Projetos de Altineu Côrtes
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15/08/2025RIC 5119/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, pela Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5118/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, pela Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da resposta diplomática brasileira às movimentações militares da Venezuela, nas proximidades da fronteira com o Brasil e a GuianaAguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5117/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, acerca do pouso e permanência de aeronave operada por empresa russa sancionada pelos EUA no Aeroporto Internacional de Brasília, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5116/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher implementadas pelo Governo Federal, diante do aumento recorde de feminicídios e crimes sexuais em 2024, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5115/2025Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações sobre ações e eventual apoio do Governo Federal, por meio do IPHAN, para a preservação, conservação ou revitalização do Açude Cedro, em Quixadá (CE), bem tombado como Patrimônio Histórico Nacional e atualmente em avançado estado de deterioração.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5114/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Primeira Cruz, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5113/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5112/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Presidente Sarney, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5111/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Presidente Médici, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5110/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Presidente Juscelino, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5109/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5108/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Porto Rico do Maranhão, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5107/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Porto Franco, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5106/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Poção de Pedras, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5105/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Pirapemas, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5104/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Pio XII, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5103/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Pinheiro, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5102/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca da implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5101/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Pindaré-Mirim, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5100/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Peritoró, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5099/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Peri Mirim, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5098/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Penalva, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5097/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Pedro do Rosário, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5096/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Pedreiras, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5095/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Paulo Ramos, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5094/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Paulino Neves, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5093/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Pastos Bons, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5092/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Passagem Franca, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5091/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Parnarama, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5090/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Paraibano, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5089/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Palmeirândia, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5088/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre autorizações, fiscalização e cumprimento de requisitos de segurança aplicáveis ao pouso, em 08.08.2025, de aeronave da Aviacon Zitotrans, operador listado sob sanções estrangeiras, no Aeroporto Internacional de Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5087/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, sobre procedimentos de segurança, análise de risco e autorizações relativas ao pouso, em 8 de agosto de 2025, de aeronave da empresa russa Aviacon Zitotrans — listada sob sanções por governos estrangeiros — no Aeroporto Internacional de Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5086/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5085/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Olinda Nova do Maranhão, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5084/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Olho d'Água das Cunhãs, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5083/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Nova Olinda do Maranhão, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5082/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Nova Iorque, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5081/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Nova Colinas, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5080/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Nina Rodrigues, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5079/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Morros, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5078/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Montes Altos, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5077/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Monção, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5076/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Mirinzal, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5075/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Miranda do Norte, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5074/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Mirador, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5073/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Milagres do Maranhão, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5072/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Matões, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5071/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Matões do Norte, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/08/2025RIC 5070/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Matinha, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator