Projetos de Altineu Côrtes
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24/04/2025RIC 1399/2025Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, sobre a operação que levou ao afastamento do presidente do INSS em razão de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1398/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca do Pregão Eletrônico nº 90008/2025 – UASG 120001, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios industrializados destinados à Seção de Subsistência do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1397/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a concessão de asilo diplomático à cidadã peruana Nadine Heredia e seu traslado ao Brasil por meio de aeronave da Força Aérea Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1396/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro, sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, após a concessão de asilo diplomático pelo governo brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1395/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1394/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1393/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1392/2025Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo a necessidade de auditoria e análise da conformidade dessas nomeações com a legislação vigente e os princípios da administração pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1391/2025Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação, destinação de recursos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1390/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta tem classificado como “bem conectadas”, dezenas de milhares de escolas públicas que operam com internet lenta, instável ou inexistente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1389/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que o governo federal estuda um projeto visando oferecer um plano de saúde popular ao custo de até R$ 100, o que vem provocando críticas entre especialistas do setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1388/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que teria fraudado R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos, por meio de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2025RIC 1387/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, vencida pelo Consórcio Dunas, formado pelo Grupo Cataratas e pela Construcap, presidida por Roberto Ribeiro Capobianco, irmão do atual secretário-executivo da pasta, João Paulo Ribeiro Capobianco.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1386/2025Requer ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1385/2025Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1384/2025Requer ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1383/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da recente licitação conduzida pela Força Aérea Brasileira (FAB), que, conforme divulgado, destina a quantia de R$ 1,1 milhão para a aquisição de produtos alimentícios industrializados, como queijos, doces, cafés e outros itens similares, com o intuito de abastecer o gabinete do comandante da FAB, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, para atender tanto às refeições diárias quanto às solenidades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1382/2025Requer informações do Ministro da Educação, sobre dados de serviços de internet oferecidos à escolas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1381/2025Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Luppi, esclarecimentos sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1380/2025Requer informações do Ministro da Fazenda, sobre a falta de dinheiro em 2027 nas contas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1379/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para que obtenha, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esclarecimentos sobre o regime jurídico aplicável ao registro, ao depósito e à custódia de direitos creditórios adquiridos por FIDCs, em especial no que se refere à aplicação do depósito centralizado para notas comerciais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1378/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária vivenciada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1377/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, acerca de descontos irregulares em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, objeto de investigação da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1376/2025Requer ao Ministério da Educação informações sobre caso de racismo religioso no Hospital HUGG-Unirio - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1375/2025Requer informações do Ministro de Estado da Previdência Social, sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1374/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do aumento da população em situação de rua no Brasil e sua possível correlação com a flexibilização das políticas de drogas, considerando o período de 2019 a 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1373/2025Requer o envio de pedido de informação ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois) anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1372/2025Requer o envio de pedido de informação ao Ministro de Estado da Educação, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois) anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1371/2025Requer o envio de pedido de informação ao Ministro de Estado da Saúde, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois) anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1370/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que motivou o afastamento do presidente do órgão após a deflagração de operação da Polícia Federal sobre fraudes de R$ 6,3 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2025RIC 1369/2025Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações detalhadas acerca do asilo político concedido à ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1368/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca da situação das obras do anel viário de Brasiléia, no Estado do Acre, infraestrutura integrante da Rota Quadrante Rondon, uma das Rotas de Integração Sul-Americana.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1367/2025Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a escassez de medicamentos antiepiléticos (para tratamento de epilepsia) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1366/2025Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Sra. Nadine Heredia, condenada por corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1365/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o passivo da operadora Hapvida junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), os termos e condições de sua adesão ao Programa Desenrola Brasil, bem como as providências adotadas, com subsídios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diante de denúncias recorrentes de desassistência, cancelamentos unilaterais de contratos, distribuição de bônus milionários a executivos e prejuízos contínuos aos consumidores de planos de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1364/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais na aquisição sobre indícios de sobrepreço nos Pregões Eletrônicos nº 90010/2024, 90002/2024 e 90011/2024, promovidos pelo FNDE para aquisição de mobiliário e equipamentos escolares, com indícios de danos ao erário e violação aos princípios da administração pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1363/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a identificação, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), de riscos fiscais e gastos fora do orçamento em ações do Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1362/2025Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a identificação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de gastos públicos realizados fora da Lei Orçamentária Anual e os riscos fiscais decorrentes dessas práticas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1361/2025Solicita informações a Srª. Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, quanto à notícia do retorno da servidora Érica Meireles de Oliveira ao serviço público, assumindo um cargo na pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1360/2025Requer informações da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, sobre possível desvio de verbas voltados ao Ministério do Trabalho e Ministério da Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1359/2025Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações detalhadas acerca do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e de seu filho, em 16 de abril de 2025.?Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1358/2025Requer informações do Ministro Luiz Marinho, sobre possível desvio de verbas voltados ao Ministério do TrabalhoAguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1357/2025Requer informações da Ministra Magareth Menezes da Purificação, sobre possível desvio de verbas voltados ao Ministério da Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1356/2025Requer ao Ministério das Cidades informações acerca de regularização fundiária, urbanização de favelas e contenção de encostas no Estado do Rio de JaneiroAguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1355/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowisk, informações sobre as quadrilhas do país voltadas à prática de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1354/2025Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as limitações orçamentárias e de pessoal enfrentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e seus potenciais reflexos sobre a segurança operacional da aviação civil brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1353/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o aumento no número de casos de Febre Amarela em São Paulo e a situação na Região Norte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1352/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a Disputa Judicial Bilionária entre Gigantes da Mineração e a ANM: Análise das Implicações Econômicas, Regulatórias e Socioambientais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1351/2025Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito das ações que cuidem da saúde mental dos agentes da segurança pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2025RIC 1350/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre a situação dos indígenas que estão se mobilizando contra obras na fronteira entre Brasil e Peru.Aguardando Remessa ao Arquivorelator