Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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27/03/2024DOC 382/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor27/03/2024REQ 888/2024Requeremos urgência na apreciação do PL nº 2449/2023, que “Altera o Art. 392 da CLT para estabelecer que o início da licença maternidade deverá ser fixada somente a partir da saída do bebê ou da mãe da internação, o que se der por último.”Pronta para Pautacoautor27/03/2024REQ 885/2024Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5939/2023, que “Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.”.Pronta para Pautacoautor27/03/2024DOC 380/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor27/03/2024DOC 378/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor26/03/2024DOC 376/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor26/03/2024REQ 870/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos cinco anos da criação da Associação Brasileira de Educação Cívico Militar – ABEMIL.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2024DOC 367/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor26/03/2024DOC 361/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor26/03/2024REQ 866/2024Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2024DOC 359/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor26/03/2024DOC 358/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor26/03/2024DOC 351/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor22/03/2024DOC 347/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor21/03/2024DOC 344/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor20/03/2024DOC 343/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor20/03/2024DOC 342/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor20/03/2024DOC 341/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor20/03/2024DOC 340/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor20/03/2024DOC 338/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor20/03/2024REQ 782/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 348, de 2024, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor19/03/2024DOC 331/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024DOC 330/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024DOC 329/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024DOC 328/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024DOC 324/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024DOC 323/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024DOC 320/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024DOC 317/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024REQ 770/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4875, de 2023, que estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.Pronta para Pautacoautor19/03/2024REQ 767/2024Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 488/2023, que “susta a Resolução MME/CGIEE nº 2, de 23 de novembro de 2023, publicada em 8 de dezembro de 2023, que “aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores”.Pronta para Pautacoautor19/03/2024REQ 766/2024Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/03/2024DOC 316/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor19/03/2024DOC 315/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor18/03/2024DOC 313/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor18/03/2024DOC 312/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor18/03/2024DOC 311/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor15/03/2024DOC 310/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor14/03/2024DOC 299/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor14/03/2024REQ 737/2024Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 536/2024Pronta para Pautacoautor14/03/2024REQ 736/2024Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 691/2024Pronta para Pautacoautor13/03/2024DOC 298/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor13/03/2024DOC 297/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor13/03/2024REQ 727/2024Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022.Pronta para Pautacoautor13/03/2024REQ 723/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.954, de 2023.Pronta para Pautacoautor13/03/2024REQ 720/2024Requerimento de convocação de Ministro de Estado no PlenárioAguardando Autorização do Despachoautor13/03/2024DOC 273/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor13/03/2024DOC 269/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor12/03/2024REQ 714/2024Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2024DOC 260/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor