Projetos de Alexandre Leite
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20/05/2014EMC 114/2014EMENDA Nº ____/2014
(Deputado Alexandre Leite)
Dê-se ao art. 44 a seguinte redação:
"Art. 44. A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(...)
III - 3 (três) representantes do Ministério da Educação;
(...)
VII - cinco membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior, indicados, em listas tríplices elaboradas pelas entidades de representação sindical de âmbito nacional de instituições de educação superior de que trata o art. 20 da Lei nº 9.394, de 1996, as quais garantirão que a eleição dos membros componentes da lista seja realizada de forma direta, com direito a voto para todos os sindicatos de base que representem o ensino superior no território nacional."
VIII - um representante do Instituto de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES."—autor20/05/2014EMC 113/2014EMENDA Nº ____/2014
(Deputado Alexandre Leite)
Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES".—autor20/05/2014EMC 112/2014EMENDA Nº ____/2014
(Deputado Alexandre Leite)
Acrescente-se ao texto o seguinte capitulo, renumerando-se os subsequentes:
Capitulo II
Das atividades de supervisão.
Art. 2º-A - As atividades de supervisão têm por objetivo zelar pela qualidade do ensino superior ofertado, e serão promovidas nas seguintes modalidades:
I - supervisão ordinária, entendida como aquela iniciada pelo próprio INSAES, a partir dos indicadores oficiais de qualidade da educação superior; e
II - supervisão especial, compreendida como aquela decorrente de representação de integrantes da comunidade acadêmica, que indiquem, objetivamente e exclusivamente, violação à legislação educacional.
§1º As questões relacionadas à cobrança de mensalidades, às relações trabalhistas com professores ou funcionários e às formas de avaliação e aprovação de aluno só serão objeto de supervisão quando houver indícios de que estejam afetando a as atividades acadêmicas, ou que estejam em desacordo com projetos de curso, estatutos e regimentos de instituições aprovados pelo MEC.
§2º Assuntos relacionados ao Direito do Consumidor não são de competência do INSAES e devem ser encaminhados ao órgão competentes.
Paragrafo único. Os indicadores oficiais de qualidade a que aludem inciso I deste artigo são aqueles previstos na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.—autor24/04/2014PL 7458/2014Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.Arquivadarelator22/04/2014INC 6123/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos médicos para o Município de Indiana, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor22/04/2014INC 6122/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos médicos para o Município de Narandiba, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor22/04/2014INC 6121/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Rosana, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor22/04/2014INC 6120/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Pirajuí, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor22/04/2014INC 6119/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Sandovalina, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor22/04/2014INC 6118/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos médicos para o Município de Penápolis, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor22/04/2014INC 6117/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Caiuá, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor09/04/2014REC 276/2014Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1139, de 2007, que "Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/04/2014INC 5958/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para manutenção das áreas de estradas rurais dos bairros no Município de Pilar do Sul, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5957/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para construção de uma creche no Município de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5956/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para reforma do Estádio Alto Alegrense, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5955/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para reforma da Praça Municipal Manoel Gomes da Pena e construção de um calçadão no Município de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5954/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração, a destinação de recursos financeiros para construção de galerias de águas pluviais no Município de Alto Alegre, localizado no estado de São Paulo.—autor04/04/2014INC 5953/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para aquisição de um trator agrícola e insumos para recuperação de solos no Município de Alto Alegre localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5952/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para construção de duas quadras poliesportivas e reforma e ampliação da quadra poliesportiva da escola de ensino fundamental no Município de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5951/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para construção de um calçadão, de duas pistas (sendo uma para caminhada e outra para atletismo), aquisição de materiais esportivos e infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5950/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para implantação de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas no Município de Alto Alegre, localizado Estado no de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5949/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de recapeamento asfáltico no Município de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5948/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de um ônibus para uso da melhor idade no Municipal de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/04/2014INC 5947/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para construção de um campo society no Município de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor01/04/2014REC 270/2014Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 392/14.Arquivadaautor24/03/2014REQ 311/2014Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.Arquivadacoautor20/03/2014REQ 408/2014Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao apoio dado pelo governo brasileiro às ações que resultaram no massacre de civis em território venezuelano.Arquivadaautor18/03/2014PFC 161/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno.Arquivadarelator17/03/2014PL 7254/2014Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/2014PL 7253/2014Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade e manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2014PL 7252/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de energia elétrica, gás, água e telefone impressas no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.Arquivadaautor12/03/2014PFC 159/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.Arquivadaautor11/03/2014REQ 595/2014Solicita a convocação do Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.Arquivadaautor11/03/2014REQ 594/2014Convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.Arquivadaautor11/03/2014INC 5882/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para construção de um ginásio de esporte no Município de Leme, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5881/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para extensão da rede de iluminação pública no Município de Taquaritinga, localizado Estado no de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5880/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para reforma e aquisição de equipamentos para a Autarquia Hospital Municipal de Iepê, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5879/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para extensão da rede de iluminação pública no Município de Taquaritinga, localizado Estado no de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5878/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para aquisição de uma balança rodoviária eletrônica para o Município de Santo Antônio do Jardim, localizado no estado de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5877/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para construção de uma pista de bicicross no Município de São Roque, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5876/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, a destinação de recursos financeiros a serem empregados em projetos e ações culturais no Município de São Roque, localizado no estado de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5875/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para construção de um centro poliesportivo no Município de Teodoro Sampaio, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5874/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para construção de duas academias de ginástica ao ar livre no Município de Leme, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor28/02/2014REQ 385/2014Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil.Arquivadaautor28/02/2014REQ 581/2014Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.Arquivadaautor28/02/2014REQ 580/2014Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.Arquivadaautor05/02/2014REQ 9377/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 02 de 2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".Tramitação Finalizadaautor17/12/2013INC 5598/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de São Roque, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor17/12/2013INC 5597/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Rio Pardo, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor17/12/2013INC 5596/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.Arquivadaautor