Projetos de Altineu Côrtes
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30/06/2026RIC 2029/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Anajás, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2028/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Alenquer, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2027/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Almeirim, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2026/2026Requer informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, acerca das medidas de fiscalização, supervisão regulatória, controle e eventual responsabilização decorrentes das denúncias amplamente divulgadas pela imprensa envolvendo a empresa AdviceHealth, prestadora de serviços de auditoria médica, segunda opinião especializada, consenso clínico e operacionalização de juntas médicas para operadoras de planos privados de assistência à saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2025/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da execução orçamentária das despesas com publicidade institucional do Governo Federal, dos critérios técnicos de planejamento, contratação, distribuição das campanhas e observância da legislação aplicável durante o exercício de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2024/2026Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Safra 2026/2027.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2023/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, para fins de avaliação do cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição FederalAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2022/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o período de transição da reforma tributária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2021/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2020/2026Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente correspondente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2019/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Estado do Acre.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2018/2026Solicita ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos informações acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC na edição das normas recentes sobre aeronaves não tripuladas (drones).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2017/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, acerca da execução, da continuidade das bolsas e do planejamento orçamentário do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2016/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a integralidade dos contatos mantidos por representantes da Sports Media Entertainment (SME) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em especial com seus Conselheiros, a propósito do Procedimento Preparatório nº 08700.003201/2026-21.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2015/2026Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre o pedido da Polícia Federal de ampliação de prazo e a alegação de falta de efetivo na Operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes no INSS e inclui a análise dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2014/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da solicitação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e dos possíveis impactos dessa medida sobre investigações em curso no Supremo Tribunal Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2013/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução recente da Dívida Pública Federal, da estratégia de gestão de seu perfil, dos impactos fiscais decorrentes da elevação do custo de financiamento da União, e das medidas adotadas para mitigar os riscos associados ao refinanciamento da dívida pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2012/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre o recebimento, o encaminhamento e a resposta conferida pelo Poder Executivo à Indicação nº 1.549, de 2025, que sugere a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator26/06/2026RIC 2011/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do acompanhamento regulatório, da avaliação técnica e das medidas administrativas relacionadas à cianamida hidrogenada (hidrogenocianamida), princípio ativo utilizado em produtos registrados para uso agrícola no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2010/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, acerca da substituição de contrato de terceirização mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT com a empresa R7 Facilities por novo contrato firmado com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados, bem como sobre as providências adotadas pela Agência em razão de fatos relacionados à Operação Dissímulo e de indícios de vínculo entre empresas investigadas por fraudes em licitações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2009/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025, especialmente quanto à disponibilização dos procedimentos e tratamentos previstos no SIGTAP/DATASUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2008/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes sobre a execução orçamentária, o cronograma de obras, os contratos de manutenção e os investimentos em restauração e pavimentação da malha rodoviária federal (BR-174 e BR-210) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2007/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o quantitativo de jovens inseridos no mercado formal, as ações de fiscalização e as metas do Programa de Inclusão Produtiva de Jovens (Primeiro Emprego / Jovem Aprendiz) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2006/2026Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a respeito da operação Pasto Nullus realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2005/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das as seguintes informações relativas à regulamentação e à implementação da Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que institui a Política Nacional dos Transtornos de Aprendizagem.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2004/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas adotadas para o aprimoramento da competitividade econômica, da produtividade e do ambiente de negócios no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2003/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do aumento dos pedidos de refúgio apresentados por cidadãos cubanos no Brasil e das ações diplomáticas adotadas pelo Governo Federal em relação ao fluxo migratório proveniente de Cuba.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2002/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações acerca da ampliação da exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2001/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da autorização para emprego da Força Nacional de Segurança Pública em áreas sob gestão do ICMBio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/06/2026RIC 2000/2026Solicita informações a Sr.ª Ministra de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca da execução física e financeira, da governança e das medidas adotadas para a retomada de obras paralisadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1999/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1998/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1997/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1996/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Acará, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1995/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Afuá, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1994/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Abaetetuba, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1993/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de São João do Araguaia, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1992/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de São João da Ponta, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1991/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de São Francisco do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1990/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1989/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1988/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1987/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1986/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de São Caetano de Odivelas, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1985/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santo Antônio do Tauá, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1984/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santarém, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1983/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Tracuateua, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1982/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Terra Alta, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1981/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Terra Santa, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/06/2026RIC 1980/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Tailândia, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator