Projetos de Altineu Côrtes
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02/02/2025RIC 2/2025Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da notícia que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu um imóvel de R$ 687,5 milhões, em área nobre de Brasília, sem a realização do devido processo licitatório.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2025RIC 1/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da primeira-dama Rosângela da Silva, não possuir cargo no governo e nem uma equipe própria, mas, na prática, conta com uma equipe de pelo menos 12 pessoas à sua disposição.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/02/2025OF 9/2025Indicações para 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora e Suplente da Mesa Diretora.—autor21/12/2024RIC 4698/2024Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com a máxima brevidade, com relação as informações relacionadas a nomeação do presidente dos Correio, Sr. Fabiano Silva dos Santos, bem como do Contrato de Confissão de Dívida/Acordo Assinado por ele e a banca de Advogados Mollo e Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/12/2024REQ 5055/2024Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.Pronta para Pautaautor19/12/2024REQ 5054/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5047/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, de autoria do Deputado Júnior Ferrari - PSD/PA, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.Tramitação Finalizadacoautor19/12/2024RPDR 49/2024Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024—autor19/12/2024REQ 5018/2024Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.509/2024, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5010/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3945/2023, que “Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.”.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5006/2024Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2047/2023, que Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5001/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Iraque.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5000/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional da Ucrânia.Tramitação Finalizadacoautor19/12/2024REQ 4999/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Qatar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024RPDR 48/2024Requerimento Procedimental Genérico - PEC 31/2007—autor19/12/2024REQ 4996/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024REQ 4990/2024Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024RPDR 47/2024Requerimento Procedimental Genérico - PEC 31/2007—autor18/12/2024REQ 4986/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à maior manifestação de rua da história do Brasil, ocorrida em 13 de março de 2016.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024REQ 4985/2024Requer realização de Sessão Solene em homenagem à abolição da escravatura, à Lei Áurea e à Princesa Isabel.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024REQ 4984/2024Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Combate à Violência Política.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024REQ 4981/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024REQ 4980/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024REQ 4979/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia de Cristo Rei, e em combate à cristofobia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024REQ 4978/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024REQ 4977/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nascituro.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024REQ 4974/2024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024DOC 992/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor18/12/2024REQ 4970/2024Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024REQ 4964/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Bahrein.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024REQ 4963/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia da Polícia Civil e Militar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2024RPDR 46/2024Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024—autor17/12/2024REQ 4961/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3061/2023, que “Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará”.Pronta para Pautacoautor17/12/2024REQ 4960/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3264/2023, que “Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará”.Pronta para Pautacoautor17/12/2024REQ 4959/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3060/2023, que “Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi”.Pronta para Pautacoautor17/12/2024REQ 4955/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA
IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”Tramitação Finalizadacoautor17/12/2024DOC 983/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor17/12/2024REQ 4947/2024Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providênciasPronta para Pautacoautor12/12/2024DOC 977/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024REQ 4903/2024Requer regime de urgência, com base no art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei 7.310, de 2006, que “Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.”.Tramitação Finalizadacoautor12/12/2024REQ 4902/2024Requerimento de Urgência ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.Tramitação Finalizadacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024REQ 4894/2024Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 683/24.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2024REQ 4890/2024Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial".Tramitação Finalizadacoautor11/12/2024REQ 4888/2024Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4742/2024, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tornar mais rigorosa a punição aos eleitores que portarem equipamentos na cabine de votação que possam violar o sigilo do voto.”Pronta para Pautacoautor11/12/2024REQ 4884/2024Requerimento de urgência PL 3387 2019 inclusão do Sistema Socioeducativo no SUSPPronta para Pautacoautor11/12/2024DOC 974/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor11/12/2024DOC 973/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor