Projetos de Altineu Côrtes
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03/02/2025RIC 51/2025Solicita informações detalhadas ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, relativas à federalização do Porto de Itajaí - SC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 50/2025Solicita informações detalhadas a Sra. Ministra da Cultura, Margareth Menezes da Purificação, relativas aos gastos públicos vinculados ao Festival de Cultura Aliança Global contra Fome e a Pobreza, incluindo despesas realizadas por estatais federais e pela primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 49/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, acerca das informações sobre a auditoria realizada pelo INSS que apontou descontos indevidos nas contas de mais de 1 milhão de aposentados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 48/2025Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre as providências e tomadas de responsabilidade pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira que fica na BR-226 ligando os Estados do Maranhão e Tocantins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 47/2025Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da não inclusão da Representação de Pessoas Autistas no CONADE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 46/2025Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da queda da ponte Juscelino Kubitschek e sobre as condições estruturais das pontes em rodovias federais, os critérios de fiscalização e manutenção adotados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 45/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 44/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 43/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a exclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes da galeria de ex-ministros da Fazenda.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025RIC 42/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda, acerca da falta de transparência na execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial no que se refere à sua gestão financeira, seleção de projetos e viabilidade de investimentos, com o intuito de esclarecer a ausência de dados públicos acessíveis sobre o programa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 41/2025Requer informações ao Ministro da SECOM, Sidônio Palmeira, sobre declarações públicas, em que associou adversários políticos do governo a regimes totalitários do passado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2025RIC 40/2025Requer informações ao Ministro da Defesa, sobre as razões da indisponibilidade do sistema SisGCorp e a utilização da verba destinada à manutenção do sistema.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 39/2025Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, a respeito do suposto “gabinete paralelo” da Primeira-Dama do Brasil, Senhora Rosângela Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 38/2025Solicita informações ao Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, acerca da criação de estatal subsidiária da NAV Brasil, na forma da Lei n. 15.083/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 37/2025Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a respeito do déficit apurado no ano de 2024 em relação às empresas estatais federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 36/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a reclassificação indicativa de seriados de TV e seus critérios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 35/2025Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, acerca das ações adotadas pela Pasta para a erradicação do trabalho análogo à escravidão no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 34/2025Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 33/2025Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, acerca da queda da ponte que liga os estados do Tocantins e do Maranhão, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2024, e que culminou na morte de, no mínimo, nove pessoas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 32/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da previsão e/ou possibilidade de implantação de Centros Federais de Referência para Pessoas Autistas nos estados, com o objetivo de auxiliar na avaliação e na emissão de laudos para pessoas autistas, incluindo-se aquelas maiores de idade, bem como das políticas públicas voltadas aos adultos autistas que estão sendo ou ainda serão conduzidas pela Pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 31/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, sobre o processo de municipalização dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 30/2025Solicita ao Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da previsão de redução do orçamento para os programas de prevenção e combate a desastres ambientais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 29/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 28/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, sobre a crise humanitária no território Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 27/2025Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acerca da temática da autonomia e/ou autodeterminação dos menores de idade para fins de definição de políticas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 26/2025Solicita informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, a respeito da suposta crise envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 25/2025Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre as políticas de aquisição de medicamentos de alto custo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 24/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a respeito da incineração de medicamentos e insumos realizada pela pasta, tal como restou noticiado pela grande mídia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 23/2025Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, acerca das políticas públicas voltadas aos estudantes neurodiversos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 22/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de supostos problemas em licitações de hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro, com possível sobrepreço de insumos hospitalares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 21/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a reunião que teria contado com a participação da Senhora Luciene Barbosa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 20/2025Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, a respeito da agenda da Primeira-Dama do Brasil, Senhora Rosângela Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 19/2025Solicita à Ministra das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, informações sobre as supostas falas da assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino acerca da definição de “mulher” que é adotada pelo Ministério das Mulheres.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 18/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que enquanto tentava monitorar o Pix, o governo federal perdoou 284 milhões de reais em dívidas de quatro empresas com a Receita Federal e a Previdência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 17/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente ao art. 51, do Decreto n.º 11.615/2023, que restringe o acesso em agências bancárias, igrejas e escolas à titulares de porte Federal de arma de fogo para defesa pessoal concedido a mulheres com medida protetiva nos termos do art. 10º, da lei 10.826/03.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 16/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a concessão de porte e renovação para armas adquiridas como permitidas e reclassificadas como restritas, definidos no decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art.º 11 e 12.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 15/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que o déficit do Tesouro Nacional é maior do que sugerem os balanços oficiais divulgados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 14/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos gastos elevados com itens de luxo realizados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 13/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que a pasta está utilizando sua estrutura para administrar e realizar ações nos perfis pessoais do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 12/2025Solicita informações a Sr.ª Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito do memorando de entendimento firmado entre a pasta e o grupo Ambipar, visando a gestão de serviços em Terras Indígenas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 11/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que a CGU não se manifestou quanto a determinação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, de colocar em sigilo resultados de pesquisas de opinião encomendadas pela Secom.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 10/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito de sua afirmação que o ex-presidente Jair Bolsonaro, está envolvido nas críticas ao monitoramento e fiscalização do PIX.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 9/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que em dois anos, o governo bateu recorde e descartou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 8/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da sua declaração afirmando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estaria em “guerra” contra as big techs para “salvar a humanidade”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 7/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que a pasta está pressionando o IBAMA, a liberar uma licença ambiental para Exploração de Petróleo na Foz do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 6/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que segundo números do Painel de Monitoramento de Arboviroses, a dengue foi responsável por mais mortes no Brasil do que a covid-19.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 5/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que mais de 65% dos municípios brasileiros, enfrentam o desabastecimento de Vacinas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 4/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos deslocamentos realizados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aeronaves da FAB, durante a campanha eleitoral de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 3/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que nos dois primeiros anos do terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os gastos com viagens alcançaram valores históricos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator