Projetos de Alessandro Molon
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01/09/2015PL 2824/2015Dá nova redação ao §5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator31/08/2015REQ 9/2015Requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 187-A, de 2012.Arquivadaautor19/08/2015REQ 41/2015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes.Arquivadacoautor18/08/2015PL 2656/2015Altera o Art. 311, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Código Penal, estendendo o respectivo tipo penal.Arquivadarelator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015REM 5/2015Solicita que o REQ 33/2015, de sua autoria, que conforme ementa "requer sessão solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Advogado", seja deferido e que seu nome conste como um dos autores da sessão solene convocada para a próxima terça-feira (11/08/2015).Arquivadaautor14/07/2015REQ 31/2015Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade" e dos seus apensadosArquivadaautor07/07/2015PL 2245/2015Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.Arquivadarelator06/07/2015INC 652/2015Indica à Excelentíssima Presidenta da República a iniciativa de projeto de lei.Arquivadacoautor24/06/2015INC 618/2015Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução para criar, na estrutura administrativa da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, a Assessoria de Sustentabilidade.Arquivadacoautor16/06/2015EMA 61/2015Sem ementa publicada—autor09/06/2015PL 1812/2015Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.Arquivadarelator02/06/2015EMP 5/2015A redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Resolução nº 191/2009 ao caput do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a ser a seguinte:
Art.1° ...................................................................................
.............................................................................................
"Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade e o mérito, no prazo de oitenta sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer
.................................................................................". (NR)—autor02/06/2015EMP 3/2015Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Resolução n.º 191/2009:
Art.___ O artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar acrescido do seguinte §9º:
"Art.202................................................................................
.............................................................................................
§9º A designação de relatores para o exame das Propostas de Emenda à Constituição na CCJC observará rodízio entre as agremiações políticas, respeitado o princípio da proporcionalidade partidária. (NR)—autor02/06/2015EMP 2/2015A redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Resolução n.º 191/2009 ao §1º do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a ser a seguinte:
Art.1° ...................................................................................
.............................................................................................
"Art. 202..............................................................................
§1º Se inadmitida a proposta, ou rejeitado o seu mérito, poderá o autor, com o apoiamento de um terço dos Deputados, requerer a apreciação preliminar em Plenário". (NR)—autor02/06/2015EMP 1/2015Suprima-se a expressão "ou rejeitado o seu mérito", contida no §1º do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Resolução nº 191/2009.—autor27/05/2015REQ 25/2015Requer Encontro Regional no Município do Rio de Janeiro/RJ para discutir o PL nº 3.722, de 2012, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".Arquivadaautor06/05/2015REQ 56/2015Requer a inclusão de BARBARA MELO, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, como convidada em Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal".Arquivadaautor29/04/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor29/04/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor29/04/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor29/04/2015REQ 51/2015Requer a realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para discutir a PEC 171/93, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/04/2015EMA 16/2015Sem ementa publicada—autor22/04/2015REQ 35/2015Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)" e seus apensados, com a presença dos seguintes convidados: ANDRESA PORTO, Coordenadora de Advocacia da Rede Justiça Criminal; ANGÉLICA MOURA GOULART, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos - Conanda/SDH; DOM RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS, Cardeal-Arcebispo e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; GARY STAHL, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF no Brasil; MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; MARIZA MONTEIRO BORGES, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; MÔNICA BRITO, Coordenadora Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - ANCED; PATRÍCIA KETTERMANN, Presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; e NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.Arquivadaautor17/04/2015REC 15/2015Recorre, com base no art. 95 § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 52/2015.Arquivadaautor16/04/2015ESP 1/2015Sem ementa publicada—autor16/04/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor15/04/2015EMA 12/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015EMP 51/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015EMP 50/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015EMP 49/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015REC 13/2015Reecorre, com base no art. 95 § 8º do Regimento Interrno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 43/2015.Arquivadaautor26/03/2015REQ 22/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2015REQ 1093/2015Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor23/03/2015REQ 1092/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993, a se realizar aos 15 de dezembro de 2015Tramitação Finalizadaautor17/03/2015REQ 3/2015Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)" e dos seus apensados.Arquivadaautor12/03/2015REQ 941/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Mundial Sem Tabaco, a ser realizada aos 28 de maio.Arquivadaautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor03/03/2015REQ 745/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor25/02/2015EMP 7/2015Sem ementa publicada—autor25/02/2015EMP 6/2015Sem ementa publicada—autor25/02/2015EMP 5/2015Sem ementa publicada—autor25/02/2015EMP 4/2015Sem ementa publicada—autor25/02/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor11/02/2015PL 350/2015Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Arquivadarelator05/02/2015PLP 10/2015Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2015PL 179/2015Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2015REQ 90/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, nos termos da Lei nº 12.636/2012, a se realizar aos 3 de março de 2015.Tramitação Finalizadaautor