Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.101–1.150 de 12.630 projetos
03/06/2026RIC 1679/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca dos critérios, estudos técnicos e impactos decorrentes do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre áreas ligadas à infraestrutura.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/06/2026RIC 1677/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Monteiro da Franca, acerca da Concessão dos Aeroportos Internacionais de João Pessoa – Presidente Castro Pinto (SBJP) e de Campina Grande – Presidente João Suassuna (SBKG) — Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2019 (Bloco Nordeste).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/06/2026RIC 1676/2026Requer sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo Federal para recompor a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, inclusive mediante criação, transformação, remanejamento ou conversão de cargos vagos compatíveis em cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, diante do déficit atual de auditores, da insuficiência estrutural da fiscalização trabalhista, da necessidade de cumprimento das obrigações internacionais assumidas e ratificadas pelo Brasil e dos riscos de imposição de medidas comerciais restritivas por parceiros internacionais em razão de violações de direitos humanos relacionadas ao trabalho análogo ao escravo, ao trabalho forçado e ao trabalho infantil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1675/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca da implementação da conectividade de alta velocidade nas escolas públicas brasileiras, da execução das contrapartidas sociais decorrentes do leilão do 5G, da aplicação dos recursos destinados à inclusão digital educacional e do planejamento para futuras tecnologias de conectividade avançada.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1674/2026Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca dos programas de letramento digital, educação midiática, combate à desinformação e enfrentamento ao discurso de ódio financiados com recursos públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1673/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da aplicação da Instrução Normativa MAPA nº 4, de 31 de março de 2000, à Linguiça Blumenau, produto típico catarinense reconhecido com Indicação Geográfica pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1672/2026Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca dos gastos públicos realizados com campanha publicitária em defesa do fim da escala de trabalho 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1670/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca dos gastos da União com o cumprimento de decisões judiciais que determinam a aquisição de medicamentos, terapias e tratamentos de alto custo não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como informações sobre contratos firmados com laboratórios nacionais e internacionais para atendimento dessas demandas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1669/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o lixão a céu aberto no Ramal do Creuza, em Iranduba /AM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1668/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a transferência do Projeto Natureza (fábrica de celulose) para o Paraguai.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1667/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as consequências da explosão dos cigarros eletrônicos, entre os adolescentes no Brasil.Aguardando Respostarelator02/06/2026RIC 1666/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a alteração do Plano Diretor da cidade de Manaus, que abrirá novas zonas destinadas à instalação de indústrias no Polo Industrial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1665/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre a empresa chinesa Muyuan Foods, e a instalação de sua primeira unidade fora da Ásia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1664/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a empresa chinesa Muyuan Foods, e a instalação de sua primeira unidade fora da Ásia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1663/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos critérios técnicos, estudos econômicos, projeções de arrecadação, impactos setoriais e mecanismos de fiscalização relacionados à implementação do Imposto Seletivo (IS), instituído no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1662/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a ampliação do acesso à proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para bebês prematuros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1661/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a possível redução operacional dos voos regulares na rota Manaus–Tefé, no Estado do Amazonas, bem como sobre as medidas adotadas para preservação da malha aérea regional amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1660/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos impactos econômicos da atuação do crime organizado sobre a indústria nacional, especialmente quanto aos prejuízos causados à logística, à produção e à segurança das cadeias produtivas brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1659/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a redução de aproximadamente 40% das ações de fiscalização do setor aéreo nacional após bloqueios orçamentários promovidos pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1658/2026Requer ao Ministério das Cidades informações acerca das medidas de segurança adotadas em redes subterrâneas de infraestrutura urbana e da existência de estudos ou diretrizes nacionais voltados à prevenção de acidentes decorrentes da remoção, violação ou ausência de tampas de acesso a galerias e equipamentos subterrâneos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1657/2026Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre os fundamentos fiscais, orçamentários e jurídicos que embasaram a regulamentação do reembolsocreche.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1656/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca dos gastos públicos realizados para divulgação da proposta de extinção da escala de trabalho 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1655/2026Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca da situação econômico-financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante dos sucessivos prejuízos registrados pela estatal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/06/2026RIC 1654/2026Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos acerca dos impactos do contingenciamento orçamentário sobre as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), especialmente quanto à redução das ações de fiscalização e certificação no setor aéreo brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1653/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Educação sobre a não transferência de recursos originários da Emenda de Relator RP9 (identificador de resultado primário 9) para os municípios de Francisco Beltrão e São José dos Pinhais, Paraná.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1652/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do andamento técnico, jurídico, ambiental e institucional do projeto da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão), bem como esclarecimentos sobre eventuais entraves administrativos e cronograma atualizado para sua efetiva implementação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1651/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários anunciados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos, obras, contratos, convênios e programas federais destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1650/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos energéticos e de infraestrutura mineral destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1649/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos portuários e aeroportuários destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1648/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre obras e investimentos em infraestrutura de transportes na Região Sul e no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1647/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1646/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre obras, programas e investimentos destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1645/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de Uiramutã, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1644/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de São Luiz, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1643/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de São João da Baliza, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1642/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de Rorainópolis, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1641/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de Pacaraima, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/06/2026RIC 1640/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da contratação de serviços de rede de distribuição de conteúdo (CDN) e demais soluções de infraestrutura tecnológica, utilizadas pela plataforma pública de streaming TelaBrasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/05/2026RIC 1639/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a atuação do Ministério na coordenação do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, no cofinanciamento e monitoramento dos serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas e nos protocolos de prevenção à desassistência social em casos de fechamento, interdição ou descontinuidade de Instituições de Longa Permanência para Idosos — ILPIs.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1638/2026Requer informação à Ministra de Estado das Mulheres, acerca dos desdobramentos decorrentes da realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1637/2026Requer informação à Ministra de Estado das Mulheres, acerca da baixa execução orçamentária e da implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1636/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1635/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1634/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Respostarelator29/05/2026RIC 1633/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos critérios técnicos, aduaneiros e operacionais relacionados à aplicação de medidas antidumping incidentes sobre produtos classificados na NCM 7225.40.90.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1632/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos fundamentos jurídicos, políticos e de segurança pública que orientam a não classificação de organizações criminosas atuantes no território nacional como organizações terroristas, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e de manifestações recentes de autoridades estrangeiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1631/2026Solicitação de informações ao Ministro Estado do Trabalho e Emprego, Sr Luiz Marinho, sobre o estoque de empregos formais no Brasil, desagregado por modalidade contratual, setor econômico e porte de empregador.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1630/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos utilizados para restringir o acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro em unidades prisionais federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1629/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Ananindeua, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/05/2026RIC 1628/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Anajás, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator