Projetos de Alexandre Frota
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05/02/2021PL 247/2021Estabelece o crime de desobediência ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid 19, cometera crime de acordo com esta lei.Arquivadaautor04/02/2021PL 238/2021Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da populaçãoTramitando em Conjuntoautor04/02/2021PL 237/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas nos elevadores públicos e privados informando que crianças não podem entrar desacompanhadas de um adolescente ou adulto responsável—autor04/02/2021PL 236/2021Cria o Cartão de Vacinação do Idoso para controle de vacinação para idosos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2021PL 235/2021“Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças e dá outras providencias”Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/02/2021PL 234/2021“Estabelece a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependênciasTramitando em Conjuntoautor04/02/2021PL 233/2021Estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos.Aguardando Parecerautor04/02/2021PL 231/2021“Estabelece a gratuidade nos serviços de transportes coletivos em todas as cidades para pessoas com mais de 60 anos e reserva assentos para os mesmos”.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2021PL 230/2021Todos pelo Esporte - Estabelece a prioridade máxima para a vacinação de atletas olímpicos brasileiros contra a Covid 19
.Arquivadaautor03/02/2021PL 172/2021Cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Entre suas finalidades estão a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Torna obrigatório comunicar aos órgãos municipais de proteção e conselhos ligados ao tema casos de abuso e maus tratos à terceira idade.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 171/2021Cria a Creche do Idoso, espaço onde os usuários poderão contar, dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social.Aguardando Parecerautor03/02/2021PL 140/2021O apoio por empresas privadas à criação de Startups terá abater 5% (cinco por cento) no resultado líquido na declaração de Imposto de Renda.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PRC 3/2021"Altera o caput art. 7º da Resolução nº 17 de 1989, que aprovou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tornar pública e aberta a votação dos membros da Mesa."Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 114/2021Quem cometer os crimes de furto, roubo ou falsificação de qualquer vacina que imunize da doença causada pelo coranavirs – Covid 19, terá regime diferenciado de pena.Arquivadaautor03/02/2021PL 113/2021“Obriga a todos as empresas de Planos Privados de Assistência de Saúde o atendimento dos casos de Covid 19 para todos os seus consumidores e contratantes. ”Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 112/2021“Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 111/2021Altera o artigo 90 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para aumentar as penas aplicáveis e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 110/2021Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 109/2021Determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 108/2021Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em todo território nacional e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/02/2021PL 107/2021Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código tipificar qualificadora do crime de violência arbitrária em razão a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional.—autor03/02/2021PL 106/2021"Cria o dia Nacional em Defesa da Vacina e das Trabalhadoras da Saúde no Brasil".Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/02/2021PL 104/2021Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, - que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito de identidade de gênero ou orientação sexualTramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 103/2021Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar qualificadora se o agente pratica o ato em razão da raça, etnia, orientação sexual ou religião e dá outras providências.—autor03/02/2021PL 102/2021Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para coibir qualquer conduta de agente público contra preconceito devido a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional e dá outras providências.—autor03/02/2021PL 101/2021Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 100/2021Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.Arquivadaautor03/02/2021PL 99/2021"Estabelece a gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para os imóveis comerciais que forem atingidos por decreto de fechamento temporário em virtude do distanciamento social"Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 98/2021Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código tipificar qualificadora do crime de denunciação caluniosa em razão a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 97/2021Determina a periodicidade anual para reajustes de Planos de Saúde, sem que haja a possibilidade de exceções.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 96/2021Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 95/2021Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para a criação de espaços de vivência específicos para travestis e transexuais em estabelecimentos penais.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 94/2021Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 93/2021“A Câmara dos Deputados Federais estabelece a criação de órgão vinculado à Secretaria da Mulher com o intuito de receber denúncias, acolher e tomar providências cabíveis para qualquer cidadã vítima de violência doméstica.”Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/02/2021PL 92/2021Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – que dispõe sobre os registros públicos para permitir a alteração no prenome e do gênero no registro civil, independentemente da realização de qualquer intervenção médica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 91/2021“Altera o caput do artigo 39 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 e revoga seu parágrafo 3º para estabelecer a idade de 60 anos para a gratuidade de transporte público para idosos e dá outras providências.”Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 85/2021Dispõe sobre comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 83/2021Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em todo território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor03/02/2021PL 82/2021Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 81/2021Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 80/2021Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar o respeito ao aluno a sua opção de gênero.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 79/2021Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece normas para as eleições para estabelecer o número mínimo de vaga para candidato declarado transgênero.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 78/2021Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero.Aguardando Parecerautor03/02/2021PL 77/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.Aguardando Parecerautor03/02/2021PL 76/2021Estabelece que todo o crime cometido contra transgêneros, transexuais e travestis em razão de gênero as penas ficam acrescidas de 1/3 (um terço), conforme especificado.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 75/2021Inclui na Relação Nacional de Medicamentos, aqueles medicamentos que tratam ou diminuem os efeitos de doenças psiquiátricas, desde que atestada por médico do Sistema Publico de SaúdeAguardando Parecerautor01/02/2021DOC 20/2021Constituição de Bloco ParlamentarArquivadacoautor01/02/2021DOC 12/2021Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o Deputado RODRIGO DE CASTRO (PSDB- MG) para o cargo de Líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira.Arquivadacoautor21/12/2020PL 5611/2020“Estabelece punição à violência política e profissional de gênero e dá outras providências.”Aguardando Parecerautor21/12/2020PL 5610/2020"Determina a obrigatoriedade a todos os Deputados Federais e Senadores em exercício de mandato sejam obrigados a se imunizar contra a Covid 19, com o intuito de darem exemplo para a população."Devolvida ao(à) Autor(a)autor