Projetos de Alex Manente
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27/03/2020PL 1140/2020Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/03/2020PL 1139/2020Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/12/2019REQ 14/2019Requer a realização de Seminários nos Estados da Federação.Arquivadaautor19/11/2019PEC 199/2019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaAguardando Criação de Comissão Temporáriaautor12/11/2019PL 5962/2019Dispõe sobre dilação de prazo a advogado acometido de doença.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator31/10/2019PL 5816/2019Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019REQ 1/2019Requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:
1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
2. Conselho Federal de Medicina (CFM)
3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.Arquivadaautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor27/09/2019REQ 2529/2019Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.396/2017, para que a Comissão do Esporte aprecie o seu mérito.Tramitação Finalizadaautor25/09/2019EMC 158/2019Alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em toda a cadeia produtiva:—coautor25/09/2019EMC 157/2019Acrescenta a letra "e" ao Art.155 §2º inciso X ao art. 1º, da Proposta de Emenda a Constituição nº 45/2019.—coautor25/09/2019EMC 156/2019Efetua-se a proposição de alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com o intuito de proceder à modificação do texto dos incisos IV e VI e à inclusão do § 2º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal, da maneira como segue:—coautor25/09/2019EMC 149/2019É proposta a modificação do conteúdo do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com a alteração atinente à redação do inciso V, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para garantir a manutenção de outros incentivos/benefícios vigentes ligados às exportações:—coautor25/09/2019EMC 145/2019Acrescenta Art. 7º e Art. 195 ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 143/2019Acrescenta a letra "e" ao Art.152-A §1º ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor11/09/2019EMC 90/2019Reduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos.—coautor11/09/2019EMC 70/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor11/09/2019EMC 69/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor11/09/2019EMC 68/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor06/09/2019EMC 54/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 25/2019Proposta de Emenda à Constituição Nº 45, DE 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, os seguintes dispositivos: Alinea f ao inciso VI do art.150 da Constituição Federal e parágrafo oitavo ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor26/06/2019RIC 797/2019Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a detenção do militar Manoel Silva Rodrigues por tráfico internacional de drogas em avião da Força Aérea Brasileira que integra a comitiva presidencial.—autor26/06/2019RIC 796/2019Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a detenção do militar Manoel Silva Rodrigues por tráfico internacional de drogas em avião da Força Aérea Brasileira que integra a comitiva presidencial.—autor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor29/05/2019EMC 88/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.—coautor28/05/2019EMC 64/2019Restringe aos servidores da União as modificações feitas pela PEC 06/19, cabendo aos estados, DF e municípios estabelecerem os respectivos regimes próprios, considerando suas disponibilidades financeiras.—coautor28/05/2019EMC 62/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 43/2019Acrescenta os oficiais e os agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência nas categorias previstas com a possibilidade de aposentadoria especial.—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019REQ 34/2019Requer a realização Audiência Pública para debater a recente negociação de parceria envolvendo os Clubes Esportivos Atlético Bragantino, (Bragança Paulista - SP) e Red Bull Brasil (Campinas-SP).Arquivadaautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor24/04/2019REQ 1297/2019Requer revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 2.892, de 2011, com o objetivo de incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano.Tramitação Finalizadaautor05/04/2019REQ 14/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente de Habitação.Arquivadaautor04/04/2019RIC 374/2019Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre as despesas, diretas e indiretas, para as comemoração, rememoração ou alusão a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964—autor02/04/2019RIC 341/2019Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre as despesas, diretas e indiretas, para produção e divulgação de vídeo pela assessoria de imprensa do Poder Executivo sobre as comemorações da "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964—autor28/03/2019RIC 332/2019Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre as de despesas, diretas e indiretas, de produção e envio da fotografia do Presidente da República para as repartições públicas do Poder Executivo da União—autor28/03/2019RIC 331/2019Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre as de despesas, diretas e indiretas, de produção e envio da fotografia do Presidente da República para os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal—autor28/03/2019PL 1884/2019Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz.Aguardando Parecerrelator28/03/2019RIC 323/2019Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a previsão de despesas, diretas e indiretas, previstas para as comemorações da "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964.—autor27/03/2019REQ 976/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.Arquivadaautor20/03/2019REQ 9/2019Requer a criação de Subcomissão Especial Sobre Mobilidade Urbana, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir e aprimorar iniciativas que promovam o melhor uso dos espaços públicos, com o objetivo de contribuir para a valorização e revitalização de áreas da cidade.Arquivadaautor20/03/2019REQ 8/2019Requer a criação de Subcomissão Especial de Saneamento.Arquivadaautor19/03/2019REQ 830/2019Solicita o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 2.149/15 em razão da falta de amparo regimental para sua tramitação na presente legislaturaTramitação Finalizadaautor19/03/2019PL 1552/2019Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para autorizar ausência sem prejuízo do salário ao empregado desabrigado ou que teve a moradia atingida por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.Tramitando em Conjuntoautor