Projetos de Altineu Côrtes
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20/08/2025RIC 5219/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5218/2025Requer do Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as penalidades previstas para cursos de medicina mal avaliados no âmbito do Enamed e os critérios utilizados para a aplicação dessas medidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5217/2025Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5216/2025Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5215/2025Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito do aumento da frota de motocicletas no país e os riscos de acidentes diante da falta de infraestrutura.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5214/2025Requer ao Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Sr. SILVIO COSTA FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5213/2025Requer ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5212/2025Requer ao Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5211/2025Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, no que se refere aos gastos realizados para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5210/2025Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, quanto ao repasse de 184,3 milhões de reais a entidade contratada para prestação de serviços de saúde indígena que teria cotado preço de alimentos em loja de autopeças.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5209/2025Requer sejam solicitadas informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à contratação, no montante de R$ 185 milhões, de uma empresa de locação de aeronaves para entregar cestas básicas na Terra Indígena Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5208/2025Requer sejam solicitadas informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à contratação de uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no valor de 15,8 milhões de reais, para realizar a retirada de lixo em uma terra indígena Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5207/2025Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a situação dos Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5206/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre o direito a benefícios do INSS, durante afastamentos do trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5205/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o direito a benefícios do INSS, durante afastamentos do trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5204/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre a impunidade e grilagem na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5203/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a Lei que garante aos consumidores brasileiros a devolução de valores pagos indevidamente nas contas de energia elétrica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5202/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o status da regulamentação do setor de geração de energia elétrica por meio de empreendimentos eólicos offshore.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5201/2025Requer informação ao Ministério da Previdência Social, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5200/2025Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da mudança na representação militar brasileira para a Embaixada em Pequim, na República Popular da China, conforme disposto no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, e das implicações estratégicas dessa decisão para a política de defesa nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5199/2025Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5198/2025Solicita que seja apresentado requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda acerca de dados referentes às empresas Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta e ByteDance (TikTok).Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5197/2025Requer do Ministro das Comunicações informações a respeito da revogação da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5196/2025Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre a desativação de radares em rodovias federais em razão de cortes orçamentários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5195/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Serafim Costa Filho, informações sobre a Regulamentação de Atividades Comerciais no Porto de Manaus.Retirado pelo(a) Autor(a)relator19/08/2025RIC 5194/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o caso da ONG Global Thinkers Now na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5193/2025Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca dos riscos e impactos da decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a aplicação de leis e sanções estrangeiras no território nacional, com graves repercussões para o sistema financeiro brasileiro e para a soberania nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/08/2025RIC 5192/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações acerca dos riscos e impactos da decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a aplicação de leis e sanções estrangeiras no território nacional, com graves repercussões para o sistema financeiro brasileiro e para a soberania nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5191/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da entrada, permanência e saída de aeronave de carga russa sancionada por autoridade estrangeira em território brasileiro e a relação desse fato com o deslocamento de forças militares norte-americanas para a região do Caribe, próximo à Venezuela.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5190/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre a execução do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), instituído pela Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5189/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Educação informações sobre as condições estruturais e administrativas do Campus Realengo 2 do Colégio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5188/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre os principais projetos, ações e repasses financeiros do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5187/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca dos impactos projetados do aumento expressivo de médicos formados no país, segundo estudo “Demografia Médica no Brasil 2025”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5186/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos impactos da expansão da força de trabalho médica no Brasil, à luz dos dados divulgados no estudo Demografia Médica no Brasil 2025, produzido pelo Ministério da Saúde, FMUSP e Associação Médica Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5185/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca das negociações em curso que tratam da possível concessão de incentivos fiscais à importação de veículos em regime SKD (Semi Knocked Down), conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5184/2025Requer informações ao Ministro da Educação acerca das distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5183/2025Requer informações ao douto Ministério da Saúde acerca da implantação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – BNAFAR, em complementação às respostas exaradas ao RIC nº 114, de 2025 (OFÍCIO Nº 492/2025/ASPAR/MS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5182/2025Requer ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e cópias de documentos referentes aos descontos realizados em benefícios previdenciários em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5181/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Zé Doca, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5180/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vitorino Freire, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5179/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5178/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programade Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vila Nova dos Martírios, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5177/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vargem Grande, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5176/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Urbano Santos, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5175/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tutóia, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5157/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de São Raimundo das Mangabeiras, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5174/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Turilândia, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5173/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Turiaçu, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5172/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tuntum, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/08/2025RIC 5171/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tufilândia, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator