Projetos de Altineu Côrtes
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10/06/2026RIC 1779/2026Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca dos recursos do Programa de Recursos para Preservação da Memória Ferroviária – RPMF, bem como dos projetos em análise e em execução no âmbito do programa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1778/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no âmbito do Plano
Safra no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1777/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1776/2026Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Dario Durigan, sobre os processos administrativos que autorizaram o funcionamento de casas de apostas (bets) no Brasil, incluindo acesso à íntegra dos respectivos processos SEI, documentos apresentados pelas empresas, pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1775/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas de preparação e resposta aos impactos da estiagem na assistência à saúde da população do Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1774/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1773/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o aumento da inadimplência e das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1772/2026Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1771/2026Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos estudos técnicos, análises de impacto regulatório, custos de implementação e fundamentos científicos que embasaram as alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no tocante à obrigatoriedade de identificação, avaliação e gerenciamento dos chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1770/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da concessão de parcelamentos especiais, remissões, anistias, reduções de multas, descontos tributários, transações tributárias e demais benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas, bem como sobre os critérios técnicos utilizados para sua aprovação, observados os limites legais de sigilo fiscal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1769/2026Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer sejam prestadas pelo Ministério da Educação (MEC) as seguintes informações acerca das medidas de acessibilidade adotadas em provas, avaliações e processos seletivos disponibilizados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), diante de denúncias apresentadas pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2026RIC 1768/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre a suspensão de operações do Exército Brasileiro nas regiões de fronteira da Amazônia em razão do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, com impacto direto no combate ao tráfico de drogas, contrabando e crime organizado, e dos riscos à segurança nacional decorrentes do vácuo de presença estatal nas divisas com Venezuela, Colômbia e Peru.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1767/2026Solicita informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca de possível interferência política em processo eleitoral do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03), em desacordo com as normas que regem o pleito.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1766/2026Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da suspensão temporária da vacinação com o imunizante contra a dengue desenvolvido pelo Instituto Butantan, após o registro de 02 (duas) mortes suspeitas e 42 (quarenta e dois) casos de reações adversas graves em aproximadamente 500 mil doses aplicadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1765/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre os conflitos agrários no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1764/2026Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, acerca do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento da Pasta em 2026, que resultou na suspensão de operações do Exército Brasileiro de monitoramento e combate ao crime organizado nas fronteiras nacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1763/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a transição para o modelo de avaliação biopsicossocial, os impactos na concessão do BPC/LOAS e as medidas de combate ao capacitismo estrutural no âmbito do INSS, em face das deliberações da Audiência Pública desta Comissão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1762/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre indícios de irregularidades procedimentais, violação do Regimento Interno e cerceamento de defesa de entidades representativas no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1761/2026REQUER ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1760/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca dos estudos, premissas, metodologia e impactos fiscais relacionados à Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023 (PEC da Imunidade Tributária Religiosa).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1759/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a vacina Pneumo 20.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1758/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1757/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o processo de criação da unidade de conservação sobre a Comunidade Mirari, no município de Humaitá, Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1756/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da possibilidade de edição de ato normativo pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para incluir os aparelhos auditivos no rol de despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1755/2026Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral e o impacto diplomático de denúncias de corrupção e ingerência política no sistema financeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1754/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1753/2026Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral Brasil–Estados Unidos e as medidas econômicas e regulatórias adotadas pelo Governo Federal para evitar a aplicação das sanções comerciais decorrentes das investigações conduzidas com fundamento na Seção 301 da legislação norte-americana.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1752/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1751/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões, que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1750/2026REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, em associação com a FINEP, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1749/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas para apoiar a indústria brasileira diante dos recentes sinais de desaceleração da atividade industrial e da redução do emprego no setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1748/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2026RIC 1747/2026Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca dos indicadores de desempenho, metodologias de avaliação, critérios de monitoramento e resultados efetivamente alcançados pelos programas sociais financiados com recursos da União, bem como sobre os mecanismos utilizados pelos Ministérios para aferir o retorno social dos investimentos públicos realizados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1746/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP 2026, especialmente quanto aos critérios técnicos, econômicos, tarifários, ambientais, concorrenciais e regulatórios que fundamentaram a contratação de usinas termelétricas e seus potenciais impactos sobre a conta de energia elétrica dos consumidores brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1745/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a proposta de revisão do marco regulatório da comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em especial quanto à descentralização das bases de envase e à permissão de envase e venda de botijões de qualquer marca (intercambialidade de vasilhames).Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1744/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets).Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1743/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a viabilidade técnica, regulatória, econômica e jurídica da ampliação compulsória dos percentuais de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1742/2026Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu e das medidas adotadas pelo Governo Federal para a defesa dos interesses nacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1741/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução da inadimplência empresarial no Brasil, e da execução das políticas federais de crédito e garantia destinadas às micro e pequenas empresas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1740/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca dos impactos dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários de 2026, sobre as operações de monitoramento, vigilância e repressão a ilícitos nas fronteiras brasileiras conduzidas pelas Forças Armadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1739/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca dos impactos decorrentes dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários promovidos em 2026 sobre a capacidade operacional das Forças Armadas, a execução de programas estratégicos de defesa, e o planejamento das atividades do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1738/2026Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do contingenciamento de recursos orçamentários destinados às ações de monitoramento e vigilância das fronteiras nacionais e seus impactos no combate ao crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1737/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan acerca da anunciada emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (Panda Bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1736/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca da metodologia de monitoramento, dos critérios técnicos e científicos e dos dados utilizados para fundamentar o encerramento da captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia durante a safra de 2026Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1735/2026Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das ações desenvolvidas pelo Governo Federal para combater a infiltração de organizações criminosas na economia formal, especialmente aquelas atribuídas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao Comando Vermelho (CV) e demais facções criminosas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1734/2026Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e dos órgãos vinculados à Pasta, no combate à lavagem de dinheiro e à infiltração econômica de organizações criminosas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1733/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Garrafão do Norte, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1732/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1731/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Faro, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/06/2026RIC 1730/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator