Projetos de Alfredo Kaefer
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23/02/2011REQ 541/2011Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 2600 de 2010, que aprova o texto das Notas reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.Arquivadaautor23/02/2011REQ 503/2011Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 7744/2010.Tramitação Finalizadaautor22/02/2011PL 516/2011Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.Arquivadarelator16/02/2011REQ 408/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor15/02/2011PLP 7/2011Modifica o parágrafo 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadarelator08/02/2011PL 205/2011Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.Arquivadarelator07/02/2011EMC 109/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor07/02/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor07/02/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor03/02/2011PL 5/2011Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/11/2010REQ 285/2010Solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual, suas Conseqüências para o País e Propostas para SoluçãoArquivadaautor17/11/2010REQ 284/2010Requer o convite do Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, da Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal e do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre aquisições de participações em instituições financeiras ao amparo da MP 443, de 2008.Arquivadaautor17/11/2010REQ 283/2010Retirada de RequerimentoArquivadaautor11/11/2010REQ 281/2010Solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual, suas Conseqüências para o País e Propostas para SoluçãoRetirado pelo(a) Autor(a)autor10/11/2010REQ 280/2010Requerimento de ConvocaçãoRetirado pelo(a) Autor(a)autor10/11/2010REQ 279/2010Requerimento de Convocação MinistrosRetirado pelo(a) Autor(a)autor10/11/2010REQ 278/2010Solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual, suas Conseqüências para o País e Propostas para SoluçãoRetirado pelo(a) Autor(a)autor14/09/2010EMC 7/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor14/09/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor09/08/2010EMC 94/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor09/08/2010EMC 93/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor09/08/2010EMC 37/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor09/08/2010EMC 27/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor09/08/2010EMC 4/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor09/08/2010EMC 3/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor09/08/2010EMC 10/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010REQ 7344/2010Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7744/2010.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010PL 7744/2010Altera a redação do art. 105 e 166 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para que os veículos novos sejam equipados com um dispositivo sensor de ar alveolar (bafômetro passivo), embutido na chave ou no painel, capaz de captar o ar presente no ambiente, e ao identificar a presença de álcool acima do permitido para dirigir, trave automaticamente a ignição e atribuir infração a passageiro que confiar a direção de veículo a condutor sem condições de dirigi-lo com segurança.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/08/2010PEC 511/2010Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.Arquivadaautor08/07/2010EMC 3/2010Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010.—autor08/07/2010EMC 2/2010Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010.—autor07/07/2010PDC 2828/2010Susta a alínea "b" do inciso II do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.Arquivadaautor05/07/2010EMC 10/2010Dá nova redação á MPV 492/2010—autor05/07/2010EMC 4/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor09/06/2010PL 7473/2010Dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências.Arquivadarelator01/06/2010REQ 262/2010Requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, audiência pública na casa a fim de debater a Política Cambial e suas conseqüências para o País.Arquivadaautor01/06/2010REQ 261/2010Solicito que sejam convidados a comparecerem em reunião de Audiência Pública a ser agendada o Senhor Luiz Carlos Bresser Pereira (Economista);o Senhor Alberto Borges Matias (Economista - Prof. Dr. FEA/USP); Edmar Oliveira Andrade Filho ( Economista e advogado, Doutor em Direito pela PUC-SP), a fim de debater a Política Cambial e suas conseqüências para o país.Arquivadaautor12/05/2010PL 7320/2010Proíbe a produção, importação, comercialização, locação e usos de cartuchos, CDs, DVDs e similares com jogos ou outros aplicativos para vídeo-games e computadores de uso público, cujos conteúdos tenham cenas ou desenhos de nudez, de sexo, de pedofilia, de violência e de outras apologias a crimes contra humanos e animais e determina outras providências.—autor12/05/2010REQ 556/2010Requer seja adiada a discussão do PL 1954/2001, por dez sessões.Arquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7205/2010Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator24/03/2010REQ 240/2010Solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual e suas conseqüências para o PaísArquivadaautor09/03/2010REC 371/2010Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 79, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.—autor09/03/2010REC 370/2010Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 80, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.—autor09/03/2010REC 369/2010Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 81, apresentadas à Medida Provisória nº 472, de 2009.Arquivadaautor09/03/2010REC 368/2010Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 82, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.—autor09/03/2010REC 367/2010Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 83, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.Arquivadaautor02/03/2010REQ 6350/2010PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 83 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009.Tramitação Finalizadaautor