Projetos de Alessandro Molon
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08/07/2013REQ 241/2013Requer Aditamento ao Requerimento n° 206, de 2013.Arquivadaautor06/06/2013PL 5720/2013Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/06/2013PL 5716/2013Dispõe sobre os objetivos e competências dos órgãos licenciadores responsáveis pela avaliação e aprovação de estudos de impactos ambientais de planos, programas e projetos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, e dá outras providências.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—autor24/05/2013REQ 69/2013Requer a realização de Seminário na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro- FIRJAN para debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011.Arquivadaautor14/05/2013REQ 12/2013Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial.Arquivadaautor09/05/2013REQ 223/2013Requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil.Arquivadaautor08/05/2013REQ 2/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.Arquivadaautor08/05/2013REQ 1/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.—autor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor24/04/2013PL 5453/2013Altera a Lei nº 12.351, de 2010, e a Lei nº 9.478, de 1997, para destinar recursos para a Educação.Arquivadaautor18/04/2013ERD 1/2013Sem ementa publicada—autor10/04/2013REQ 210/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da Pesquisa Nacional de Vitimização.Arquivadaautor04/04/2013PL 5313/2013Dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços telefônicos de denúncias.Arquivadarelator02/04/2013REQ 126/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.189, de 2007.Arquivadaautor02/04/2013REQ 206/2013Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do estudo "Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.Arquivadaautor26/03/2013EMP 1/2013Emenda Substitutiva de Plenário ao PL nº 6.903/2006.—autor22/03/2013REQ 7248/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art.. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Tramitação Finalizadaautor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor13/03/2013REQ 116/2013Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.745/06, que "altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências".Arquivadaautor12/03/2013PEC 247/2013Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/03/2013REQ 112/2013Requer a criação de Subcomissão Especial para debater os avanços, limites e desafios da Constituição Federal de 1988 e celebrar os 25 anos de sua promulgação.Arquivadaautor07/03/2013REQ 6948/2013Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional dos Museus.Arquivadaautor05/02/2013PL 4937/2013Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares.Arquivadarelator18/12/2012REQ 110/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Anteprojeto de Lei nº 10 proposto pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas.Arquivadaautor06/12/2012REQ 6522/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Parlamento Brasileiro, a celebração do Parlamento foi instituída pela Lei 6.230, de 27 de julho de 1975, que escolheu o dia 3 de maio para comemorar a instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil e a criação do Poder Legislativo no Brasil.Tramitação Finalizadaautor06/12/2012REQ 6521/2012Requer a convocação de sessão solene em homenagem aos 60 (sessenta) anos da Petrobras, comemorado em 03 de outubro de 2013, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2013 (terça-feira).Arquivadaautor06/12/2012REQ 6520/2012Requer a convocação de Sessão Solene, com base no art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o dia 05 de outubro de 2013, comemorar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil.Tramitação Finalizadaautor04/12/2012REC 181/2012Recurso interposto contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37, de 2011, que indeferiu Questão de Ordem acerca de ato que contraria dispositivos regimentais.Arquivadaautor27/11/2012SOR 5/2012Requer inclusão de despesa para Governança, Inteligência e Integração para Fiscalização de Produtos Controlados, no valor de R$ 14.430.030,00 (Programa 2058; Ação 20XJ).Arquivadaautor21/11/2012RIC 2678/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito dos reajustes de tarifas de energia elétrica autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A..Arquivadaautor13/11/2012PEC 218/2012Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.Arquivadarelator07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/11/2012EMP 12/2012Altera a ementa do Projeto de Lei nº 2.565/2011 e inclui Parágrafo Único ao novo artigo 42-B do art. 2º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Relator Deputado Carlos Zarattini.—coautor06/11/2012EMP 4/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor06/11/2012EMP 2/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor06/11/2012EMP 1/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor05/11/2012PDC 765/2012Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Barão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 763/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Caibateense de Comunicação, Cultura e Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 760/2012Aprova o ato que outorga concessão à Rede Mundial de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 736/2012Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 720/2012Aprova o ato que autoriza a ONG Cultural Goiabalense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Goiabal, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2012REQ 104/2012Requer a retificação do texto do Anteprojeto de Lei nº 5, de autoria da Subcomissão de Crimes e Penas por erro material: de aperfeiçoar a tipificação do crime de "Quadrilha ou bando miliciano", prevista no Art. 288-A do Código penal, mas conferiu a este uma pena mínima diferente da prevista na alteração determinada pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012. Como o objetivo da Subcomissão Especial não é o de arrefecer a punição para esta conduta, ao contrário, faz-se necessária adequação da pena mínima proposta no Anteprojeto àquela prevista na Lei nº 12.720/12. Além disso, a amplitude do tipo proposto pelo Anteprojeto torna obrigatória a revogação do Art. 288-A do Código Penal, posto que conflitantes entre si.Arquivadaautor16/10/2012EMC 64/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 63/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 62/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 61/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 60/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 59/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor