Projetos de Alfredo Kaefer
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22/08/2013PL 6174/2013Altera a redação do § 1º e inclui um § 5º ao texto do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar o valor para efeito de cálculo do adicional do imposto de renda da pessoa jurídica.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/08/2013PL 6055/2013Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2013EMC 1/2013Suprimir o inciso III do art. 4º- A, constante do art. 1º do PL 1.238/2011.—autor25/07/2013EMC 108/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 107/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 106/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 105/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 104/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 103/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 102/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 101/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor16/07/2013RIC 3439/2013Solicita ao Senhor Ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que sejam remetido o seguinte pedido de informações: A cópia integral do Processo MDIC/SECEX 52272.001463/2012-34 e do Parecer 09 de 4 de junho de 2013, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial do próprio MDIC.Arquivadaautor15/07/2013EMC 522/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 521/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 520/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 519/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 518/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 517/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 516/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 515/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 514/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor10/07/2013REQ 8202/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 727, de 2007, Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.Tramitação Finalizadaautor09/07/2013REQ 206/2013Requer seja convidado o Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, para debater, em reunião interna, assunto referente ao "superávit", e outros assuntos acerca da política e projeção econômicaArquivadaautor03/07/2013REQ 13/2013Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial - PEC 565/06Arquivadacoautor03/07/2013REQ 202/2013Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o setor de gás natural, convencional e não convencional, no tocante a sua produção, transporte, comercialização e incidência de tributos neste insumo produtivo.Arquivadaautor02/07/2013REQ 8117/2013Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa o nosso Voto de Louvor ao Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que foi eleito no dia 27 do corrente mês para a Cadeira de nº 36 da Academia Brasileira de Letras.Arquivadaautor27/06/2013RIC 3335/2013Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, a relação nominal das empresas processadoras de carne de aves, bovinos, suínos, caprinos, ovinos, quanto à sua produção, por unidade de abate e peso, no período de 2012 e 2013 até a presente data.—autor18/06/2013EMC 72/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013EMC 68/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013EMC 67/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013EMC 66/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor13/06/2013EMC 92/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 100/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 99/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 98/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 97/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor06/06/2013EMC 104/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 103/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013RIC 3266/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Aviação Civil, acerca dos convênios efetuados entre a Secretaria de Aviação Civil com os Corpos de Bombeiros Militares, para a Operação de Serviços Especializados de Prevenção, Salvamento e Combate à Incêndio em Aeronaves e Instalações em Aeroportos.Arquivadaautor05/06/2013REQ 7923/2013Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.823, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013REQ 7914/2013Requer nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013REQ 7913/2013Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.867, de 2009, seja remetido à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor15/05/2013EMP 19/2013Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:—autor15/05/2013EMP 18/2013Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:—autor15/05/2013EMP 16/2013Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:—autor15/05/2013EMP 15/2013Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:—autor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor