Projetos de Altineu Côrtes
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03/09/2025RIC 5928/2025Requer informações adicionais ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, complementando o Requerimento de Informação nº 1743/2025, sobre os impactos da Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária) no Programa Farmácia Popular.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/09/2025RIC 5927/2025Requer informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações a respeito de Operações de Crédito formalizadas entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, bem como aquelas nas quais a União participou na condição de interveniente garantidoraAguardando Remessa ao Arquivorelator03/09/2025RIC 5926/2025SOLICITA o encaminhamento de Requerimento à Casa Civil solicitando informações a respeito da revogação da Portaria CC/PR-MMA nº 727, de 19 de agosto de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/09/2025RIC 5925/2025Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.254/2021, que acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na hipótese de transmissão da propriedade, antes de decorridos dois anos da data de aquisição, de veículo que tenha sido adquirido com isenção do Imposto por pessoa portadora de deficiência física, quando a transmissão se der em razão do falecimento do beneficiário da isenção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/09/2025RIC 5924/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações a respeito do saneamento básico da Região Norte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/09/2025RIC 5923/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o aumento dos casos respiratórios no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/09/2025RIC 5922/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia na Argentina para tratar de processos de extradição de brasileiros foragidos em território argentino.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/09/2025RIC 5921/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, sobre a contratação de escritório de advocacia no exterior para atuação em processos relacionados às sanções impostas por autoridades norte-americanas contra agentes públicos brasileiros, em comparação com a ausência de iniciativas equivalentes voltadas à recuperação de valores desviados da Previdência Social, sob gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/09/2025RIC 5920/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre as providências adotadas pelo Ministério e pelo BNDES referentes ao Programa TV 3.0.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5919/2025Requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia solicitando acesso integral ao acordo entre a Anglo American e a MMG (subsidiária da China Minmetals) para venda de minas de níquel no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5918/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, sobre o pedido de registro sanitário do medicamento IZCARGO® (pabinafusp-alfa) e medidas para aprimoramento da avaliação e acesso a terapias para doenças raras no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5917/2025Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca da causa mortis de candidatos/as, no âmbito municipal, estadual e federal, com o objetivo de identificar casos em que o falecimento ocorreu por motivo de homicídio culposo ou doloso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5916/2025Requer informações o Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações a respeito de Operações de Crédito formalizadas entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, bem como aquelas nas quais a União participou na condição de interveniente garantidoraAguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5915/2025Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a prevalência, os custos assistenciais e os impactos orçamentários relacionados à Hipertensão Pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5914/2025Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os impactos do reconhecimento da Hipertensão Pulmonar como deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5913/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vila Rica, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5912/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5911/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vera, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5910/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5909/2025Requer que sejam solicitadas a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações e cópias documentais acerca da alienação dos imóveis onde funcionava o Hospital Pró-Matre, situados na Avenida Venezuela, nº 145, 153 e 159 – Saúde, Centro, Rio de Janeiro/RJ, incluindo origem e cadeia dominial, fundamento jurídico de eventual reversão à União, condições de venda, responsabilidades do comprador, sucessão e destinação dos valores arrecadados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5908/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vale de São Domingos, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5907/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de União do Sul, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5906/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Torixoréu, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5905/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tesouro, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5904/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Terra Nova do Norte, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5903/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tapurah, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5902/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5901/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tabaporã, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5900/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5899/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5898/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Serra Nova Dourada, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5897/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Sapezal, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5896/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de São Pedro da Cipa, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5895/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5894/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de São José do Xingu, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5893/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de São José do Rio Claro, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5892/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de São José do Povo, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5891/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5890/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Santo Antônio de Leverger, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5889/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Santo Antônio do Leste, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5888/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Santo Afonso, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5884/2025Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), realizados e previstos para o município de PORTO WALTER, no Estado do ACREAguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5883/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5882/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Santa Rita do Trivelato, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5881/2025Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), realizados e previstos para o município de XAPURI, no Estado do ACREAguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5880/2025Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), realizados e previstos para o município de TARAUACÁ, no Estado do ACREAguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5879/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Santa Cruz do Xingu, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5878/2025Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), realizados e previstos para o município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do ACREAguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5877/2025Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), realizados e previstos para o município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/09/2025RIC 5876/2025Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), realizados e previstos para o município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do ACREAguardando Remessa ao Arquivorelator