Projetos de Altineu Côrtes
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15/06/2026RIC 1829/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação dos órgãos de controle e investigação sobre possíveis crimes financeiros, fraudes, manipulações e ilícitos relacionados ao mercado da dívida pública e ao sistema financeiro nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1828/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das investigações relacionadas a supostos desvios de recursos públicos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, objeto de apuração conjunta da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e Controladoria- Geral da União – CGU.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1827/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a suspensão das operações de monitoramento das fronteiras pelo Comando do Exército.?Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1826/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre aspectos relacionados à designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), pelos Estados Unidos da América.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1825/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1824/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1823/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca dos critérios administrativos e diplomáticos adotados pela Embaixada do Brasil em Washington, para cessão de espaços institucionais e apoio a agentes públicos brasileiros em território estrangeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1822/2026Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos, fundiários, econômicos e sociais que embasaram a edição do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, no Estado de Rondônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1821/2026Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca do planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição de insumos laboratoriais para diagnóstico por biologia molecular adquiridos junto à Fiocruz, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/06/2026RIC 1820/2026Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca da aquisição, do desempenho técnico e da distribuição de insumos laboratoriais para o diagnóstico molecular de arboviroses.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/06/2026RIC 1819/2026Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/06/2026RIC 1818/2026Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, bem como sobre os recursos públicos investidos, os estudos realizados e os riscos efetivamente identificados até o momento.Aguardando Respostarelator12/06/2026RIC 1817/2026Requer informação ao Ministério da Defesa, acerca da suspensão de operações de monitoramento e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira em razão de restrições orçamentárias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/06/2026RIC 1816/2026Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/06/2026RIC 1815/2026Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1814/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1813/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Itupiranga, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1812/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Itaituba, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1811/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Irituia, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1810/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1809/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Inhangapi, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1808/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1807/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1806/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Gurupá, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1805/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Goianésia do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1804/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Medicilândia, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1803/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Marituba, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1802/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Marapanim, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1801/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Marabá, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1800/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Maracanã, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1799/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Mãe do Rio, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1798/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Magalhães Barata, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1797/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1796/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Juruti, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1795/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Jacundá, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1794/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1793/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1792/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Nova Timboteua, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1791/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1790/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Muaná, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1789/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Monte Alegre, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1788/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Moju, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1787/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Mojuí dos Campos, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1786/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Mocajuba, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1785/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Melgaço, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1784/2026Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da imposição de sigilo de até 100 anos aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas (bets) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1783/2026Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Cultura sobre a execução orçamentária, repasses financeiros, quantidade de entidades atendidas e planejamento para 2026 no âmbito da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2022 a 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1782/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca de estudos, propostas e eventuais alterações na estrutura de cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1781/2026Requer informações sobre o processo decisório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a escolha do local de instalação do supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2026RIC 1780/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da execução do Programa de Diplomacia Cultural, da utilização da residência oficial do Brasil em Roma, e dos gastos públicos relacionados a eventos, hospedagens e atividades custeadas pela pasta, no âmbito do referido programa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator