522/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 518/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 504/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 494/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 486/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 480/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 479/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 623/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 572/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 557/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 464/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 542/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 541/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 436/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor