Projetos de Altineu Côrtes
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25/08/2025RIC 5268/2025Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Sr Carlos Fávaro, as seguintes informações relativas ao episódio envolvendo a vacina EXCELL 10, fabricada pela empresa Dechra Brasil Produtos Veterinários.Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Sr Carlos Fávaro, as seguintes informações relativas ao episódio envolvendo a vacina EXCELL 10, fabricada pela empresa Dechra Brasil Produtos Veterinários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/08/2025RIC 5267/2025Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da grave situação denunciada pelo jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada no dia 21 de agosto de 2025, sob o título “Após afirmar ter garantido verba, MEC não compra todos os livros didáticos para 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/08/2025RIC 5266/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Sr Camilo Santana, a respeito dos resultados divulgados pelo Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), conforme matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 22 de agosto de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/08/2025RIC 5265/2025Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a execução orçamentária e os impactos das ações de assistência social no Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em 2023, frente ao aumento do número de pessoas em situação de rua registrado em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/08/2025RIC 5264/2025Requer a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações sobre a execução orçamentária e os impactos do Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em 2023, frente ao aumento do número de pessoas em situação de rua registrado em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/08/2025RIC 5263/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da Indicação nº 18/2025, que sugere a incorporação da ablação térmica de tumores colorretais no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/08/2025RIC 5262/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do Programa Mais Médicos (PMM), conforme dados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1764/2025, decorrente do Processo TC 026.109/2024-7.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5261/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, quanto ao relatório detalhado de “check-in” e comprovação de veiculação de todas as campanhas publicitárias institucionais produzidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5260/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, sobre campanhas publicitárias, peças gráficas e conteúdos eventualmente produzidos com recursos públicos e utilizados para promoção partidária em favor do Partido dos Trabalhadores (PT), mas redes sociaisAguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5259/2025Requer esclarecimentos ao Ministro da Saúde sobre a oferta do implante contraceptivo subdérmico para crianças de 10 anos em Fortaleza, em aparente desacordo com a Portaria SECTICS/MS nº 48, de 8 de julho de 2025 do Ministério da Saúde, que autorizou a utilização do método contraceptivo apenas para adolescentes de 14 a 17 anos no SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5258/2025Requer informações a Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito do Plano Nacional da Agenda Prioritária das Áreas de Interesse para criação de novas Unidades de Conservação 2025 a 2030.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5257/2025Requer seja encaminhado pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5256/2025Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5255/2025Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5254/2025Encaminha ao Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, requerimento de informações sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte do filho do presidente da República, senhor Luis Cláudio Lula da Silva, em voo realizado no dia 5 de maio de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5253/2025informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República requerimento de informações a respeito dos gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5252/2025Requer seja encaminhado ao Senhor AdvogadoGeral da União requerimento de informações a respeito da suspensão da divulgação dos pagamentos de honorários advocatícios de sucumbência a integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5251/2025Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, requerimento de informação acerca da cobertura vacinal infantil no BrasilAguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5250/2025ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, requerimento de informações relativas às irregularidades e fraudes no pagamento do seguro-defeso a supostos pescadores artesanais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5249/2025Requer Informações à SECOM com as seguintes indagações relacionadas à licitação publicada para contratação de agencia de comunicação para gestão de redes sociais:Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5248/2025Requer Informações à SECOM com as seguintes indagações relacionadas à contratação de empresas e influenciadores digitaisAguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5247/2025Encaminha ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, o presente Requerimento de Informação, a fim de que sejam prestados esclarecimentos quanto à eventual participação, apoio, financiamento ou conhecimento prévio da Secretaria sobre o projeto intitulado "Pode Espalhar", lançado pela Fundação Perseu Abramo e vinculado ao Partido dos Trabalhadores – PT.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5246/2025Solicita informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca do vínculo com a Associação da Comunidade do Moinho.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5245/2025Encaminha pedido de informações à CGU acerca de possíveis irregularidades na concessão do seguro-defeso em municípios dos estados do Maranhão e do Pará, diante de indícios de fraudes em registros de pescadores e no pagamento de benefícios por meio de entidades conveniadas ao INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5244/2025Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Defesa o envio das seguintes informações, relativas à utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pela Senhora Primeira-Dama Rosângela Lula da Silva em 13 de junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5243/2025Encaminha a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, requerimento de informações acerca da insuficiência orçamentária do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o exercício de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5242/2025Encaminha ao Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, requerimento de informações sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e às condições de sigilo adotadas em relação às viagens realizadas a partir de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5241/2025Envia ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, requerimento de informação para que preste esclarecimento acerca da destinação e a aplicação de recursos públicos do Ministério em projeto de capacitação profissional de jovens.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5240/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5239/2025Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5238/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação, a fim de que sejam prestados esclarecimentos a esta Comissão, acerca dos investimentos federais anunciados para o município de Niterói-RJ.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5237/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, relativas à produção, importação e consumo de fertilizantes no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5236/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Turismo acerca do processo de regulamentação da Lei nº 14.978, de 2024 (Nova Lei Geral do Turismo), com especial atenção aos dispositivos relacionados ao agroturismo e à inclusão dos produtores rurais como prestadores de serviços turísticos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5235/2025Solicita informações à Excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a respeito do Plano Estratégico Institucional sobre a agenda de gestão territorial prioritária das áreas de interesse para fins de estudo de viabilidade, delimitação, demarcação de terras indígenas 2025-2030.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5234/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre os critérios técnicos e administrativos que fundamentaram a indicação do Sr. Antônio Mathias Nogueira Moreira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5233/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a participação da Casa Civil no processo de indicação do Sr. Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da ANAC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5232/2025“Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a inclusão do medicamento alfacerliponase alfa (Brineura®), indicado para a Lipofuscinose Ceróide Neuronal Tipo 2 (CLN2), na Tabela SIGTAP do SUS e providências correlatas.”Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/08/2025RIC 5231/2025Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a atuação do então interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Sr. Ricardo Cappelli, nos eventos de 8 de janeiro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/08/2025RIC 5230/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, acerca da utilização de conteúdos ideológicos em provas e avaliações, com destaque para o episódio ocorrido na Universidade Federal de Sergipe, bem como sobre providências relativas a outras instituições públicas e privadas, ao INEP e a bancas organizadoras de concursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/08/2025RIC 5229/2025Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as atividades de fiscalização e de licenciamento ambiental executadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5228/2025Requer informações ao Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, acerca da perda recorde de florestas tropicais em 2024 e da omissão do governo federal diante do agravamento da crise ambiental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5227/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, acerca do pouso de aeronave norte-americana no Aeroporto Internacional de Porto Alegre, conforme noticiado pela imprensa nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025RIC 5226/2025Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso com permanência de 3 dias na base aérea de Brasília, em 10 de agosto de 2025, de aeronave sancionada russa com posterior destino à Venezuela e Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5225/2025Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso com permanência de 3 dias na base aérea de Brasília, em 10 de agosto de 2025, de aeronave sancionada russa com posterior destino à Venezuela e Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5224/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, solicitando informações acerca dos repasses para o Estado de Rondônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5223/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre o período de ajustes e desafios operacionais que o Banco do Brasil tem enfrentado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5222/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o período de ajustes e desafios operacionais que o Banco do Brasil tem enfrentado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5221/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a indicação de Antonio Mathias Nogueira Moreira, para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/08/2025RIC 5220/2025Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei n. 709/2022, que dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre as receitas provenientes do recebimento de aluguéis de imóveis residenciais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator