Projetos de Altineu Côrtes
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12/05/2025RIC 1851/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Capixaba, no Estado do Acre.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1850/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Bujari, no Estado do Acre.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1849/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Brasiléia, no Estado do Acre.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1848/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Assis Brasil, no Estado do Acre.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1847/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Acrelândia, no Estado do Acre.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1846/2025Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1845/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a nova lei que garante cirurgia e tratamento para lábio leporino e fenda palatina pelo SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1844/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowki, informações sobre as operações fluviais na Amazônia diante da redução dos recursos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1843/2025Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações detalhadas acerca do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da primeira-dama, Rosângela da Silva, no dia 02 de maio de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/05/2025RIC 1842/2025Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro de anteprojeto de lei no sentido de reduzir as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas auferidas pelas cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/05/2025RIC 1841/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre o Ofício-Circular nº 1/2025/DEMCA-MDA/MDA e a Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/05/2025RIC 1840/2025Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os alertas da Controladoria-Geral da União a respeito das fraudes no INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/05/2025RIC 1839/2025Requer informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Carvalho, sobre as reuniões, encontros e comunicações formais realizadas entre CGU e INSS, Ministério da Previdência Social ou Casa Civil entre 2023 e 2025, com o objetivo de tratar sobre fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.Aguardando Encaminhamentorelator09/05/2025RIC 1838/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre contrato celebrado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para reforma das instalações dos Hortomercados do Humaitá e do Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RAguardando Remessa ao Arquivorelator09/05/2025RIC 1837/2025Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca da exclusão de entidades investigadas por fraudes no INSS do pedido de bloqueio de bens ajuizado pela AGU.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/05/2025RIC 1836/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o programa “Meu INSS Vale+”, lançado em novembro de 2024 e suspenso em maio de 2025, após suspeitas de fraudes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/05/2025RIC 1835/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria - Geral da União, sobre o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, em especial no que diz respeito à idoneidade dos parâmetros e meios de avaliação dos programas de integridade, nos casos de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/05/2025RIC 1834/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre a duplicação da BR-280 – Trecho São Francisco do Sul – Araquari/SC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/05/2025RIC 1833/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação acerca dos índices de analfabetismo funcional no território nacional, bem como sua correlação com a deficiência em habilidades digitais entre os brasileiros, com base em dados coletados nos últimos cinco anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1832/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a respeito da discordância quanto à classificação das facções criminosas como organizações terroristas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1831/2025Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as invasões ocorridas no Município de Terra Nova, Bahia, com envolvimento de facção criminosa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1830/2025Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, acerca da existência e do andamento de eventuais procedimentos disciplinares instaurados contra o ex-diretor Rafael Vitale, em complemento à resposta lacunar encaminhada pela autarquia a requerimento anterior.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1829/2025Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca da proposta de regulamentação denominada "Marco das Penalidades", que dispõe sobre infrações, sanções e medidas administrativas aplicáveis ao descumprimento das obrigações relativas aos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1828/2025Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da decisão do governo brasileiro de rejeitar a proposta dos Estados Unidos para classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1827/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1826/2025Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1825/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a operação “Aposta Perdida”, que investiga o desvio de aproximadamente R$ 2,3 milhões da Caixa Econômica Federal.Aguardando Encaminhamentorelator07/05/2025RIC 1824/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as condições de trabalho na fábrica da empresa BYD em Camaçari, Bahia, diante de denúncias de tratamento degradante e condições análogas à escravidão impostas a trabalhadores, especialmente operários chineses contratados por empresas terceirizadas.Retirado pelo(a) Autor(a)relator07/05/2025RIC 1823/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social junto ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as responsabilidades institucionais e as providências adotadas em relação ao cadastro de entidades associativas autorizadas a realizar descontos em benefícios previdenciários, à luz das irregularidades apuradas
pela Operação Sem Desconto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1822/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde informações detalhadas sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), especificamente no que tange à eventual integração entre o Hospital Federal da Lagoa (HFL) e o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz).Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1821/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da aplicação da Lei nº 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com detalhamento sobre projetos aprovados, recursos captados, execução orçamentária e indicadores de impacto social, visando à avaliação da efetividade e da equidade na distribuição dos investimentos públicos no setor esportivo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1820/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social junto ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre os impactos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a possibilidade de revisão do cálculo de aposentadorias com base na chamada “Revisão da Vida Toda”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/05/2025RIC 1819/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia acerca da aquisição de créditos de carbono pela Petrobrás, com foco na operação envolvendo o projeto Envira Amazônia, e sobre os termos da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa Pró-Floresta+.Aguardando Encaminhamentorelator07/05/2025RIC 1817/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da da Previdência Social WOLNEY QUEROZ MACIEL informações relacionados a descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas a título de contribuições a entidades sindicais, associações ou clubes de vantagens.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1816/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia acerca da aquisição de créditos de carbono pela Petrobras, com foco na operação envolvendo o projeto Envira Amazônia, e sobre os termos da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa Pró-Floresta+.Retirado pelo(a) Autor(a)relator06/05/2025RIC 1815/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1814/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Urucará, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1813/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Uarini, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1812/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1811/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Tefé, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1810/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1809/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1808/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Silves, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1807/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1806/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1805/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1804/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Santo Antônio do Iça, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1803/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1802/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/05/2025RIC 1801/2025Solicita informações ao Ministro da Comunicações, acerca do Programa Norte Conectado para o Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator