Projetos de Altineu Côrtes
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23/06/2026RIC 1929/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Placas, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1928/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Piçarra, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1927/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1926/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1925/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santa Isabel do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1924/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1923/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Salvaterra, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1922/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Rurópolis, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1921/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Salinópolis, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1920/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Rondon do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1919/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Rio Maria, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1918/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Redenção, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1917/2026Solicita informações ao Senhor MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1916/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações acerca da suspensão cautelar, da análise regulatória e da eventual disponibilização do medicamento Elevidys® no Brasil, bem como sobre a prevalência da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) no país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1915/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e monitoramento do câncer de rim e das doenças renais crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1914/2026Requer informações à Ministra da Casa Civil Miriam Belchior acerca de políticas públicas e ações de prevenção do Governo federal para eventos climáticos extremos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1913/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das negociações realizadas com autoridades da República Popular da China, da eventual emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan ("Panda Bonds"), bem como das avaliações promovidas pelo Governo Federal sobre os impactos econômicos, financeiros, estratégicos e geopolíticos decorrentes do aprofundamento das relações financeiras com países que adotam modelos políticos distintos das democracias liberais ocidentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1912/2026Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca das dificuldades enfrentadas por segurados portadores de fibromialgia no acesso ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1911/2026Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Mulheres sobre a execução financeira, o cronograma de expansão, o quantitativo de atendimentos realizados e a integração de serviços no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência e da Casa da Mulher Brasileira no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1910/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a execução orçamentária, o cronograma de universalização, o quantitativo de domicílios rurais atendidos e as ações voltadas para comunidades tradicionais e indígenas no âmbito do Programa Luz para Todos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1908/2026Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da contratação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de empresa terceirizada investigada pela Polícia Federal e das alterações contratuais subsequentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1907/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações acerca da utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas de qualificação e requalificação profissional executados por entidades privadas, sindicatos, organizações da sociedade civil, fundações, associações e demais instituições parceiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1906/2026Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca da utilização, cessão, ocupação, destinação e gestão de imóveis pertencentes à União por entidades privadas, movimentos sociais, associações, cooperativas, organizações da sociedade civil e demais beneficiários de programas de regularização fundiária urbana e rural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1905/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das reparações econômicas, indenizações, prestações mensais, benefícios continuados e demais despesas decorrentes do regime jurídico dos anistiados políticos previsto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1904/2026Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca dos benefícios tributários, incentivos fiscais, subvenções econômicas e demais renúncias de receitas concedidas pela União a empresas e setores econômicos, bem como informações agregadas sobre mecanismos de transparência e controle destinados a prevenir conflitos de interesse entre beneficiários de incentivos públicos e entidades sindicais, associativas ou político-partidárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1903/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretária-geral da Presidência da República acerca dos custos de manutenção, composição, critérios de seleção, atividades desenvolvidas e resultados produzidos por conselhos, comissões, fóruns, mesas de diálogo, conferências nacionais e demais instâncias de participação social instituídas ou reativadas no âmbito da Administração Pública Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1902/2026Requer informações do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, de 09 de junho de 2026, que trata da padronização de entendimentos relativos ao requisito de ocupação lícita nos processos administrativos relacionados ao controle de armas de fogo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1901/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1900/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1899/2026Requer informações ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências adotadas para a regulamentação do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), previsto no art. 12-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, incluído pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1898/2026Solicita ao Sr. Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da solicitação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e aos possíveis impactos sobre investigações em curso no Supremo Tribunal Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1897/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre a segurança na amarração de cargas e sobre a Resolução CONTRAN nº 945, de 28 de março de 2022, em especial quanto à proteção dos dispositivos de amarração contra as arestas vivas das cargas transportadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/06/2026RIC 1896/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da arrecadação tributária, da estrutura regulatória e dos impactos socioeconômicos relacionados ao mercado de apostas de quota fixa (bets) no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1895/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os ofícios expedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o retorno de policiais federais cedidos a órgãos externos, inclusive do Poder Judiciário, e sobre os fundamentos, critérios e impactos administrativos da medida.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1894/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca do disparo de alerta extremo da Defesa Civil ocorrido na madrugada do dia 20 de junho de 2026, bem como sobre os protocolos de segurança, autenticação e controle do sistema nacional de envio de alertas emergenciais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1893/2026Solicita informações ao Ministro do Planejamento e Orçamento, Senhor Bruno Moretti, acerca do suposto atraso na divulgação dos microdados da amostra do Censo Demográfico 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1892/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), as ações de combate ao crime organizado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Plano de Ação na Segurança (PAS) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1891/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte sobre a execução financeira, o quantitativo de esportistas beneficiados, a distribuição por categorias e modalidades, e as ações de incentivo ao esporte de base no âmbito do Programa Bolsa Atleta no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1890/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1889/2026Solicita informações ao Ministério da Defesa, com interveniência da Força Aérea Brasileira, especialmente de seu Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), acerca de registros de voos nacionais e internacionais de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1888/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre as balanças de pesagem dinâmica de veículos em velocidade da via (HS-WIM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1887/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da habilitação de plataformas digitais no âmbito da Medida Provisória nº 1.359/2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1886/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca dos critérios, fundamentos técnicos e impactos institucionais, decorrentes da determinação de retorno de delegados da Polícia Federal cedidos a órgãos do Poder Judiciário e a outras instituições públicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1885/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca do incidente de segurança cibernética envolvendo o sistema nacional de alertas públicos via tecnologia Cell Broadcast, e das medidas adotadas para assegurar a integridade, a confiabilidade e a continuidade operacional desse serviço.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1884/2026Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da contratação de serviços terceirizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1883/2026Solicita informações ao Senhor MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1882/2026Solicita informações ao Senhor MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/06/2026RIC 1881/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de alterações promovidas na composição de equipes da Polícia Federal que atuam em investigações de grande repercussão nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/06/2026RIC 1880/2026Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito das competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres, informações sobre as intervenções com defensas metálicas que estão sendo efetuadas em rodovias federais concedidas, prejudicando as comunidades lindeiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/06/2026RIC 1879/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator