Projetos de Alfredo Kaefer
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10/04/2012EMC 56/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 30/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 163/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 69/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 62/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 58/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 55/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 48/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor28/03/2012REC 127/2012Recurso contra a decisão proferida pela Presidência, de indeferimento liminar à tramitação da Emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554/2011, com pedido preliminar de reconsideração.Arquivadaautor27/03/2012EMC 54/2012Dá nova redação à MPV 562/2012.—autor21/03/2012REQ 178/2012Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor14/03/2012PL 3450/2012Autoriza o Poder Público a realizar a internação compulsória, para tratamento médico especializado, de crianças, adolescentes e adultos apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.Arquivadaautor14/03/2012REQ 169/2012Requer providência junto ao BANCO DO BRASIL, solicitando para a reedição do programa Mobilização do Agronegócio.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4614/2012Requer a apreciação pelo Plenário de recurso contra a decisão proferida pela Presidência de indeferimento liminar à tramitação da emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração pela Presidência.Transformado em nova proposiçãoautor16/02/2012PL 3251/2012Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de beneficios da Previdência Social, para estabelecer o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com filho com idade de zero a 6 (seis) anos.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2012REQ 4309/2012Requer a criação de Comissão Externa, com objetivo de acompanhar, monitorar, fiscalizar e tratar da crise que envolve os agricultores brasileiros no Paraguai e conhecer as ações que estão sendo realizadas pelo Governo daquele País para proteger os Brasileiros no conflito de terras que envolvem os chamados " carpeiros " e " brasiguaiosArquivadaautor07/02/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor22/12/2011EMC 783/2011Emenda na Comissão Especial CPC (ref. ao art. 875)Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 632/2011Suprima-se o parágrafo único e acrescentem-se novos parágrafos ao art. 325, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 631/2011Dê-se nova redação ao § 2º do art. 104, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 630/2011Dê-se nova redação ao caput do art. 88, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 629/2011Dê-se nova redação ao inciso II do caput do art. 284, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 628/2011Dê-se nova redação ao § 1º do art. 792, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 627/2011Suprima-se o art. 6º do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 626/2011Dê-se nova redação ao caput e ao § 1º do art. 161, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 625/2011Suprima-se o parágrafo único do art. 24 do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 624/2011Dê-se nova redação ao art. 357 do PL nº 8046 de 2010Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 623/2011Suprima-se o § 2º do art. 512, renumerando-se os demais, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 622/2011Dê-se nova redação ao caput art. 78, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 621/2011Dê-se nova redação ao caput do art. 989, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 620/2011Dê-se nova redação ao art. 980, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 619/2011Dê-se ao caput do art. 969, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 618/2011Acrescente-se os seguintes parágrafos ao art. 937, renumerando-se o parágrafo único como § 5º, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 617/2011Dê-se nova redação ao inc. III do art. 882 do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 616/2011Dê-se nova redação ao art. 522, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 615/2011Dê-se nova redação aos parágrafos 4º e 8º, suprima-se o § 6º e inclua-se novo parágrafo ao art. 323, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 614/2011Dê-se nova redação ao art. 810, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 613/2011Dê-se nova redação ao art. 276, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"Aguardando Encaminhamentoautor07/12/2011EMC 88/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 62/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor24/11/2011EMC 11/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor08/11/2011EMC 59/2011Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos e cada Senador será eleito sem suplentes.—autor08/11/2011EMC 58/2011Estados, Municípios e Distrito Federal, optem pela duração do mandato das eleições, que poderão ser de 4 (quatro), 5 (cinco) ou 6 (seis anos), com ou sem reeleição.—autor08/11/2011EMC 53/2011Visa estabelecer que em todos os Municípios até cem mil eleitores haverá 2º Turno nas eleições municipais o candidato não alcançar 2/5 ( dois quintos )dos votos na primeira eleição se fará uma nova eleição em até vinte dias.—autor08/11/2011EMC 52/2011Visa estabelecer que em todos os Municípios acima cem mil eleitores haverá 2º Turno nas eleições municipais.—autor08/11/2011EMC 51/2011Financiamento de Campanha - Doação privada - Se limitarão as pessoas físicas nas eleições proporcionais que dos 100%( cem por cento) doados, 50%(cinqüenta por cento) para candidato e outros 50%(cinqüenta por cento),serão destinados para diretório regional do partido que fará distribuição.—autor08/11/2011EMC 50/2011A Câmara Municipal poderá apos transcorrido metade mandato, propor realização de plebiscito destituinte.—autor