Projetos de Alex Manente
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02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor13/05/2021PL 1811/2021Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2021REQ 1030/2021Requer a extensão, por mais 15 sessões, da prorrogação de 12 sessões concedida para a Comissão Especial discutir e votar o PL 8.045/2010 – Código de Processo Penal, e as emendas com os pareceres.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor05/05/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor04/05/2021PRC 35/2021Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.Arquivadacoautor30/04/2021EMC 196/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor14/04/2021RIC 482/2021Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a disponibilidade dos 'kit intubação'.—autor08/04/2021REQ 719/2021Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios.Tramitação Finalizadacoautor05/04/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor31/03/2021REQ 667/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2021PRC 25/2021Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor24/03/2021REQ 569/2021Requer urgência na apreciação do PL nº 639, de 2021, que "Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)Tramitação Finalizadaautor22/03/2021EMC 96/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021REQ 544/2021Requer urgência para a votação do PL 959/2021, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2021PL 976/2021Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/03/2021REQ 530/2021Requer a retirada de proposição de iniciativa individual.Arquivadaautor18/03/2021RIC 272/2021Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e dificuldade no repasse de dados financeiros e fiscais entre a Receita Federal e a UIF.—autor17/03/2021RIC 268/2021Requer informações ao Presidente do Banco Central, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e dificuldade no repasse de dados financeiros e fiscais entre a Receita Federal e a UIFRetirado pelo(a) Autor(a)autor17/03/2021RIC 266/2021Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento sobre o declínio nas operações anti-suborno no Brasil.—autor17/03/2021RIC 265/2021Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e demasiado uso da lei contra abuso de autoridade—autor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor02/03/2021INC 207/2021Sugere ao Ministro da Saúde o envio de aporte financeiro para o hospital de campanha de Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor26/02/2021DOC 65/2021Constituição de Bloco Parlamentar denominar-se-á Bloco Cidadania, Novo, PV.Arquivadaautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor23/02/2021REQ 264/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 558/2021, que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução.Aguardando Encaminhamentocoautor18/02/2021REQ 225/2021Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais.Pronta para Pautacoautor17/02/2021RIC 142/2021Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a assinatura de contrato e de intenções de compra de imunizantes para a prevenção da COVID-19 (SARS-COV2).—autor12/02/2021EMC 53/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor12/02/2021EMC 52/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor12/02/2021EMC 51/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor05/02/2021REQ 78/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021PL 33/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.Arquivadaautor03/02/2021PL 28/2021Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2021DOC 31/2021Formação do BlocoArquivadacoautor01/02/2021DOC 26/2021A Bancada do CIDADANIA comunica a Vossa Excelência, de acordo com o art. 9º, § 2º do Regimento Interno, a eleição do novo Líder, deputado Alex Manente, a partir desta data.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 17/2021Formação de Bloco ParlamentarArquivadacoautor11/12/2020PL 5486/2020Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2020REQ 2575/2020Requer a deliberação desta Casa o PRC 62, de 2020, que autoriza a retomada dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, de 2019, que “Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, nacionalmente conhecida como PEC da Segunda Instância.Tramitação Finalizadaautor14/10/2020PRC 62/2020Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões das Comissões que especifica durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/2020REQ 2567/2020Requerimento de apoio ao PRC para reinstalação da PEC da 2ª InstânciaArquivadaautor24/09/2020REQ 2445/2020Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado. As reuniões podem ser feitas pelo sistema remoto sem prejuízo algum.Arquivadacoautor26/08/2020PL 4365/2020Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.Pronta para Pautarelator28/05/2020PL 2966/2020Institui normas sobre a permuta digital.Aguardando Parecerrelator08/05/2020PL 2483/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor07/04/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 64/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor03/04/2020EMC 66/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor